Brasil
MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos
De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil
Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentam novas regras para a oferta de cursos de graduação em medicina a representantes de entidades ligadas ao setor José Cruz/Agência Brasil
A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.
De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.
Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentam novas regras José Cruz/Agência Brasil
“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou.
Repercussões
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.
Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”.
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano ado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.
Comentários
Brasil
Senador Omar Aziz defende pavimentação da BR-319 e critica ministra Marina Silva em audiência no Senado
A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão
O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental. Foto: cedida
Durante uma audiência realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento enfático em defesa da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Aziz criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela demora na liberação das licenças ambientais necessárias para as obras e ironizou suas posições contrárias ao projeto.
Em tom crítico, o senador afirmou que os amazonenses têm o direito de trafegar pela estrada:
“Nós temos o direito de ear na 319. A senhora eia na Avenida Paulista hoje. Nós queremos ear na 319” .
Aziz também relembrou a crise de oxigênio vivida em Manaus durante a pandemia de Covid-19, atribuindo parte da tragédia à falta de infraestrutura adequada:
“Eu vi quinze mil pessoas morrerem na cidade de Manaus por falta de oxigênio, porque a BR-319 não estava asfaltada e era época de inverno, ministra. Meu irmão morreu por falta de oxigênio, amigos meus morreram por falta de oxigênio, porque não tinha uma estrada para levar oxigênio. A senhora quer que eu fique ivo a tudo isso?” .
A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão, senador Marcos Rogério (PL-GO), ao tentar responder às críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protestou contra a condução da sessão, destacando a necessidade de respeito à ministra.
A BR-319 é uma rodovia estratégica para o Amazonas, mas sua pavimentação enfrenta resistência de ambientalistas devido aos potenciais impactos ambientais na região amazônica. O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental.
Veja video:
Comentários
Brasil
PF desarticula esquema milionário de envio ilegal de veículos à Bolívia em operação em Rondônia
Operação Travessia cumpre 24 mandados e prende suspeitos por fraude de seguros e tráfico de drogas; prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão
A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Foto: cedida
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Travessia, desmantelando uma organização criminosa especializada no envio ilegal de veículos brasileiros para a Bolívia. A ação, que mobilizou 82 agentes, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas em três cidades de Rondônia: Guajará-Mirim, Cacoal e Porto Velho.
A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.
Principais descobertas:
- Fraude de seguros: 42 veículos identificados com indícios de documentação falsa e sinistros fraudulentos;
- Prejuízo milionário: Estima-se R$ 1,5 milhão em danos, com participação de pelo menos 25 investigados;
- Ligação com narcotráfico: Um suspeito foi preso em flagrante com 1 kg de cocaína e R$ 15 mil em dinheiro;
- Bens recuperados: Três caminhonetes foram apreendidas durante as buscas.
Como funcionava o esquema:
Investigadores apontam que o grupo adulterava documentos e comunicava falsos roubos para obter indenizações de seguros, enviando depois os veículos para a Bolívia, onde eram revendidos. Os crimes incluem receptação, estelionato e associação criminosa.
Fala da autoridade:
“A operação revela uma sofisticação no crime organizado, que alia fraudes financeiras ao tráfico internacional”, afirmou o delegado responsável, destacando que as investigações continuam para identificar novos envolvidos.
Próximos os:
Os presos serão interrogados e podem responder por:
▸ Receptação qualificada (art. 180, )
▸ Estelionato (art. 171, )
▸ Associação criminosa (art. 288, )
▸ Tráfico internacional de drogas (Lei 11.343/06)
Regional:
Guajará-Mirim, cidade fronteiriça com a Bolívia, é polo histórico de operações contra contrabando. Em 2023, a PF apreendeu 16 veículos em situação similar na região.
Destaques:
4 presos (3 preventivas + 1 em flagrante)
R$ 1,5 mi em prejuízos
1 kg de cocaína apreendido
3 caminhonetes recuperadas
A operação contou com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
Comentários
Projeto do senador acreano quer alterar o ECA para responsabilizar pais pelo uso seguro de dispositivos digitais por crianças e adolescentes
A proposta complementar de iniciativas recentes do Congresso voltadas para a proteção da infância no ambiente digital. Foto: cedida
Preocupado com os riscos digitais enfrentados por menores, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2.551/2025, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer responsabilidades claras aos pais sobre o uso da internet por seus filhos.
Em resposta ao número crescente de casos que envolvem o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar obrigatória a supervisão dos pais ou responsáveis sobre o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.
O Projeto ainda estabelece que a responsabilidade vai além de simplesmente permitir o o: ela inclui orientar sobre riscos, utilizar ferramentas de controle parental e coibir o consumo excessivo de conteúdos inadequados.
“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei para nossas crianças. Não basta cobrar só das plataformas e das escolas. Os pais precisam estar mais presentes nesse processo, orientando, acompanhando e protegendo”, argumentou o senador.
Ressaltou recentemente divulgados casos alarmantes de jovens que organizaram atos violentos dentro de escolas com base em conteúdos encontrados na internet. “Isso é um alerta grave”, anunciou o senador, que também destacou que o projeto não busca punir os responsáveis, mas conscientizar e oferecer diretrizes claras de atuação.
“Essa proposta não é para criminalizar ninguém; é para chamar os pais à responsabilidade que já é deles por natureza. Não podemos terceirizar a criação dos nossos filhos para algoritmos. A formação começa dentro de casa”, explicou.
Principais pontos da proposta:
- Supervisão obrigatória: Pais ou responsáveis deverão monitorar ativamente o o a dispositivos e aplicativos;
- Educação digital: Necessidade de orientar sobre cyberbullying, exposição excessiva e conteúdos inadequados;
- Ferramentas de controle: Uso de sistemas de controle parental se torna dever legal;
- Limites de uso: Crianças não poderão ficar expostas a conteúdos digitais por tempo excessivo sem justificativa.
A iniciativa surge após casos recentes de vazamento de dados infantis, desafios perigosos nas redes sociais e aumento da exposição a conteúdos violentos ou sexuais por menores. Dados do Fórum Nacional de Segurança Digital mostram que 62% das crianças brasileiras já tiveram contato com materiais impróprios antes dos 12 anos.
O que diz Petecão:
“Não podemos deixar que a internet eduque nossas crianças sozinha. Os pais precisam reassumir o controle, e o Estado deve dar esse e legal”, afirmou o senador, que já conversou com especialistas em proteção de dados.
O PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH)antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o descumprimento da norma poderá ser considerado negligência familiar, sujeito a medidas do Conselho Tutelar.
Críticas e apoios:
Enquanto entidades de proteção infantil celebram a proposta, especialistas em tecnologiaquestionam a fiscalização. “Como comprovar que os pais estão supervisionando" data-ad-slot="4045936072" data-ad-format="autorelaxed">
Você precisa fazer para comentar.