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MPAC ajuíza ação civil pública para regularização da coleta de lixo em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.
Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.
O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Os pedidos
Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.
Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.
Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.
O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Governador Gladson Cameli e vice Mailza Assis destacam importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre
Governador Gladson Cameli durante o 1º Encontro dos Veradores do Acre – Foto: Alexandre Lima
Durante a realização do 1º Encontro de Vereadores do Estado do Acre, nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis ressaltaram a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais.
Cameli enfatizou que o evento representa um marco no fortalecimento do diálogo com os legisladores municipais. “Essa reaproximação entre o governo e os vereadores é fundamental para que possamos ouvir as demandas diretamente das comunidades, colocar o Estado mais presente na vida das pessoas e trabalhar para diminuir as desigualdades. Esse intercâmbio fortalece o papel dos vereadores e permite que o Executivo atue com mais precisão e eficiência nos municípios”, afirmou.
Vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais – Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora Mailza Assis complementou destacando a relevância da troca de experiências e da qualificação dos parlamentares locais. “Estamos reunindo lideranças políticas de todo o estado para dialogar, compartilhar dificuldades e também celebrar as conquistas que estão sendo alcançadas tanto pelo governo estadual quanto pelos municípios. As palestras e temas abordados são fundamentais para que os vereadores estejam cada vez mais preparados para atuar em prol da população”, concluiu.
O encontro, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Governo, reuniu 241 vereadores dos 22 municípios acreanos e teve como tema central “O Poder do Vereador”.
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Prefeito Jerry anuncia aquisição da primeira ambulância adaptada para a zona rural de Assis Brasil
Em mais uma importante conquista para a saúde pública do município, o prefeito Jerry Correia anunciou a aquisição da primeira ambulância adaptada para a zona rural de Assis Brasil. O veículo, foi garantido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 344.512,00 do senador Márcio Bittar, atendendo a uma demanda antiga das comunidades mais distantes da cidade.
A nova ambulância é equipada especialmente para o atendimento em áreas de difícil o, com tração apropriada e estrutura reforçada, garantindo mais agilidade e segurança no transporte de pacientes da zona rural até a sede do município ou unidades de referência.
“Essa ambulância representa cuidado e respeito com os moradores da zona rural. É uma conquista histórica que vai salvar vidas e garantir mais dignidade no atendimento à nossa população”, destacou o prefeito Jerry Correia.
O prefeito também agradeceu o apoio do senador Márcio Bittar, reforçando a importância das parcerias políticas em benefício do povo.
A nova ambulância rural será entregue em breve à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela operacionalização e logística do serviço, priorizando as localidades com maior vulnerabilidade e dificuldade de o.
Com mais esse avanço, a Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso de fortalecer a saúde pública, levando mais qualidade de vida a todas as regiões do município da cidade ao campo.
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Com o tema “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”, Sebrae reforça o compromisso com o desenvolvimento que respeita a identidade local
O Sebrae marcou presença na Sessão Solene em homenagem à 50ª edição da Expoacre em Rio Branco, evento proposto pelo deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade/AC) nesta quarta-feira (04). A cerimônia teve como objetivo celebrar e destacar a importância histórica da feira para o desenvolvimento do estado.
Para Assuero Veronez, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, a Expoacre tem sido uma vitrine essencial para diversos segmentos do estado, tanto em Rio Branco quanto no Juruá.
“A Expoacre é um reflexo da força e da diversidade da economia acreana, reunindo segmentos como o agronegócio, a indústria, o comércio, o serviço, o turismo e a economia criativa. Desde 2007 o Sebrae é um dos protagonistas na realização da feira, nosso objetivo sempre foi incentivar os pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento e a inclusão econômica”, afirma.
Em nome do Sebrae e da Federação das Indústrias do Acre, o presidente recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), por sua atuação como em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o fortalecimento e consolidação da Expoacre.
Organizada pelo Governo do Acre e pelo Sebrae, a Expoacre em Rio Branco acontecerá de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana. Consolidada como a maior vitrine de negócios da região, a feira fortalece a economia local e impulsiona o empreendedorismo no Acre.
Nesta edição, o Espaço Sebrae traz o tema “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”, reafirmando seu compromisso com um desenvolvimento que valoriza a identidade local e aposta na criatividade para transformar realidades. O espaço oferecerá experiências interativas e atrações voltadas para inovação, tecnologia e empreendedorismo.
Em 2024, a Expoacre em Rio Branco movimentou aproximadamente R$ 391 milhões em negócios, um aumento de 20% em relação à edição de 2023.
Acompanhe a programação das ações do Sebrae durante a Expoacre nas redes sociais @sebraenoacre.
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