Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.

A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.

Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.

O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Os pedidos

Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.

Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.

Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.

O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Comentários

Comentários

Wanderson Constâncio, de 36 anos, foi achado por servidores do IML; caso é tratado como morte suspeita e está sob investigação

Rio Branco (AC) – O Policial Penal Wanderson Constâncio Freire Fidelis, de 36 anos, foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta quinta-feira (29), em frente à sede do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O caso, cercado de mistério, está sendo investigado pela Polícia Civil.

Segundo informações dos profissionais plantonistas do IML, por volta das 2h30, uma equipe se preparava para sair da base com destino ao necrotério do Pronto-Socorro quando se deparou com o servidor caído sobre uma motocicleta Honda Bros de cor preta. Ao se aproximarem, perceberam que ele apresentava um ferimento grave na cabeça, causado por arma de fogo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica, liderada pelo Dr. Manoel Neto, apenas pôde constatar o óbito no local.

Ao lado do corpo, os peritos encontraram uma pistola Beretta calibre .40, além de uma cápsula deflagrada do mesmo calibre, o que levanta a possibilidade de suicídio, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o momento.

A Polícia Militar foi acionada, isolou o local e acionou a equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) para os trabalhos periciais. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para colher as primeiras informações sobre o caso.

Após os procedimentos, o corpo de Wanderson foi removido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação.

Comentários