O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com o apoio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Educação e do Caop da Criança e do Adolescente, promoveu, na última quarta-feira, 21, no auditório da instituição no município, uma oficina que resultou na criação do fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A iniciativa teve como finalidade estabelecer ferramentas práticas e padronizadas para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com foco na definição de um fluxo que assegure a proteção integral e evite a revitimização durante o processo de atendimento.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições que integram a rede de proteção, nas áreas de saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

Durante a oficina, foram abordadas as normas legais que orientam o atendimento a vítimas e testemunhas de violência, apresentado o conceito de Rede de Proteção e Cuidado, analisado o fluxo atual e debatidas as etapas do atendimento, desde a denúncia ou comunicação de suspeita até o acompanhamento.

Também foram identificados os serviços e profissionais responsáveis por cada fase do atendimento, discutidos os encaminhamentos entre os serviços, o preenchimento da Ficha de Notificação e definidas as datas para a capacitação das equipes locais.

Comentários

Foi inaugurada nesta quinta-feira, 22, no Bairro da Paz, a segunda unidade da Cozinha Solidária Marielle Franco, iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto no Acre (MTST/AC). O espaço vai oferecer refeições gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social da comunidade.

Com o funcionamento da nova unidade, o MTST a a contar com duas cozinhas em atividade na capital acreana — a primeira está localizada na ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, e foi reinaugurada em fevereiro deste ano. Ambas oferecem refeições gratuitas à comunidade, preparadas por voluntários.

“Hoje é dia de celebrar e agradecer. Com muito trabalho coletivo e solidariedade, estamos ampliando nossa rede de apoio. Mais do que comida, levamos esperança, dignidade e força para quem mais precisa”, destacou a coordenação do MTST no estado.

A iniciativa conta com o apoio do Governo Federal, Governo do Estado do Acre, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre outros parceiros.

Comentários

Com objetivo de dar destino adequado a bens públicos considerados inservíveis e fomentar a arrecadação estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de istração (Sead), realiza na próxima segunda-feira, 26 de maio, o Leilão Eletrônico nº 01/2025 – Deracre. A iniciativa envolve a venda de itens como equipamentos de informática, máquinas, mobiliário e equipamentos de refrigeração classificados como sucata.

O certame será conduzido de forma totalmente virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC). Os interessados poderão realizar lances a partir das 8h (horário local) do dia 26 de maio, com encerramento previsto para as 13h do mesmo dia.

Os bens estão localizados em Rio Branco e são provenientes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). De acordo com o edital, os itens serão vendidos nas condições em que se encontram, sem garantias, e os valores iniciais de lance estão disponíveis na planilha do Anexo I do edital.

Os interessados poderão visitar os lotes até dois dias úteis antes da realização do leilão, das 8h às 14h, na Rua Honório Alves, nº 243, bairro Quinze, em Rio Branco. Durante a visita, será permitida apenas a avaliação visual dos bens, sendo vedado o manuseio ou retirada de peças.

Foto: Cedida

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas no sistema SEL/AC. Para isso, é necessário enviar documentação digitalizada, como F, RG ou CNH (para pessoas físicas), e contrato social, CNPJ e certidões (para pessoas jurídicas).

“Essa ação faz parte da política de gestão patrimonial do Estado, instituída pela Lei nº 3.884 de 2021, que estabelece a destinação correta para bens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis. Cabe aos arrematantes a responsabilidade de dar a esses itens um destino ambientalmente adequado, sempre em conformidade com as normas legais e ambientais vigentes”, salienta a secretária adjunta de Gestão istrativa, Keuly Costa.

O pagamento dos lotes arrematados deverá ser feito à vista, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no prazo de até três dias úteis após o encerramento do certame. A retirada dos bens deve ocorrer mediante agendamento, dentro de 15 dias após a confirmação do pagamento.

Mais informações sobre o certame podem ser obtidas diretamente com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead, pelo e-mail [email protected].

Comentários