Cotidiano
MPAC assina acordo de cooperação com a Universidad Amazónica de Pando
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou na última sexta-feira, 30, um acordo de cooperação interinstitucional com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada na cidade de Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Agenda foi um convite da reitoria da universidade visando estreitar as relações para desenvolver ações de defesa dos direitos humanos, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher e feminicídio, além de realizar futuras ações conjuntas de investigação criminal, tratados, convênios, atuação contra o crime organizado e segurança na fronteira, entre outros.
Com a presença de autoridades ilustres do país vizinho, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, o evento reuniu nove instituições com o mesmo objetivo: velar pelo cumprimento da Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
O reitor da UAP, Franz Navia Miranda, comentou que apenas um rio separa os dois países, que, de tão próximos, devem ser vistos como irmãos. “Temos uma grande quantidade alunos na Bolívia que vêm do Brasil e muitos devem voltar para servir ao seu país, por isso estamos totalmente entrelaçados. É um grande prazer trabalharmos juntos”, disse.
Franz destacou também que o país tem avançado em relação ao combate à violência contra a mulher e que a colaboração entre as autoridades de ambos os países permite ainda mais efetividade, levando em consideração, inclusive, a troca de experiência.
Fazendo história
Muito mais do que apenas uma agenda internacional e interinstitucional, o encontro marca um momento histórico entre os dois países, segundo reforçou o vice-reitor da universidade, Oscar Felipe Melgar Saucedo.
Desde a existência dos Estados, segundo Oscar, os tratados, acordos e convênios servem para muitos fins, inclusive selar a paz. Acordos são usados, também, para garantir o cumprimento de leis e afetividades de direitos, como é o caso do combate à violência contra a mulher.
“Por isso é tão importante selar este acordo entre as mais diversas entidades. Esta é uma primeira etapa, que simboliza avanço. Acreditamos que a defesa dos direitos humanos nos transforma em protagonistas e também vigilantes, e essa atuação deve nascer e crescer de forma coletiva”, contou o vice-reitor.
A questão do enfrentamento à criminalidade nas cidades fronteiriças foi levantada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, que vê pontos positivos para os dois países. “Esse acordo precisa ser desenvolvido por meio de outras ações, compartilhando as experiências e boas práticas e, partir disso, nesse ambiente amigável, enfrentar os cenários locais”, contou.
Afinidade institucional
Em sua fala a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues fez questão de apresentar a equipe que a acompanhou através da fronteira, e que, segundo ela, também contribui para a promoção dos direitos humanos no MP acreano.
Estiveram presentes o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a superintendente do MPAC, servidora Solange Chalub, a coordenadora executiva do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Walnízia Cavalcante, além dos promotores de Justiça que atuam nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, Pauliane Mezabarba Sanches e Juleandro Martins.
O convite de formar esse acordo, segundo a PGJ, vai de encontro àquilo que deseja a instituição. “O ministério público tem em sua centralidade a atuação na defesa dos direitos humanos, tendo o direito e a defesa da mulher como agenda permanente. Fomos o primeiro MP brasileiro a implantar um centro de atendimento voltado especificamente à vítima, o CAV. Dessa forma, em todos os setores do MPAC possuímos pessoas preparadas para dar apoio a todo e cidadão que nos procure, para que se ele sinta amparado e acolhido”, reforçou a PGJ.
A procuradora-geral também destacou a do termo como um momento histórico de parceria com os irmãos bolivianos. “Nesse momento em que firmamos esse acordo podemos dizer que estamos aptos a cumprir com o compromisso que acabamos de firmar. O Ministério Público do Acre está aberto, inclusive a outros termos e acordos que venham a ocorrer. É uma enorme alegria e contentamento, um dia realmente memorável que fica registrado nos anais da história”, finalizou.
Também estiveram presentes no evento o Presidente da Assembleia de Direitos Humanos do Departamento de Pando, Leny Roca Duarte; a representante da Defensoria Pública do Departamento de Pando, Nancy Texeira; o Comandante de Polícia do Departamento de Pando, Cnl. DESP. Carlos Eduardo Fernández Orellana, e o Vice-cônsul do Consulado Geral do Brasil em Cobija, Francisco Chagas da Costa Freitas.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
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Cotidiano
“UAP reafirma aumento de 134% nas tarifas de diplomas para estrangeiros e impacta acreanos em busca de formação na Bolívia”
“Reajuste, justificado pela desvalorização do peso boliviano, eleva custo de diploma de licenciatura de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Especialistas questionam transparência e impacto sobre estudantes.”
A Dra. Suárez afirmou que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, reafirmou em entrevista o reajuste drástico nas tarifas para emissão de diplomas a estudantes estrangeiros, com aumentos que chegam a 133,8% em alguns casos. A justificativa da instituição, liderada pela diretora de Informação Acadêmica, Dra. Guillermina Suárez, é a desvalorização do peso boliviano frente ao real brasileiro. No entanto, o impacto financeiro sobre alunos, especialmente brasileiros que buscam formação técnica ou superior no país, levanta questionamentos sobre transparência e critérios usados nos cálculos.
