Brasil
Novas regras de qualidade da telefonia fixa valem em 4 meses
Pesquisa de satisfação e mínimo de chamadas completadas são obrigações. Medida atinge concessionárias e operadoras com mais de 50 mil clientes.
As operadoras de telefonia fixa vão ter de cumprir novos critérios de qualidade nas chamadas e no atendimento a partir de junho deste ano, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, as empresas de telefonia terão de fazer pesquisas de satisfação dos clientes, enviar relatórios periódicos à Anatel e cumprir percentuais mínimos de chamadas completadas.
O regulamento que define novos critérios de qualidade para a prestação do serviço de telefonia fixa no país foi aprovado em dezembro do ano ado e nesta quinta a resolução com as regras foi publicada.
A resolução prevê que as novas regras entrem em vigor em 120 dias e valem tanto para o serviço fixo local quanto para longa distância.
A telefonia fixa foi o terceiro serviço mais reclamado no Procon-SP em 2012, segundo balanço da fundação.
Já a telefonia móvel foi o segundo maior alvo de reclamação. As vendas de chip da TIM, Claro e Oi chegou a ser suspensa durante o ano por conta do alto número de reclamações recebidas pela Anatel.
| Como era e como ficam as metas de qualidade das empresas | ||
|---|---|---|
| ATUALMENTE | A PARTIR DE JUNHO | |
| Tentativas de chamadas que têm de ser completadas | 70% locais e de longa distância* | 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos |
| Máximo de faturas com erro | 2 por mil | 2,5 por mil |
| Máximo de solicitações de reparo | 1,5 para cada 100 s | 2,5 para cada 100 s. |
| Número máximo de reclamações | Não havia menção a limite | 4%. E deve cair para 2% até 2015 |
| *(das 9h às 11h e entre 20h e 22h) | ||
Novas regras
Pelo regulamento, 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos feitos pelos clientes precisam ser completados. O documento também estabelece o limite de 2,5 erros em contas emitidas para cada mil usuários. Quanto aos pedidos de reparo, serão tolerados dois para cada grupo de 100 s.
O novo regulamento também impõe limite para o número de reclamações, que, a partir de junho, não deve ultraar 4% dos clientes para as concessionárias que oferecem o serviço local, somando todos os canais de atendimento da empresa. Esse índice vai cair nos próximos anos até chegar em 2% em janeiro de 2015. Nos regulamentos anteriores, não havia menção a limite mínimo de reclamações.
As regras valem para as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, na modalidade local, e Embratel, na longa distância), além das empresas com mais de 50 mil clientes e que prestam o serviço sob autorização – como GVT e NET.
O descumprimento das novas metas pode levar a Anatel a abrir processo istrativo contra a empresa e aplicar multa contra ela.
O consumidor que quiser fazer reclamações sobre o serviço das empresas pode entrar em contato com a Anatel pelo número 1331, das 8h às 20h, de segunda a sexta.
Pela internet, o contato pode ser feito por meio do serviço de atendimento da agência e, nas capitais, é ir pessoalmente à Sala do Cidadão (veja os endereços aqui).
Regras antigas
O novo regulamento substitui dois outros textos, de 2003 e 2005, que estabeleciam as metas de qualidade a serem cumpridas pelas empresas que prestam serviço de telefonia fixa no país e a metodologia para coleta desses dados. A mudança torna as regras do setor mais rígidas.
Atualmente, a meta das empresas de telefonia é garantir um serviço que complete 70% das tentativas de chamadas, tanto para ligações locais quanto de longa distância, nos períodos considerados de maior movimento (das 9h às 11h e entre 20h e 22h). A partir de junho, ela a a ser de 93% nas chamadas locais e 92% nos interurbanos.
Em pelo menos dois indicadores, a Anatel ampliou a meta a ser cumprida pelas empresas. Em relação ao número de faturas de cobrança com erro, o limite sobe dos atuais 2 por mil para 2,5 por mil documentos emitidos. Já a meta de solicitação de reparos vai ar de 1,5 para 2,5 solicitações para cada grupo de 100 s.
A Anatel nega que as medidas tenham deixado mais branda a cobrança sobre as operadoras. Segundo a agência, foram feitas mudanças na forma de aferição desses indicadores que os tornam mais rígidos, apesar do aumento da margem para descumprimento da obrigação.
