Acre
MPAC garante extinção de cobrança de multa por perda de tíquete de estacionamento em shopping
Em sentença proferida em uma ação civil pública movida contra a empresa Via Verde Estacionamento de Veículos Ltda., o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu que não seja mais realizada cobrança de multa ou taxa por perda ou extravio do tíquete de estacionamento no Via Verde Shopping, em Rio Branco. De acordo com o MPAC, tratava-se de conduta abusiva.
A partir de agora, a empresa deve cobrar apenas pelo tempo efetivamente utilizado pelos consumidores, examinando, ela mesma, o tempo em que o veículo permaneceu no estabelecimento. Em caso de haver impossibilidade nesta aferição, o shopping deve cobrar apenas o valor mínimo do estacionamento, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada cobrança efetuada.
“A empresa não pode obrigar seus clientes a pagar multa pela perda do tíquete de estacionamento, transferindo a eles a responsabilidade de comprovar o tempo de permanência de seus automóveis, sujeitando-os à multa. Isso caracteriza prática abusiva”, diz a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, que ajuizou a ação.
A empresa chegou a ser autuada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor pela ocorrência de práticas abusivas e lesivas ao consumidor e, mesmo após ter sido orientada a ajustar seus procedimentos nos casos de perda de tíquete por parte dos consumidores, não tomou qualquer atitude, continuando a fazer as cobranças.
Segundo o MPAC, mesmo após o pagamento pelos tíquetes perdidos, a empresa não fornecia cupons fiscais aos consumidores, somente entregava de recibos que não apresentavam informações de forma correta sob a ótica do Direito Tributário e do Consumidor.
De acordo com a sentença, a empresa ré pode cobrar pela utilização do estacionamento, mas deve dispor de instrumentos necessários e adequados para cobrar ao consumidor pelo tempo que o veículo permaneceu no estacionamento, valendo-se de câmeras de vídeo ou de consulta ao sistema que emite o tíquete, para verificar a hora exata em que o consumidor adentrou no estabelecimento.
Após o ajuizamento da ação por parte do MPAC, foram instalados terminais eletrônicos no estabelecimento, onde o consumidor, por meio da leitura do tíquete, pode fazer o pagamento pela permanência no estacionamento, com a opção de selecionar a inclusão de seu F na nota.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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“Duplo homicídio em Cruzeiro do Sul: Vítimas são executadas com marteladas e têm corações arrancados por facção criminosa”
“Thiago Silva e Rian Barroso foram mortos após decisão de ‘tribunal do crime’; um teve a cabeça decepada. Delegado classifica assassinatos como ‘requintes de crueldade'”
A polícia chegou até os corpos após o desaparecimento de Rian ser registrado oficialmente. Foto: cedida
Dois jovens foram encontrados mortos em circunstâncias brutais no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira (28). Segundo o delegado Everton Carvalho, as vítimas, identificadas como Thiago Silva e Rian Barroso de Brito, foram executadas com marteladas na cabeça e tiveram os corações arrancados. Thiago ainda teve a cabeça decepada.
“Estamos diante de crimes com requintes de crueldade, cometidos por uma facção criminosa que atua na região. É um reflexo do nível de violência que enfrentamos”, afirmou o delegado.
As investigações revelaram que os assassinatos foram ordenados por um “tribunal do crime”. Thiago foi morto entre os dias 22 e 23 de maio, acusado de furtar fios de cobre de um posto de saúde. Já Rian foi executado entre 26 e 27 do mesmo mês, sob alegação de envolvimento em um caso de estupro de vulnerável.
Os corpos foram localizados após o desaparecimento de Rian ser registrado. Durante buscas em áreas frequentadas por criminosos, a polícia encontrou as covas: primeiro a de Rian e, em seguida, a de Thiago.
O caso chocou a região e reforça os alertas sobre a atuação violenta de organizações criminosas no estado.
“São crimes com requintes de crueldade, executados por membros de uma facção criminosa que atua na região. Infelizmente, isso mostra o grau de violência que estamos enfrentando”, disse o delegado.
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‘Feliz com o resultado’, diz acreana que teve lábio arrancado por cão e fez 1ª cirurgia reparadora em SC
Natani Santos, que teve o lábio arrancado por cão da raça chow-chow, ainda ará por novos procedimentos em Santa Catarina através de projeto social
Natani Santos já se prepara para próxima operação. No início do mês, ela foi mordida pelo próprio cachorro em Ji Paraná (RO).
