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Cotidiano

MPE reúne OAB e Defensoria para traçar estratégias sobre investigação contra a Energisa

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O procedimento de investigação prevê que a empresa Energisa realize aferição de medidores escolhidos dentre os que fazem parte de reclamações em andamento no Procon/Acre

O MPAC pede providências à Energisa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando informações que possam contribuir com a averiguação dos fatos em análise (Foto: assessoria)

Ascom MPE

A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, recebeu nesta quinta-feira (10), na sede das Promotorias Especializadas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Defensor Público Celso Araújo Rodrigues e a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, para tratar de assuntos relacionados ao procedimento preparatório instaurado pelo MPAC, que investiga possíveis aumentos abusivos do serviço de energia elétrica.

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Durante a reunião a promotora Alessandra Marques explicou os procedimentos adotados por este órgão ministerial após ouvir os esclarecimentos preliminares da diretoria da Energisa no Acre, em reunião convocada no último dia 1 de outubro.

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O procedimento de investigação prevê que a empresa Energisa realize aferição de medidores escolhidos dentre os que fazem parte de reclamações em andamento no Procon/Acre, aqueles com maior incidência de aumento no consumo nos meses de agosto e setembro de 2019. Além da análise dos medidores, deverá ser feito também, estudo sobre o consumo de cada unidade escolhida nos últimos três anos.

O MPAC encaminhou cópia do documento que instaurou a investigação e pede providências à Energisa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando informações que possam contribuir com a averiguação dos fatos em análise.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Acre, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, firmaram parceria com o MPAC através da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, com o objetivo de reunir esforços acerca desta questão. Será expedido um documento conjunto convidando a diretoria da ANEEL a vir ao Acre, assim como ficou acertado que será realizada uma reunião com a diretoria da Energisa na próxima semana, com a presença de todas essas instituições.

 

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Cotidiano

Prefeito de Assis Brasil ouve demandas da comunidade Divisão no ramal do Icuriã e reforça compromisso com ramais, pontes e educação

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Jerry Correia se reuniu com moradores e lideranças para discutir melhorias em infraestrutura, saúde e educação; população elogia aproximação com a gestão municipal

A visita aconteceu na Escola Sandoval Batista de Araújo e teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento da região. Foto: cedida 

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade Divisão, no ramal do Icuriã, para ouvir as demandas dos moradores e reforçar o compromisso da istração municipal com o desenvolvimento da região. A reunião, realizada na Escola Sandoval Batista de Araújo, contou com a participação de lideranças locais, representantes do poder público e da população.

Integraram a comitiva a secretária municipal de Saúde, Vanderleia, o sargento Albuquerque, diretor da Defesa Civil, a professora Andreia, representando o Núcleo de Educação do Estado, e a vereadora Veronice Neves. Durante o encontro, os moradores apresentaram suas principais necessidades e reconheceram os avanços já alcançados pela atual gestão.

O prefeito destacou as ações em andamento para melhorar a infraestrutura dos ramais e pontes que dão o à comunidade, além dos investimentos em educação rural. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Correia.

A população demonstrou apoio à iniciativa, valorizando o diálogo direto com o poder público. A Prefeitura de Assis Brasil reforça que seguirá priorizando a escuta ativa às comunidades rurais, buscando soluções conjuntas para elevar a qualidade de vida no município.

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Cotidiano

Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado

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O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul

Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet

Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.

Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Entenda

O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.

“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.

Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados

Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, a-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.

“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser reado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet

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Cotidiano

Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba

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Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco

O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.

Gerliano foi preso em setembro do ano ado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.

Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano ou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.

A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.

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