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Procon desenvolve ações para garantir direitos dos consumidores em compras para Dia dos Namorados
O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial
Fiscais verificam produtos e atuação do comércio com foco no Dia dos Namorados: Foto: cedida
O Procon/AC, em parceria com a Vigilância Sanitária, realiza neste período de 2 a 11 de junho, a Operação Afrodite, uma ação especial voltada para o Dia dos Namorados, comemorado na próxima quinta-feira, 12. A iniciativa abrange todo o Acre, incluindo hotéis, motéis e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e orientar empresários sobre as regras na oferta de produtos e serviços aos consumidores.
As ações incluem a verificação da correta sinalização de preços, formas de pagamento, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta e políticas de troca adotadas pelas empresas, além de aspectos relacionados à validade, qualidade dos produtos e condições sanitárias, incluindo a emissão de alvarás.
Atividade faz parte do calendário anual do setor de fiscalização do Procon. Foto: Emely Azevedo/Procon
O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial, como o período que precede o Dia dos Namorados. “É uma operação já prevista no calendário anual do Procon e tem como objetivo harmonizar as relações de consumo”, enfatiza.
Dicas do Procon/AC
No Dia dos Namorados, muitos casais vão às compras, reservam hotéis, motéis e planejam surpresas e jantares. Para garantir uma comemoração tranquila, o Procon/AC recomenda alguns procedimentos.
Compras de presente
Exija nota fiscal e informe-se sobre a troca. A loja só é obrigada a trocar o produto se o item estiver com defeito. Para troca por gosto ou tamanho, é preciso verificar a política da loja.
Hotéis e motéis
Em caso de reserva em hotéis ou motéis, os preços e condições devem estar claros antes da contratação. Promoções devem ser cumpridas conforme o anúncio. Importante: discriminação de qualquer tipo é crime.
Restaurantes e bares
Ao planejar um jantar romântico, verifique os preços no cardápio e pergunte sobre taxas extras. A cobrança da taxa de 10% é opcional. Exija sempre o comprovante de pagamento.
Compras online
Nas compras fora do estabelecimento (via internet ou telefone), o consumidor tem até 7 dias após o recebimento para desistir, mesmo sem justificativa.
Promoções e combos
Promoção não pode ser “pegadinha”. Todo desconto ou combo anunciado deve ser cumprido. Se houver restrições, devem estar claras. É importante verificar os valores antes e depois da suposta promoção.
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“Estudo revela que 33% das pastagens do Acre têm manejo inadequado, comprometendo produtividade”
Pesquisa da Embrapa em 246 propriedades mostra que superlotação e falta de planejamento financeiro elevam custos da pecuária de cria; diversificação de capins aparece como ponto positivo
Estudo com 246 propriedades nos Vales do Acre e Sena Madureira revela que más práticas geram bezerros mais leves e custos maiores; baixa escolaridade dos produtores agrava o problema.
Pesquisadores da Embrapa identificaram que cerca de 33% das pastagens do Acre estão com taxas de ocupação acima do ideal, comprometendo a produtividade da pecuária de cria. O problema foi mapeado em 246 propriedades nas regiões dos Vales do Acre e Sena Madureira, que concentram mais de 80% das atividades agropecuárias do estado. Os resultados serão apresentados no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, dias 25 e 26 de junho na Ufac.
Impactos do manejo inadequado
Segundo Carlos Maurício Soares de Andrade, um dos autores do estudo, a superlotação provoca:
Redução do “score corporal” (condição física do gado);
Bezerros desmamados mais leves;
Carcaças de animais adultos menos desenvolvidas;
Aumento nos custos de produção.
“Sem um bom manejo, o produtor perde em todas as etapas”, alerta Andrade.
Falta de gestão agrava o cenário
O estudo revela ainda que:
- 75% dos produtores não controlam as finanças da propriedade;
- Nenhum calcula indicadores técnicos de desempenho do rebanho;
- Baixa escolaridade dificulta a adoção de tecnologias.
“Decisões são tomadas sem planejamento, o que compromete os resultados”, explica Vitor Hugo Maués Macêdo, coautor da pesquisa.
