Acre
Na Aleac, liderança do governo prioriza diálogo e construção coletiva na aprovação das matérias do Executivo
Durante a tramitação das matérias de autoria do Poder Executivo que aram pelas comissões legislativas e pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) antes do recesso parlamentar, o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas) e o vice-líder, Eduardo Ribeiro (PSD) desempenharam papel fundamental na condução dos trabalhos que levaram à aprovação dos Projetos de Lei (PL) votados pelos deputados, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária.
“São muitos projetos do governo, projetos bons, projetos ligados à produção rural, ao melhoramento de órgãos como Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre], a educação, com a criação da Secretaria Extraordinária de Esportes. Então, são coisas que vão melhorar a governabilidade do governo e para chegarmos ao resultado positivo tivemos muitas conversas com os demais deputados, muitas explicações, sempre procurando um acordo”, disse Manoel Moraes.
O líder do governo na Aleac, destacou ainda que o diálogo, com vistas a construção coletiva das leis, que beneficiem a população é uma atribuição da atividade parlamentar. “A gente aqui tem a obrigação de todos os dias, estar conversando com os deputados e entendendo a situação, procurando trazer para o consenso, não só os deputados, mas secretários, subsecretários, incluindo a oposição. Estamos conseguindo ter esse diálogo com eles. O parlamento tem de ser coletivo e preferência trabalhamos pelo convencimento, mas também vamos para o voto que é a democracia. Mas sempre visando a população porque a nossa obrigação maior é a nossa população do Acre, que tanto precisa de respostas do Estado para viver melhor”, enfatizou.
“O trabalho é baseado no respeito”, salienta Eduardo Ribeiro
O vice-líder do governo na Aleac, deputado Eduardo Ribeiro (PSD) fez questão de ressaltar que o princípio do bom diálogo se baseia no respeito entre os pares para que os interesses da população sejam priorizados.
“Vamos fechar bem esse primeiro semestre dando uma resposta positiva para a sociedade. São projetos que visam trazer mais desenvolvimento para a nossa sociedade, trazer boas práticas também, trazer soluções para a vida cotidiana do povo acreano”, pontuou.
Dentre as proposições do Executivo, Ribeiro destacou as que visam a valorização de categorias de servidores estadual, a criação da Secretária de Esporte e o Projeto de Lei que estabelece a política de Estado para gestão da floresta acreana.
“É um rol de matérias que virão para o benefício da população acreana, como por exemplo a criação de fundo para a valorização da nossa Polícia Civil, a criação de uma secretaria própria para cuidar da parte do esporte e também o projeto da Comissão Ambiental Especial”, citou.
Ribeiro, sublinhou também que a construção do consenso deu-se pelo respeito, com acolhimento, inclusive dos apontamentos apresentados pelos deputados de oposição. “Discutimos algumas matérias, mas no geral desenhamos um consenso com todo o respeito, porque eu tenho o entendimento que a oposição sempre nos mostra algumas situações que o próprio governo, às vezes não observa. Então a nossa construção aqui é uma construção de respeito, de diálogo, para que quem venha a ganhar com isso seja o povo acreano”, concluiu.
Projetos de Lei Complementar (PLCs) do governo do Estado aprovados na Aleac, nesta quarta-feira (10):
– PLC 56/2024: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025.
– PLC 109/2024: Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da istração do Poder Executivo; altera a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 2022; e altera a Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.
– PLC 10/2024: Altera a Lei Complementar no 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar sobre a isenção e a não incidência sobre os serviços dispostos na Tabela “A”.
– PLC 12/2024: Altera a Lei Complementar no 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
– PLC 13/2024: Altera a Lei Complementar no 278, de14 de janeiro de2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, para dispor sobre os titulares das unidades istrativas da Autarquia.
– PLC 106/2024: Dispõe sobre o bônus de desempenho por atividade delegada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
– PLC 107/2024: Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre – FUNESPC e altera a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNDESEG
– PLC 110/2024: Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PECGER-AC, para dispor sobre o procedimento aplicável para as contratações no âmbito do Programa
– PLC 108/2024: Dispõe sobre veículos oficiais e revoga a Lei nº 880, de 14 de dezembro de 1987
– PLC 111/2024: Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre – PPP/AC
– PLC 112/2024: Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo – PROAMP
– PLC 113/2024: Altera a Lei nº 3.549, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado, para dispor sobre o prazo para opção desse Regime
– PLC 115/2024: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul
– PLC 116/2024: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo
– PLC 117/2024: Altera a Lei nº 3.492, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado, para tratar da forma de destinação do percentual devido ao Estado a título de ressarcimento pelas despesas realizadas com a manutenção dos presos
– PLC 104/2024: Dispõe sobre a doação de imóvel da Fundação do Bem-Estar Social do Acre ao Estado do Acre
– PLC 105/2024 : Dispõe sobre a regulamentação do art. 75 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e revoga a Lei nº 1.199, de 12 de julho de 1996, que visa à modernização e ajuste da legislação de regência dos adicionais de insalubridade e periculosidade às necessidades contemporâneas da istração Pública estadual.
