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MPAC obtém decisão judicial que obriga o Município de Brasileia a concluir creche
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública (A), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Brasileia que conclua a construção de uma creche municipal que estava em andamento.
A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, foi motivada pelo atraso na execução do convênio firmado entre o Município e o Ministério da Defesa, no valor de R$ 801 mil, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às crianças de até três anos de idade. O convênio foi assinado em agosto de 2019 e tinha vigência até o dia 1º de março de 2021.
De acordo com a ação, o município apresenta déficit de vagas em creche para crianças nessa faixa etária, e a obra da creche municipal, apesar de estar em andamento, não foi concluída até o momento. Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC constatou que a obra está atrasada devido à falta de ree de recursos do município para a empresa executora.
O promotor de Justiça destaca na ação que a situação é preocupante, pois mais de 100 crianças estão na lista de espera por uma vaga na creche municipal Roma Emilse, a única no município. A demora na conclusão da obra da nova creche tem prejudicado o o dessas crianças à educação básica, privando-as de um direito fundamental.
O membro do MPAC destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, decidiu que a educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, educação fundamental e ensino médio — constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurada por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.
Diante disso, o MPAC ingressou com ação civil pública e requereu a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar o Município a adotar todas as medidas necessárias para concluir e entregar a obra da creche municipal. Caso as medidas não sejam cumpridas, foi solicitado o bloqueio de verbas do município para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Na decisão, o juiz responsável determinou que a istração Municipal elabore um projeto para a conclusão da obra no prazo de 30 dias, apresente um cronograma detalhado dos estágios da obra e cumpra rigorosamente o cronograma estabelecido.
Além disso, o Município deverá fiscalizar e acompanhar a obra para garantir sua conclusão no prazo máximo de 180 dias, reservar recursos orçamentários e financeiros suficientes e cumprir todas as normas de infraestrutura e ibilidade exigidas por lei.
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Apostas de Rio Branco e Xapuri ficam perto do prêmio milionário e garantem R$ 44 mil a ganhadores da quina na Mega-Sena
Duas apostas simples de Rio Branco e Xapuri acertaram 5 números no concurso 2.873; prêmio principal acumula e pode chegar a R$ 61 milhões na terça-feira
Do total de apostas que acertaram a quadra, 13 foram feitas em Rio Branco, duas em Cruzeiro do Sul, e as demais em Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia. Foto: internet
A Mega-Sena do último sábado (7) deixou o Acre na torcida: duas apostas feitas em Rio Branco e Xapuri acertaram cinco números e garantiram prêmios de R$ 44.356,88 cada. O concurso 2.873, que teve o prêmio principal estimado em R$ 51 milhões, não teve ganhadores com as seis dezenas (04 – 05 – 17 – 27 – 52 – 56), fazendo o valor acumular para R$ 61 milhões no próximo sorteio, marcado para terça-feira (11).
Além dos dois acertadores da quina, outros 19 jogos do estado acertaram quatro números (quadra). Uma aposta em bolão garantiu R$ 2.043,36, enquanto as demais premiações individuais pagaram R$ 681,13 cada. Rio Branco concentrou a maioria dos ganhadores (13), seguido por Cruzeiro do Sul (2), Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia. Em todo o Brasil, 95 apostas dividiram o prêmio da quina, e 8.838 acertaram a quadra.
Do total de apostas que acertaram a quadra, 13 foram feitas em Rio Branco, duas em Cruzeiro do Sul, e as demais em Marechal Thaumaturgo, Feijó, Brasileia e Acrelândia.
Ao todo, 95 apostas em todo o país acertaram cinco números e dividiram o prêmio da quina. Outras 8.838 apostas acertaram a quadra.
A Mega-Sena permite apostas simples a partir de R$ 5 em casas lotéricas credenciadas, ou pelo site e aplicativo da Caixa, onde o valor mínimo para jogos é de R$ 30. Os bilhetes podem ser registrados até às 19h do dia do sorteio.
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Durante a fiscalização, os policiais encontraram o entorpecente escondido entre os pertences do jovem
8º Batalhão apreenderam um quilo de droga e detiveram um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre. Foto: cedida
Policiais militares do 8º Batalhão apreenderam um quilo de drogas e prenderam um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre, na manhã deste domingo (8). De acordo com a PM, o menor transportava a substância — aparentemente maconha — dentro de uma mochila em um veículo de eio.
O adolescente, que não teve a identidade divulgada por ser menor de idade, foi levado à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Ele responderá conforme as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Militar reforçou que continuará com operações na região para combater o tráfico de entorpecentes.
O adolescente, que não teve o nome divulgado por ser menor de idade, foi conduzido à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Foto: captada
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Grupo armado fugiu após confronto e abandonou veículo com escopeta e munições no Ramal da Judia
Policiais militares do 2º Batalhão foram alvos de disparos de criminosos armados na manhã deste domingo (8), no bairro Belo Jardim, região considerada de alto risco em Rio Branco (AC). A guarnição foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) por volta das 8h para atender uma denúncia de tiroteio na área.
Ao chegarem ao local, os militares se depararam com um grupo dentro de um veículo Hyundai HB20 prata. Os suspeitos ignoraram a ordem de parada e atiraram contra a viatura. Os policiais revidaram e deram início a uma perseguição que seguiu até o Ramal da Judia.
Durante a fuga, os criminosos abandonaram o carro e se embrenharam em uma área de mata, conseguindo escapar. No interior do veículo, a equipe encontrou uma escopeta calibre 28 e nove cartuchos intactos.
Apesar da troca de tiros, ninguém ficou ferido e nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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