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Militante acusado de ofender Sinhasique é condenado a quatros meses de serviço comunitário
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (26), para apresentar Projeto de Lei que altera a Lei estadual 1320, adequando-a ao Código Brasileiro de Trânsito.
“Descobrimos que essa Lei estadual fere o Código Brasileiro de Trânsito, ao penalizar os condutores que não andam com os documentos de parcelamento de multas no veículo. O Código diz que os documentos obrigatórios são a Carteira Nacional de Habilitação e o documento de licenciamento anual”, declarou.
Para a parlamentar, a Lei estadual é arbitrária e inconstitucional. “Não cabe a uma Lei Estadual obrigar o cidadão a portar outro tipo de documento e ainda penalizá-lo em infração gravíssima”.
Com o Projeto de Lei, Eliane diz que pretende frear a indústria da multa, existente no Estado. “A Lei 1320 reforça a indústria da multa no nosso Estado. Se você não portar em seu veículo o Certificado de Licenciamento Anual e o comprovante de pagamento das parcelas, você vai pagar 180 UFIRs, vai ter o veículo apreendido e vai ser enquadrado como infrator gravíssimo. Isso reforça a indústria da multa e o caixa do Governo”.
A parlamentar lembrou que o Detran já tem arrecadação altíssima e que essas multas cobradas irregularmente aumentam ainda mais o caixa do Governo. Em setembro, o Governo arrecadou RS2,2 milhões apenas com impostos sobre documentação de veículo.
“Não aguentamos mais pagar tanto com impostos e multas e não vermos esse dinheiro sendo aplicado. Já apresentei aqui indicação de anteprojeto para criar a Escola Estadual de Trânsito, mas o Governo não fez nada. Para eles, não é interessante que as pessoas tenham educação de trânsito. Eles querem é multar e arrecadar”.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 05/2025
- OBJETO
Contratação de serviço de engenharia para readequação do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá/Envira – ERJT localizado no município de Cruzeiro do Sul, em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 18 de junho de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 18 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 07/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços, visando a captação dinâmica e automatizada de leads qualificados, com a entrega de uma experiência conversacional inteligente durante as edições das feiras de negócio – EXPOACRE, edição 2025, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, conforme indicado neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 08/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa de serviços de engenharia para execução e adequação dos espaços do SEBRAE/AC na EXPOACRE JURUÁ 2025 em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
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Representantes da regional do Alto Acre participam de Encontro de Vereadores do Estado em Rio Branco
Evento promove capacitação, integração e valorização do Legislativo municipal com participação de lideranças dos 22 municípios acreanos
RIO BRANCO — O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo, promoveu nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o 1º Encontro de Vereadores do Acre. Com o tema “O Poder do Vereador”, o evento reuniu 241 parlamentares dos 22 municípios acreanos e teve como foco a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nos municípios.
Durante a abertura, o governador Gladson Cameli destacou a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. “Esse encontro é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e reconhecer o papel fundamental que os vereadores desempenham nas comunidades, ouvindo as demandas e contribuindo com soluções”, declarou o governador, elogiando ainda a organização do evento e o empenho do secretário de Governo, Luiz Calixto, e da vice-governadora Mailza Assis.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e demais vereadores estiveram presentes no Encontro.
O evento contou com a participação inédita no estado do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que representa mais de 58 mil parlamentares em todo o país. Ele reforçou a importância da capacitação contínua dos legisladores municipais. “A atuação transformadora começa pela preparação. As câmaras municipais são essenciais na definição de políticas públicas, aprovação de orçamentos e convênios estratégicos”, afirmou.
A regional do Alto Acre marcou presença expressiva, com a participação de todos os vereadores de Brasiléia, liderados pelo presidente da Câmara, Marquinho Tibúrcio, além de representantes dos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri. Tibúrcio elogiou a iniciativa: “É uma oportunidade única de qualificação e troca de experiências, que fortalece o compromisso dos legisladores com a população”.
O encontro se consolidou como um marco na valorização institucional do Legislativo municipal acreano, e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios.
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Atendimento prioritário ao setor camponês marca reinício das atividades; distribuição será normalizada em todas as estações de serviço da capital pandina até sexta-feira
A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
As autoridades bolivianas confirmaram no começo da noite desta quarta-feira (5) o fim do bloqueio que se concentrava na Av. internacional, enfrente as instalações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), permitindo a retomada imediata da comercialização de combustíveis em Cobija, capital do departamento de Pando.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija, seguindo-se a normalização completa do abastecimento em todas as quatro bombas de combustível da cidade a partir de sexta-feira (7).
O anúncio foi feito após a resolução do conflito que mantinha paralisadas as atividades da empresa estatal, garantindo o reatabelecimento do fluxo regular de combustíveis para a população e setores produtivos da região.
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça
CRONOGRAMA DE RETOMADA:
Quinta-feira (6): Atendimento prioritário a agricultores na estação Cobija
Sexta-feira (7): Normalização em todas as estações de serviço da capital
Áreas beneficiadas: Setor camponês, transporte urbano e atividades comerciais
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça. A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija.
Veja vídeo com Kike Navala:
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