As metas nacionais de 2018 estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro, foram apresentadas aos desembargadores, juízes e diretores de Secretarias, nesta sexta-feira (13), na Escola do Poder Judiciário (ESJUD).

Para essas metas serem escolhidas, um longo processo foi elaborado. Uma consulta pública, por exemplo, foi feita pelos próprios tribunais para as propostas, na qual magistrados, servidores e o público em geral pudessem propor a alteração, exclusão e até mesmo inclusão de meta nova. O resultado foi avaliado por uma comissão e as propostas finais aprovadas pelos presidentes dos tribunais de todo o país.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, abriu a reunião ressaltando a necessidade de desempenho de todos para o cumprimento das metas.

“Essas metas ajudam a garantir mais qualidade ao Judiciário em seus serviços oferecidos aos cidadãos, e aperfeiçoa a prestação de serviços jurisdicionais. Então, para atingirmos esse grau exigido, é indispensável o desempenho de todos nós”, ressaltou.

A desembargadora-presidente também enfatizou que o Poder Judiciário é demandado, cada vez mais, para resolver questões da maior complexidade, no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas.

Veja as metas a serem cumpridas:

Meta 1

– Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2

– Julgar processos mais antigos

No 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014;

No 2º grau, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2015 e

Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.

Meta 3

– Aplica-se somente à Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Meta 4

– Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade istrativa.

Meta 5

 – Impulsionar processos à execução – Justiça Estadual

– Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal

Meta 6

– Priorizar o julgamento das ações coletivas

Meta 7

– Não se aplica à Justiça Estadual.

Meta 8

– Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

A corregedora-geral da Justiça, Waldirene Cordeiro, também frisou a necessidade de empenho de todos os magistrados e servidores, destacando que a sociedade cobrará do Poder Judiciário, cada vez mais, transparência, eficiência e a responsabilização.

“É preciso comprometimento de todos. Temos nossas dificuldades, mas nosso objetivo é prestar jurisdição que a população há de nos cobrar. Que nós consigamos não somente cumprir as metas, mas produzirmos um pouco mais. Temos mais de cem mil processos em andamento no Judiciário Acreano”, disse a corregedora-geral.

O relatório de apresentação das metas nacionais 2018 foi exposto pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, que ressaltou sobre alguns avanços conquistados pela Justiça Estadual.

Todo o encontro foi transmitido por uma sala de reunião virtual para magistrados e servidores que não puderam comparecer presencialmente. A ferramenta foi disponibilizada pela Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC).

I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018

O diretor da ESJUD, desembargador Roberto Barros, agradeceu pela participação de todos, reforçou a necessidade de compromisso e convidou os presentes a participarem da I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018 com o tema “Violência Doméstica e Familiar: Uma Questão de Gênero, Valores e Possibilidades”, cuja ação também faz parte do cumprimento da Meta 8.

Estiverem presentes ainda no dispositivo de honra os desembargadores Eva Evangelista e Elcio Mendes.

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