Acre
MP abre investigação para apurar possíveis fraudes nas reformas de presídios acreanos
A denúncia tem origem na Secretaria de Fiscalização de Obras e Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU).
Presídio de Senador Guiomard/Foto: Secom
Com Regis Paiva
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vem investigando desde o fim de 2017 problemas na contratação/execução de obras de construção e ampliação de penitenciárias dos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard. Apesar da portaria ter sido assinada no dia 19 de dezembro de 2017, somente foi publicado no DOE-MPAC de quinta-feira (19).
Conforme consta na PORTARIA Nº 0004/2018/2ªPPATRIM (2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social; Processo Nº 06.2017.00000729-2) a denúncia tem origem na Secretaria de Fiscalização de Obras e Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU).
Inquérito civil
Os problemas encontrados na investigação e relatados no Acórdão 3577/2014/TCU) levaram o MPAC a abrir um procedimento para “responsabilização dos envolvidos na contratação/execução de obras de construção e ampliação de penitenciárias dos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard”.
Com o Inquérito Civil, agora “deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos”.
Superfaturamento em Senador Guiomard
Presídio de Senador Guiomard/Foto: Secom
Conforme consta nos anexos do ACÓRDÃO Nº 3577/2014/TCU e relativo ao orçamento da obra da segunda etapa do Presídio de Senador Guiomard, foi constatado superfaturamento por inclusão inadequada de novos serviços e da ordem de R$ 333.871,80.
No processo licitatório foi encontrada restrição a competitividade com a inclusão de critérios inadequados de habilitação e julgamento: “O edital contemplou requisitos de habilitação restritivos à competitividade do certame, como a exigência de certificado de qualidade e apresentação de atestados para serviços sem relevância e valor significativo”.
Problemas no FOC
Ainda segundo o Acórdão Nº 3577/2014/TCU, na reforma do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC/Projeto Básico) foi identificada a ausência dos projetos no processo licitatório; Ausência de aprovação do projeto básico.
No processo licitatório foi encontrada restrição a competitividade: “O termo de referência previu a inclusão de exigência de atestados de responsabilidade técnica para serviços sem relevância e valor significativo como condição necessária para habilitação dos licitantes quanto à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional”.
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O jornalista Davi Sahid, de 42 anos, foi o grande vencedor do Prêmio Cinco Estrelas na categoria de melhor repórter policial de 2024. Com uma trajetória consolidada no jornalismo acreano, Sahid é atualmente repórter do site ac24horas, onde atua desde 2014, somando 11 anos de contribuição ao meio de comunicação e 17 anos de dedicação exclusiva à cobertura da área policial.
Formado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo desde 2008, Davi construiu sua carreira pautado pela ética, profissionalismo e compromisso com a verdade. Reconhecido por sua atuação firme e responsável, é respeitado por autoridades da segurança pública, profissionais da saúde e colegas da imprensa.
Durante sua carreira, já acompanhou inúmeras operações policiais, cobriu crimes de grande repercussão e tornou-se referência na apuração de fatos relevantes que impactam a sociedade. Além disso, tem se destacado por seu lado humano, ao dar voz a pessoas em situação de vulnerabilidade, auxiliando na busca por justiça e garantia de direitos.
Davi Sahid exerce o jornalismo com o compromisso de ser um guardião da informação e um agente de transparência. Sua missão vai além da cobertura de fatos: ele investiga, entrevista, coleta dados e se dedica à entrega de notícias precisas e relevantes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
“Agradeço imensamente a todos que votaram e confiam no meu trabalho. Esse prêmio não é só meu, é de todos que acreditam na força do jornalismo sério e comprometido com a verdade. Seguimos firmes nessa missão.”, finalizou Sahid.
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Foto: frame/vídeo
No aniversário de 63 anos de elevação do Acre à categoria de Estado brasileiro, ocorrido neste domingo, 15, o governador Gladson Cameli gravou uma mensagem à população acreana destacando a história de luta e superação do povo da região.
“Meus amigos, hoje o nosso Estado completa 63 anos. Uma história construída com coragem, resistência e amor por esta terra tão rica e acolhedora”, afirmou o governador.
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Manifestação ocorreu durante operação do ICMBio no Acre; moradores pedem regularização fundiária e acusam governo de ignorar realidade social das famílias
Em um ato de protesto carregado de simbolismo e desespero, produtores rurais bloquearam a estrada e se ajoelharam diante de viaturas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia, numa tentativa de impedir a retirada de gado apreendido na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
O protesto ocorreu nesta semana e foi uma reação direta à Operação Suçuarana, deflagrada no último dia 5 de junho, com o objetivo de combater a ocupação irregular e a criação ilegal de gado em áreas protegidas da reserva ambiental. A ação é parte do esforço dos órgãos ambientais para conter o avanço do desmatamento e preservar os territórios extrativistas.
Os moradores, no entanto, denunciam que estão sendo penalizados sem alternativas viáveis de subsistência. Alegam que dependem da pecuária para sobreviver e cobram do governo federal medidas imediatas para a regularização fundiária, além de políticas públicas que levem em conta a vulnerabilidade social da população local.
“São famílias que vivem aqui há décadas. A gente quer sobreviver com dignidade, não ser tratado como criminoso”, afirmou um dos manifestantes.
A tensão entre comunidades tradicionais e órgãos de fiscalização ambiental tem se intensificado na região, revelando o desafio do governo em equilibrar a conservação ambiental com a justiça social no campo amazônico.
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