Acre
MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.
Na A, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo istrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).
Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.
Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.
A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês ado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.
Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.
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Foto: Davi Friale I Jardy Lopes/ac24horas
O meteorologista Davi Friale explicou em um vídeo nas redes sociais na quarta-feira, 28, como se formou a friagem que derrubou as temperaturas no Acre nesta quinta-feira (29). Segundo ele, o fenômeno é provocado pela entrada de uma massa de ar frio que tem origem nas regiões polares do sul do continente e se desloca até o estado por um corredor natural de terras baixas.
“Friagem nada mais é do que o ar frio, que tem origem no sul do continente e se desloca pelo corredor de terras baixas, entre os Andes e o Planalto Brasileiro, até chegar ao Acre, onde provoca a queda de temperatura conhecida como friagem”, explicou Friale.
De acordo com o meteorologista, esse comportamento atmosférico é típico nesta época do ano e ocorre sempre que há frentes frias intensas no sul do continente, que conseguem vencer a resistência das massas de ar quente da Amazônia.
“As ondas polares seguem um caminho vindo do sul, ando pelo Oceano Atlântico e depois pelo corredor de terras baixas, entre o Planalto Brasileiro e a Cordilheira dos Andes, até chegarem ao Acre com muita força. É assim que ocorre o fenômeno da friagem”, completou Friale.
ASSISTA AO VÍDEO:
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O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 7.000, que oficializa o ree de recursos destinados à assistência financeira complementar da saúde pública. A medida contempla o Acre com um total de R$ 3.5 milhões, referente à parcela de maio de 2025.
O recurso visa fortalecer o custeio dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e nos municípios acreanos. O maior ree individual foi destinado ao governo do Acre, que recebeu R$ 2.4 milhões. Já entre os municípios, Cruzeiro do Sul lidera os rees com R$ 243.175,03, seguido por Sena Madureira, que recebeu R$ 85.609,90, e Epitaciolândia, com R$ 81.108,19.
Outros municípios também foram contemplados, como Rodrigues Alves, que recebeu R$ 68.716,12, Mâncio Lima, com R$ 61.824,42, e Tarauacá, que recebeu R$ 55.561,45. Municípios menores, como Manoel Urbano, tiveram rees pequenos, no caso, R$ 1.325,63.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 29, o Decreto nº 2.000/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar e monitorar as ações de implementação da política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da istração municipal.
O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, busca fortalecer o enfrentamento de práticas abusivas no serviço público e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, ético e respeitoso para os servidores municipais.
De acordo com o decreto, o grupo atuará de forma articulada com diversas secretarias, auxiliando no acompanhamento, controle e supervisão das ações previstas no Decreto nº 1.500, de março deste ano, que já estabelecia a política de combate ao assédio.
O GT será coordenado pela servidora Lanna Palladino, da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), e contará com representantes da própria Casa Civil, da Secretaria Municipal de Gestão istrativa (SMGA) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O grupo poderá ser ampliado ou ter sua composição ajustada de acordo com a necessidade, podendo requisitar apoio técnico de outras secretarias para fortalecer as ações de prevenção, enfrentamento e, principalmente, de detecção de casos de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho.
Entre as atribuições do GT está a responsabilidade de propor medidas istrativas, atos normativos e até eventuais alterações na legislação municipal, além de recomendar providências específicas para assegurar o cumprimento da política.
O grupo terá funcionamento até 31 de dezembro de 2025, e seus membros desempenham as atividades sem prejuízo de suas funções regulares.
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