Os números do polêmico reajuste:
Técnico Superior: Aumento de 4% (de Bs 3.845 para Bs 4.000).
Licenciatura: Salto de 133,8% (de Bs 14.115 para Bs 33.000).
Segundo Guillermina Suárez, diretora de Informação Acadêmica da UAP, o ajuste visa “equilibrar o valor do procedimento em função da taxa de câmbio atual”. No entanto, fontes internas da universidade afirmam que o cálculo não foi transparente e que brasileiros estão sendo desproporcionalmente afetados.
“Paguei Bs 14.115 pelo meu diploma em 2023. Se formasse hoje, teria que desembolsar Bs 33.000 – quase R$ 24 mil na cotação atual. É um abuso”, denuncia R.S., formando em medicina que preferiu não se identificar.
Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Foto: captada
Justificativa da UAP e questionamentos
A Dra. Suárez afirmou ainda que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. No entanto, especialistas em educação internacional apontam que:
Não há clareza sobre como a taxa de câmbio justifica um aumento tão desigual entre cursos.
A sustentabilidade institucional não deveria recair majoritariamente sobre estudantes estrangeiros, que já pagam valores diferenciados.
O timing da mudança coincide com um aumento no fluxo de brasileiros buscando diplomas na Bolívia – o que sugere possível oportunismo financeiro.
Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil – um valor que, para muitos estudantes, pode significar o abandono do sonho da formatura.
Veja vídeo entrevista com TV Unitel/Pando:
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Jocimar Oliveira, 48 anos, foi preso após ameaçar operador de máquina e moradores; PM o encontrou embriagado e sem camisa durante ação no Ramal Sacado da Brasília
Homem é preso por ameaçar operário e perturbar paz em ramal vicinal de Cruzeiro do Sul. Foto: ilustrativa
Um homem de 48 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (9) no Ramal Sacado da Brasília, em Cruzeiro do Sul, após ameaçar um operador de máquina e perturbar a ordem pública. Identificado como Jocimar Oliveira (J.O.), ele foi detido pela Polícia Militar enquanto, embriagado e armado com um terçado, tentava impedir os serviços de recuperação da via.
Ameaças interrompem trabalho comunitário
De acordo com relatos de moradores, J.O. costuma ficar agressivo após consumir álcool. Desta vez, ele ameaçou o motorista de uma retroescavadeira que realizava a manutenção do ramal, atitude que levou a comunidade a acionar a PM.
— Ele estava sem camisa, descalço e claramente bêbado, balançando o terçado e xingando todo mundo — contou uma testemunha.
Prisão em flagrante
Ao chegar ao local, os policiais encontraram Jocimar em visível estado de alteração psicomotora, com o terçado ainda em mãos. Ele foi detido imediatamente e levado para a delegacia, onde responderá por ameaça, perturbação da ordem pública e resistência (caso tenha se oposto à prisão).
Histórico de comportamento violento
Moradores afirmam que o acusado já tem um ado de brigas e ameaças quando está sob efeito de álcool. Desta vez, no entanto, seu comportamento atrapalhou um serviço essencial para a comunidade, que aguardava a recuperação da estrada.
A PM reforçou que ações como essa serão reprimidas para garantir a segurança de trabalhadores e moradores em áreas rurais e vicinais. O caso segue sob investigação, e J.O. deve ser indiciado ainda nesta semana.
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Roney da Silva Ponce, o “Menor”, foi capturado após 4 anos foragido; ele ordenou execução de homem que agrediu ex-esposa em 2019 e cumpria pena de 24 anos
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Foto: captada
Foragido há quatro anos, Roney da Silva Ponce foi capturado no ramal do Brás e responderá por homicídio qualificado; crime ocorreu após vítima agredir ex-companheira.
Em operação realizada na manhã desta terça-feira (10), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu Roney da Silva Ponce, 41 anos, conhecido como “Menor”, no ramal do Brás, no bairro Belo Jardim 2, em Rio Branco. O foragido da Justiça era procurado desde que foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por mandar executar Mateus Souza Araújo, 27 anos, em julho de 2019.
O crime que motivou a condenação
De acordo com as investigações, Mateus teria invadido a casa da ex-esposa para agredi-la. Testemunhas relataram que Roney, identificado como líder de uma facção criminosa, ordenou o assassinato como retaliação. A vítima foi executada a tiros dentro da residência da ex-companheira, na rua Tancredo Neves, no mesmo bairro onde o mandante foi preso hoje.
Prisão após anos foragido
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Após a captura, “Menor” foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) e, em seguida, será transferido para o Complexo Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, onde começará a cumprir a pena.
Operação reforça combate ao crime organizado
A prisão de Roney representa um duro golpe na estrutura da facção que ele comandava. A DHPPdestacou que a ação faz parte de uma estratégia contínua para prender foragidos envolvidos em crimes violentos na capital acreana.
A Polícia Civil não descarta novas prisões de integrantes da organização criminosa ligada ao caso.
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