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Brasil

Motorista envolvido em acidente por uso de celular deve responder por crime intencional

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O motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional.

Ao julgar o recurso do de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, o juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado [morte da policial]”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.

Se for condenado pelo crime de homicídio simples, o pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Caso respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos. Além disso, em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que aria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem que se afastar do trabalho. A primeira “ação regressiva” de ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Thiago França Cabral, a decisão, “inflexível”, contribui para combater a impunidade no trânsito.

“Casos como esses, além de um grande absurdo, são frequentes em nosso país. Por isso, a importância de se ter um [Poder] Judiciário forte, inflexível e implacável em suas decisões. Não só por uma questão de justiça, como também como forma de combater a impunidade no que diz respeito à violência no trânsito”.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2008, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a apontar o Brasil como o quinto  país em mortes no trânsito

Scaff atropelou Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o dirigia conversando ao celular quando ultraou os carros parados em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos. Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e itiu ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do veículo.

Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Federal Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.

Agência Brasil

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Brasil

Vice-governadora Mailza visita maternidade Bárbara Heliodora para fortalecer o combate ao sub-registro e ampliar direitos das mulheres e crianças

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A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação

Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom

A agenda começou com uma reunião de alinhamento sobre a subnotificação de registro infantil, especialmente dos nascituros — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido, mas ainda não nascido. A iniciativa busca garantir que todos os bebês deixem a maternidade com sua certidão de nascimento em mãos, evitando o sub-registro no estado.

A visita foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes. Durante o encontro, foram discutidas ações para reforçar a parceria com os cartórios na emissão de registros e fortalecer a atuação da SEASDH, principalmente nas áreas mais vulneráveis.

Mailza Assis disse que o objetivo é fortalecer a parceria para que toda criança já saia da maternidade com seu registro de nascimento, para assim evitar notificações de sub-registro no estado.

“Em parceria com a Sesacre, quero agradecer à secretária Ana Cristina, que nos acompanha, e também a toda a equipe da maternidade, com quem conversamos e ajustamos algumas ações, algumas atitudes que vão fortalecer essa política e garantir que esse direito da criança, do recém-nascido, seja assegurado aqui na maternidade. Então é esse o nosso compromisso: o governo do Estado trabalhando, garantindo os direitos e cuidando de pessoas”, concluiu.

A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação. O próximo o será articular ainda mais a parceria com os cartórios, reforçando a atuação dentro da maternidade, que recebe dezenas de nascimentos diariamente.

Para a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a presença da vice-governadora na maternidade é essencial para o combate e a redução da mortalidade materna.

“Essa é uma pauta tão defendida por ela. A vice-governadora entende a importância de garantirmos dignidade a essas famílias também por meio do registro civil. É essencial que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Agradecemos à nossa vice-governadora pela visita e por estar sempre ao lado da Sesacre, fortalecendo a parceria para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado”, disse.

Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora também lembrou a importância simbólica da data: o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrados em 28 de maio. A data busca mobilizar e conscientizar sobre a importância da saúde materna e feminina, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, equidade e justiça social.

A titular também reforçou a orientação de que, quando os pais não possuírem seus documentos  por perda ou extravio, a maternidade deve notificar a SEASDH para que seja providenciada a emissão da segunda via.

Juntos pelo Acre

Graças à ampliação da oferta de serviços sociais nos municípios e em áreas de difícil o, o número de sub-registros tem diminuído. A atuação da SEASDH tem sido fundamental nesse processo, especialmente com a emissão de segundas vias de certidões e documentos para comunidades distantes, como a ação na comunidade Vai Se Ver, realizada no último final de semana na rodovia Transacreana, além de outros municípios do estado, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e entre outros.

Serviços além das fronteiras

Maternidade conta com um Coral do Grupo Rosa de Sarom que fazem reuniões e encontros musicais e de orção. Foto: Neto Lucena/Secom

Com quase 76 anos de existência, a Maternidade Bárbara Heliodora, inaugurada em 1950, recebe, além de acreanos, muitos imigrantes e estrangeiros. Durante a visita também foram obeservadas outras demandas importantes, como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual, a agilidade nos serviços prestados e a ampliação da Casa de Bárbara, espaço que acolhe mulheres vindas do interior do Acre, sem local para se hospedar durante o pré-natal ou após o parto.

Outro ponto destacado foi a possibilidade de levar o Guarda-Roupa Social até esse local de acolhimento, disponibilizando roupas e calçados para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, conforto e acolhimento às famílias atendidas.

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Brasil

Sargento da PM atira contra esposa e comete suicídio em Humaitá (AM)

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Crime ocorreu na residência do casal no bairro Santo Antônio; motivação ainda é investigada pelas autoridades

A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. Foto: cedida 

Um sargento da Polícia Militar, identificado como Joelson Relvas, atirou contra a esposa e, em seguida, tirou a própria vida na noite desta quarta-feira (28), em Humaitá, no interior do Amazonas. O caso ocorreu na casa do casal, no bairro Santo Antônio.

Segundo informações preliminares, o militar disparou três vezes contra a companheira antes de cometer suicídio com um tiro na cabeça. A mulher foi socorrida, ou por cirurgia e está fora de risco, de acordo com fontes médicas.