A acreana Natani Santos, 35 anos, que sofreu um grave ataque do próprio cachorro em maio deste ano, ou pela primeira etapa da cirurgia reparadora na segunda-feira (26), em uma clínica de Araranguá (SC), e já comemora os resultados. Apesar da dor pós-operatória, ela se diz feliz com o procedimento e se prepara para as próximas intervenções.
— Graças a Deus, tudo bem. Com um pouco de dor, mas estou medicada. Bastante feliz com o resultado e me preparando já para a próxima cirurgia, que será em breve — relatou Natani à reportagem nesta terça-feira (27), ainda em recuperação.
A mulher teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Segundo Natani, o cachorro rosnou instantes antes do ataque, mas a mordida foi inesperada e rápida.
A operação foi feita em Santa Catarina para que fosse realizada pelo Projeto Leozinho. A iniciativa é do cirurgião facial Raulino Brasil, que faz procedimentos reparadores de forma gratuita em pacientes de todo o país. Ele ajuda com a viagem e hospedagem.
A acreana teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Foto: cedida
O cirurgião fez uma comparação entre o rosto da paciente antes e depois da operação. “A gente ganhou praticamente o triplo de dimensão do lábio dela. Então a gente teve que criar vários retalhos ali para poder baixar. Essa primeira etapa foi muito difícil, para poder ganhar essa dimensão novamente”.
Haverá outras etapas. “No segundo momento, a gente desenha o lábio dela. Bota só um pedacinho de língua ali no pequeno defeito dela, na hora que desinchar bem”, completou.
O próximo procedimento deve ser realizado daqui a 15 ou 20 dias, informou Raulino, “para corrigir aquele defeito central ali. Porque a primeira etapa foi bem difícil, mas foi um sucesso”.
O médico é o mesmo que operou o rosto da influenciadora Mariana Michelini, que perdeu o lábio em uma harmonização com PMMA em 2020 no interior de São Paulo. Ela também fez a cirurgia em Santa Catarina de forma gratuita.
Antes e depois de cirurgia de reconstrução de mulher que teve parte do lábio arrancado por cão chow chow. Foto: Raulino Brasil/Arquivo Pessoal
O ataque e o resgate
O incidente ocorreu no dia 5 de maio, em Ji-Paraná (RO), quando o cão da raça chow-chow, chamado Jacke, arrancou parte do lábio da acreana Natani. Ela contou que o animal rosnou momentos antes, mas a mordida foi rápida e inesperada.
Ajuda humanitária
O procedimento foi realizado pelo Projeto Leozinho, iniciativa do cirurgião facial Raulino Brasil, que oferece reconstruções gratuitas a pacientes de todo o país, cobrindo também custos de viagem e hospedagem. Natani ainda ará por novas cirurgias para finalizar a recuperação.
Próximos os: A equipe médica acompanhará a evolução do caso para definir a data dos próximos procedimentos.
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Sindmed-AC pede apuração da denúncia de “terceirização” por meio de telemedicina no setor de cardiologia do PS
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) reará aos órgãos de fiscalização a denúncia da adoção do sistema de telemedicina para atendimento de pacientes da cardiologia do Pronto-Socorro (PS), atrapalhando o trabalho já realizado pelos cardiologistas de plantão na unidade. A queixa foi feita por servidores que apontaram ainda supostos erros em diagnósticos feitos com base em exames realizados pelo “serviço” feito à distância, prejudicando os pacientes da sala que era conhecida como Unidade de Dor Torácica (UDT).
Segundo as informações readas à entidade, o sistema resulta inclusive na lentidão do atendimento, potencializando o risco de sequelas ou mortes em virtude de pessoas.
“Isso é uma tentativa de terceirização de um trabalho muito importante para os pacientes que buscam o Pronto-Socorro em um momento de urgência e emergência”, protestou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
Com a adoção do sistema de telemedicina, a gestão da unidade ainda reduziu de quatro para três leitos, alegando que, além do serviço de cardiologia, também será oferecido o plantão de neurologia, utilizando a mesma tecnologia.
A mudança causou a retirada dos especialistas do setor, que aram a atender apenas casos pontuais, quando são chamados por outros colegas, causando incertezas entre os especialistas. A denúncia feita por trabalhadores ainda aponta que o serviço terceirizado à distância custa quase o dobro dos valores pagos aos plantonistas concursados, elevando o gasto em um setor que já possui profissionais aptos para o trabalho presencial.
O caso será levado para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Para os representantes da entidade, o serviço à distância pode ser utilizado em atendimentos eletivos.
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