– PLC 118/2024: Autoriza a doação de imóveis do Fundo Previdenciário Social do Estrado do Acre (FPS)
Texto: Lamlid Nobre
Fotos: Sérgio Vale
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Acre
Prefeitura de Epitaciolândia Realiza Ação Educativa Contra Violência Sexual Infantil na Escola João Pedro da Silva
Prefeitura de Epitaciolândia por meio da equipe eMulti promove Conscientização no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Escola Joao Pedro da Silva
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da equipe do eMulti (Equipe Multidisciplinar), realizou uma importante ação de conscientização sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Escola João Pedro da Silva. A iniciativa, que integra a Campanha “Faça Bonito”, aconteceu durante o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de menores.
A Boneca do Semáforo: Um Símbolo de Alerta
Dentro da programação, teve como tema a “Boneca do Semáforo”, uma estratégia lúdica e impactante que simboliza a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de risco. A ação visa chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteção e denúncia de casos de violência sexual.
Conscientização nas Escolas
Na Escola João Pedro da Silva, os alunos participaram de palestras, dinâmicas e atividades educativas conduzidas pela equipe do eMulti, que destacou:
– A importância de reconhecer sinais de abuso;
– Como procurar ajuda em casos de violência;
– O papel da rede de proteção (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, polícia e outros órgãos).
Campanha “Faça Bonito”
A ação faz parte da Campanha Nacional “Faça Bonito”, que tem como símbolo uma flor amarela, representando a infância a ser preservada. Durante todo o mês de maio, diversos setores do município estão mobilizados para sensibilizar a população sobre o tema.
Como Denunciar
A Prefeitura reforça que denunciar é proteger. Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar e as autoridades locais em caso de suspeita de violência.
“Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos. A informação é a melhor forma de prevenção”, destacou a equipe organizadora.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes de Epitaciolândia.
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Almir Andrade (dir) levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
José Bestene garante envio de equipe técnica e anuncia novo gerente; implantação de escritório local também está em pauta
O vereador Almir Andrade levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
Como resposta inicial à solicitação, o presidente da Saneacre se comprometeu a enviar dois engenheiros da companhia para Brasiléia. A equipe técnica terá a missão de realizar um levantamento detalhado da situação nos bairros desassistidos, avaliando a viabilidade e os custos para a implantação da nova rede de água, uma reivindicação antiga dos moradores locais.
Além do envio dos engenheiros, José Bestene anunciou que, já na próxima semana, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia contarão com um novo gerente regional da Saneacre. A mudança na gestão visa otimizar a istração dos serviços e aproximar a companhia das necessidades específicas de cada município da fronteira.
Outro ponto crucial abordado pelo vereador Almir Andrade foi a dificuldade enfrentada pelos consumidores de Brasiléia, que atualmente precisam se deslocar até Epitaciolândia para resolver questões contratuais ou solicitar serviços, devido à ausência de um escritório local da Saneacre. O parlamentar pleiteou a implantação de uma unidade de atendimento em Brasiléia, pedido que, segundo informações, foi bem recebido pela presidência da companhia e está em análise.
A mobilização contou com o apoio de lideranças comunitárias, como o presidente do bairro José Brauna, Adolfinho Saady, que acompanhou o vereador e reforçou a importância das ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida no seu bairro e em outras localidades de Brasiléia.
O vereador Almir Andrade informou que dará seguimento às solicitações de forma oficial. “Na segunda-feira (26) estarei encaminhando um documento para a Saneacre onde faço os pedidos de novas redes de saneamento básico, onde vai atender vários bairros de Brasiléia”, declarou o parlamentar, reforçando seu compromisso em buscar soluções concretas para as demandas de infraestrutura do município.
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Acre
Conselho Municipal de Educação de Brasiléia debate criação do Sistema Municipal de Educação com vereadores
Encontro reforçou diálogo entre gestores e legisladores sobre a nova lei, que será votada nos próximos dias na Câmara Municipal
O diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destaca a relevância da criação do Sistema Municipal de Educação que tramitará na câmara nos próximos dias. Foto: cedida
O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia se reuniu com vereadores nesta semana para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei do Sistema Municipal de Educação, que deve ser votada pela Câmara nos próximos dias. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destacando a importância da nova legislação para a organização e o desenvolvimento da educação no município.
Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen, as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura, além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo. Foto: cedida
A implementação do Sistema Municipal de Educação é vista como um avanço para a gestão educacional, pois estabelece diretrizes claras para o setor, garantindo maior integração entre as políticas públicas e as demandas locais. O projeto segue agora para análise e votação pelos parlamentares.
Presentes na reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias; a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen; as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura; além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
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