A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. A Polícia Civil também apura se havia conflitos conjugais ou financeiros.

A perícia esteve no local e a Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que causou comoção na cidade.

  • A Polícia Civil foi acionada e isolou o local para perícia.

  • O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), enquanto o do sargento aguarda liberação.

Repercussão e investigações

O Comando Geral da PM do Amazonas emitiu nota lamentando o ocorrido e afirmando que presta apoio à família das vítimas. A corporação também informou que coopera com as investigações.

Especialistas alertam:

— Casos de violência doméstica seguida de suicídio, especialmente envolvendo agentes de segurança, exigem análise cuidadosa sobre o a armas e saúde mental — explica a psicóloga Ana Beatriz Souza, que estuda violência de gênero.

Se você ou alguém que conhece está em situação de violência doméstica, ligue para:

  • Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)

  • Disque 190 (Emergências Policiais)

  • CVV (188) – Apoio emocional e prevenção ao suicídio

O caso segue sob investigação da Delegacia de Humaitá, que deve ouvir testemunhas e analisar histórico do casal.

Com informações da Polícia Civil do Amazonas e Corpo de Bombeiros

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Esquema de pirâmide financeira movimenta dinheiro e deixa rastro de prejuízos em Cruzeiro do Sul

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Prometendo altos rendimentos, modelo atrai vítimas no Vale do Juruá; especialistas alertam para riscos e ilegalidade do esquema

Um suposto esquema de investimento que promete lucros extraordinários tem dividido opiniões e causado prejuízos em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Enquanto alguns participantes afirmam ter obtido ganhos expressivos nos primeiros meses, outras vítimas relatam perdas financeiras após o colapso do sistema, caracterizado por especialistas como pirâmide financeira – prática ilegal conforme a legislação brasileira.

Como funciona o esquema

O modelo, que se espalhou por grupos de WhatsApp e redes sociais, oferece retornos de até 30% ao mês para quem recruta novos participantes. Os primeiros “investidores” de fato receberam pagamentos, mas especialistas alertam que o sistema só se sustenta com a entrada constante de novos membros – quando isso não ocorre, a estrutura desaba.

  • Relato de vítima: “Entrei com R$ 5 mil e, nos três primeiros meses, recebi R$ 1,5 mil de lucro. Quando tentei retirar o valor total, sumiram”, contou um comerciante que preferiu não se identificar.

  • Defensores do esquema: Alguns participantes insistem que o problema está na “falta de compromisso” de quem não mantém o dinheiro aplicado por tempo suficiente.

Foi o que aconteceu em Cruzeiro do Sul, com algumas pessoas que acabaram investindo ‘tarde demais’ na plataforma Huge. Desde a última quarta-feira, 28, quando a plataforma foi ‘cancelada’, algumas experiências positivas e frustrantes de pessoas, começaram a surgir, principalmente em grupos de WhatsApp. Pessoas que ganharam dinheiro e pessoas que perderam seus investimentos, porque não conseguiram tirar à tempo.

Em conversa com um morador de Rodrigues Alves, que não quis se identificar, mas participou dos ‘negócios’, ele foi categórico: “Teve pessoas que ganharam muito dinheiro, porque começaram no ano ado. Tive relatos de pessoas que chegavam a tirar R$ 10 mil por mês. Aqui, onde moro, um homem, que investiu muito, no inicio, conseguiu comprar um carro, com esse retorno. Agora lógico, pessoas que entraram tarde, acabaram perdendo tudo que foi investido“.

Há histórias positivas, mas também existem negativas. Conversando, nas últimas 24 horas, com pessoas que participavam deste ‘grupo de investidores’, houve relatos de cidadãos que chegaram a perder cerca de R$ 6 mil, em Cruzeiro do Sul. E os números, podem aumentar.

No WhatsApp, circula o áudio de uma senhora, cobrando uma mulher, em Cruzeiro do Sul (segundo relatos), que teria perdido o dinheiro da botija de gás dela, nos investimentos sem retorno.

“A culpa é sua, a culpa é sua, quero meu dinheiro, para comprar minha botija! Eu te disse: cancela isso ai, não deposita, deixa o teu cair primeiro, e você estava reclamando que não tinha caído. Se não caiu, é porque já estava com algum problema, e tu pegou, entesou, e fez. Quero meu dinheiro, pra comprar minha botija! Pode dar conta agora”, disse a senhora.

Riscos e ilegalidade

De acordo com o Procon-AC e a Delegacia de Crimes Financeiros, esse tipo de operação se enquadra no art. 171 do Código Penal (estelionato). A Receita Federal também pode investigar movimentações suspeitas.

Especialista alerta:

— Pirâmides não são investimentos, mas sim um jogo de sorte onde poucos ganham e muitos perdem – explica o economista Marcos Aurélio Silva.

O que fazer se for vítima

Reunir prints, contratos e comprovantes de transação;
Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
Entrar em contato com o Procon e o Ministério Público.
Autoridades já monitoram o caso, mas ainda não há informações sobre responsáveis pelo esquema.

Com informações do Procon-AC, PC-AC e relatos de vítimas

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