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Brasil

MP pede ao TCU para avaliar consequências do bloqueio do ‘X’ aos brasileiros

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ESTADÃO CONTEÚDO Ministro Alexandre de Moraes

Para órgão, a decisão tem impacto significativo na rede social e afeta muitas pessoas

O MP (Ministério Público) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar as consequências do bloqueio determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na rede social X (antigo Twitter) para o Estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazo e remeter o resultado deste trabalho aos presidentes da própria Corte e do Congresso Nacional. Para o MP, “é inegável o importante papel do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais”.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil após a plataforma não indicar um representante legal ao tribunal. Os ministros votaram por meio do sistema eletrônico do STF e Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão.

“Para isso, o STF pode determinar ações para conter abusos ocorridos nas redes sociais, como os que vinham ocorrendo no X, principalmente após a aquisição da rede pelo empresário Elon Musk, que ele implementou mudanças na plataforma relacionadas à moderação de conteúdo, a qual foi vista por alguns críticos como um relaxamento nas regras que poderiam permitir a disseminação de desinformação e discurso de ódio”, diz o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, que assina o documento.

O MP cita ainda que estimativas disponíveis em pesquisas na internet sugerem que o Brasil poderia representar cerca de 10% a 15% dos usuários ativos do X. “Assim, a decisão possui impacto significativo na rede social e afeta um número significativo de brasileiros que utilizam o X como meio de comunicação”.

Para o MP, o conflito entre as autoridades constituídas nos países, no caso o STF, e os líderes de tecnologia, no caso Elon Musk, se intensificou devido a questões relacionadas à desinformação e moderação; responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo divulgado por meio delas; e direitos e liberdade de expressão.

“Assim, o debate acabou refletindo questões mais amplas sobre a linha tênue entre liberdade de expressão e a necessidade de controlar conteúdos prejudiciais à sociedade nas redes sociais, gerando uma crescente tensão entre líderes de tecnologia e autoridades governamentais sobre como as plataformas devem operar e quais responsabilidades têm em relação ao conteúdo que hospedam, especialmente em um contexto de polarização política e desafios à democracia, como o que vivemos atualmente no Brasil”, afirma.

Suspensão

Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no Brasil.

Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para ar o X. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.

Com o descumprimento das determinações por parte da rede social X, o Supremo Tribunal Federal anunciou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa que pertence ao bilionário Elon Musk.

A suspensão é válida em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas por Moraes em relação ao X sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado, também, o seu responsável istrativo.

Durante o julgamento na Primeira Turma, se houver pedido de vista, a sessão é suspensa para mais tempo de análise do caso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é reiniciado posteriormente no plenário físico do colegiado.

Moraes x Musk

Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk. Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e de ameaça à democracia.

Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.

A partir daí, Musk ou a travar um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Em agosto, a situação entre os dois ficou mais acirrada, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Em 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A rede social não cumpriu a ordem, e Moraes mandou suspender a plataforma.

O ministro afirmou que a decisão de tirar o X do ar consiste “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas” por parte da rede social.

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Brasil

Mulher que saiu do acre é presa pela PF em Brasília com 10 kg de drogas e bebê de 8 meses

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Suspeita transportava maconha e pasta base de cocaína escondidas na bagagem; Conselho Tutelar ficará responsável pela criança

Após a abordagem, a mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade da detida não havia sido divulgada. Foto: cedida 

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), uma mulher transportando 10 kg de drogas no Aeroporto de Brasília. Ela desembarcava de um voo vindo de Rio Branco, no Acre, com um bebê de 8 meses. Ela transportava cerca de 10 quilos de drogas escondidos em sua bagagem e estava acompanhada de um bebê de apenas 8 meses.

De acordo com a PF, a mala da suspeita continha aproximadamente 4 quilos de maconha, 6 quilos de pasta base de cocaína e diversos insumos para refino de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina no aeroporto.

Destino da criança e investigações

Após a abordagem, a mulher foi levada para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso do bebê e decidir quem assumirá a guarda provisória da criança.

A identidade da detida não foi divulgada, e a PF investiga a origem dos entorpecentes e possíveis cúmplices no esquema criminoso.

Penalidades: O transporte de drogas em grandes quantidades pode caracterizar tráfico interestadual, crime com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.

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Brasil

Prazo do IRPF 2025 se encerra em 30 de maio com 10 milhões de contribuintes em atraso

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Receita Federal já recebeu 76,5% das declarações esperadas; faltam 13,6 milhões de entregas antes do limite final

O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. Foto: cedida 

Com o prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 se encerrando na próxima quinta-feira (30), cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Dados atualizados da Receita Federal mostram que, até as 18h desta segunda-feira (26), foram recebidas 32,58 milhões de declarações – equivalente a 76,48% do total esperado.

O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. A expectativa da Receita é que 46,2 milhões de documentos sejam enviados, número que representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.

De acordo com o órgão tributário, 61,5% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição, enquanto 20,6% terão que pagar imposto. Outros 17,8% não têm valores a pagar nem a receber. A maioria das declarações (83,5%) foi enviada por meio do programa gerador instalado em computadores, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% recorreram ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.

A versão pré-preenchida da declaração, que facilita o preenchimento com dados fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, foi utilizada por 48,9% dos contribuintes. Disponível desde 1º de abril, o recurso teve seu abastecimento inicial atrasado por conta da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

Além disso, 56,2% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado de declaração, que oferece desconto padrão em vez de deduções detalhadas.

Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês estão isentos, salvo se se enquadrarem em outras condições que exijam a declaração.

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Brasil

Segurança Pública participa da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

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Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.

“A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), participou da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e realizada em Sena Madureira, nesta terça-feira, 27. O objetivo é integrar os órgãos que atuam no acolhimento desse público, processo em que a Sejusp desempenha um papel fundamental na primeira etapa de atendimento, por meio dos números emergenciais.

A sargento da Polícia Militar Erika Gomes, da rede de atendimento, destacou a importância da participação da Sejusp no evento: “A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”.

Sargento da Polícia Militar Erika Gomes destaca importância da participação da Sejusp no evento Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Durante a capacitação, foram apresentadas as ações de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público do Acre, Secretaria da Mulher e Instituto de istração Penitenciária do Acre. A chefe do Departamento de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher da Semulher, Joelda Paes, enfatizou: “É fundamental que a rede conheça as suas atribuições no atendimento às vítimas de violência, no acolhimento a essas mulheres, para que os profissionais se aperfeiçoem e tenham responsabilidade no tratamento e entendam o fluxo de cada órgão”.

Joelda Paes enfatizou importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e fluxo de cada órgão. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Até o momento, os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já foram capacitados. Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.

 

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