A decisão do IBGE foi tomada após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo MPF, que questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.
A PNS trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país. Esta será a segunda edição do levantamento, que agora introduziu novos temas.
Lucas Costa afirma que o universo abrangido pela PNS é muito pequeno para se projetar com fidelidade às quantidades dessas populações, diferentemente do Censo Demográfico que é uma pesquisa socioeconômica completa.
“Discursos de ódio, todos esses fatores são mais facilmente levantados quando temos dados concretos, quando entendemos onde essas pessoas estão, no que trabalham, se estão marginalizadas ou não estão; como está o mercado de trabalho para essas pessoas. Enquanto o IBGE não formular essas perguntas, como pretende o MPF, as pessoas continuarão em uma zona de invisibilidade e é isso que o MPF pretende que seja mudado”, afirmou.
Segundo ele, o MPF quer garantir que no Censo 2022 sejam incluídas perguntas sobre a população LGBTQIA+ nos questionários básico e amostral com adição de campos sobre identidade de gênero e orientação sexual.
O pedido do MPF é para que no prazo de 60 dias, o IBGE consiga se organizar e pensar na metodologia adequada, com treinamento dos recenseadores, para que a população LGBTQIA+ seja contemplada no Censo.
“O Censo Demográfico é a única pesquisa do país que contempla todos os municípios e uma série de quesitos relacionados à religião, cor de pele, renda básica e, nesse quesito do Censo, é importante que contemple as pessoas LGBTs e não é isso que o IBGE pretende fazer”, criticou o procurador em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição.
O que diz o IBGE
O IBGE diz que o Censo Demográfico, feito de dez em dez anos, não é a pesquisa adequada para o tema porque o levantamento permite que um morador do domicílio responda pelos demais. Já a Pesquisa Nacional de Saúde trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país.
O órgão informou que os dados sobre a orientação sexual serão divulgados em 25 de maio, quando será apresentada a PNS. O levantamento foi feito em 2019 em parceria com o Ministério da Saúde e não previa a divulgação dos dados sobre orientação sexual.
Ação civil do MPF-AC pede inclusão da comunidade LGBTQIA+ nos próximos Censos do IBGE — Foto: Divulgação/Ariel Schalit
O IBGE argumentou que os questionamentos sobre a sexualidade são conteúdos sensíveis e as informações sigilosas. Porém, o procurador relembrou que a cor de pele era considerado um dado sensível também, em 2000, como se as pessoas tivessem vergonha de afirmar a cor de sua pele, mas, com as lutas de movimentos sociais, esse quesito ou a compor os censos.
“As pessoas pretas e pardas aram a se afirmar com muito orgulho e fazer questão de registrar a cor de pele. Posso afirmar, sem medo de errar, que as pessoas LGBTs também têm maior orgulho de se afirmar e identificar dessa forma. Além disso, o IBGE registrou que outros países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, também não realizavam esse tipo de pergunta justamente pela sensibilidade da questão. Acontece que desde 2020 esses países já desenvolveram metodologias adequadas para fazer esse tipo de questionário sem que isso seja invasivo e de maneira muito respeitosa”, complementou.
Ter esses dados disponíveis, segundo o procurador, ajuda a, por exemplo, na formação de políticas públicas, ações de saúde, de educação e outras.
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