Pontos positivos: diversidade e leguminosas
Apesar dos problemas, houve avanços:
- Apenas 6,1% usam um único tipo de capim (ante 90% nas décadas de 1990/2000);
- 29,3% já plantam 3 variedades e 26,8%, 4;
- 21% utilizam leguminosas (como puerária e amendoim forrageiro), que melhoram a fertilidade do solo.
Diversidade
Um aspecto positivo na pecuária de cria é a diversidade da pastagem. Depois do susto ocorrido nas décadas de 1990 e 2000, quando o Acre enfrentou uma séria crise de degradação de pastagens (a maior parte dos produtores só usava o brizantão ou braquiarão), os produtores seguiram as orientações da Embrapa. E deu certo.
Atualmente, o estudo mostra que apenas 6,1% dos criadores insistem em usar apenas um tipo de capim na pastagem. A maior parte ou planta três tipos (29,3%) ou planta 4 tipos (26,8%). Cinco tipos de capim nas pastagens são plantados por 12,2% dos produtores. Plantam 6 tipos 2,8% e 1,6% dos produtores plantam 7 tipos de capim.
“As pequenas propriedades de cria têm enfrentado maior dificuldade para investir na reforma de suas pastagens degradadas, de modo que esse processo de substituição ainda levará muitos anos para ser concluído”, assinala o estudo da Embrapa.
Leguminosas
Outro fator positivo é que 21% das propriedades usam leguminosas. Isso é fundamental para fixação do nitrogênio no solo. De acordo com o estudo, 13,8% das fazendas de cria utilizam a puerária como leguminosa forrageira; 6,1% usam o amendoim forrageiro e 2% usam o calopogônio. “Essa leguminosa, de ocorrência espontânea nas pastagens do Acre, possui boa capacidade de fixação biológica de nitrogênio e tem seu uso recomendado pela pesquisa por contribuir para a manutenção da disponibilidade de nitrogênio no solo da pastagem, importante para sua produtividade”, afirma a pesquisa, lembrando estudo do professor Judson Valentim, também da Embrapa.
“Pequenas propriedades ainda enfrentam dificuldades para reformar pastagens degradadas, mas a diversificação é um caminho promissor”, destaca Maykel Franklin Lima Sales, outro pesquisador envolvido.
“Não fazer um bom manejo gera uma série de fatores negativos”, afirmou Carlos Soares de Andrade, um dos pesquisadores que assina o trabalho. O animal não terá uma alimentação adequada e isso compromete o que os técnicos chamam de “score corporal”. Outro fator negativo é que o bezerro vai sair da desmama mais leve. Isso pode provocar um animal adulto com a carcaça com desenvolvimento comprometido. “No fim do processo, aumentam os custos de produção”.
O simpósio na Ufac debaterá soluções para:
Capacitação técnica dos produtores;
Gestão financeira das propriedades;
Incentivos para renovação de pastagens.
“O Acre tem potencial, mas precisa superar esses gargalos para crescer na pecuária”, concluem os especialistas.
Com fontes da assessoria Embrapa
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O Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Foto: ilustrativa
O Acre registrou, em maio de 2025, o maior custo médio da construção civil do país no cenário nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, 10, por meio do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Já é o terceiro mês seguido que o Acre fica em primeiro lugar.
Com a desoneração da folha de pagamento, o custo por metro quadrado no estado chegou a R$ 2.073,21, o maior entre os estados da federação. Já sem a desoneração, o custo saltou para R$ 2.200,88 colocando o Acre na segunda posição entre todos os estados brasileiros, atrás apenas de Santa Catarina, cujo valor chegou a R$ 2.212,82.
O Acre apresentou variação de 0,15% no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) em maio de 2025. Apesar de ser uma alta mais moderada que a média nacional, que ficou em 0,43%, o estado acumulou, nos últimos 12 meses, um aumento de 7,10% no custo da construção, acima da média brasileira de 5,01%.
No acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, o Acre lidera na Região Norte com alta de 5,11% nos custos totais da construção, refletindo um ritmo acelerado em relação aos demais estados da região. A variação mensal da construção no Acre foi de 0,15%, próxima à registrada em Rondônia (0,17%) e abaixo da variação da Região Norte, que fechou em 0,25%. Enquanto o Nordeste registrou a maior variação mensal em maio (0,77%), puxada por estados como Pernambuco (2,88%).
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