Acre
Novos membros do Conselho Tutelar tomam posse em Epitaciolândia
Novos conselheiros que irão atuar no município de Epitaciolândia – Foto: Assessoria
Aconteceu nesta terça-feira dia 15, a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares do município de Epitaciolândia, no auditório do Centro de cultura e Florestania Raimundo Nonato da Rocha. Estiveram presentes o Exmo. Prefeito Dr. André Luiz Pereira Hassem, a Primeira Dama e Secretária de Cidadania e Ação Social Leanne Duarte Hassem, a Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Sueli Silva, Promotor de Justiça do Adolescente e Juventude Dr. Francisco Maia Guedes, Secretários, Autoridades Eclesiásticas e de outros órgãos e sociedade em geral.
Na Abertura do evento após a composição da mesa, a Presidente do CMDCA Sueli Silva empossou os cinco membros do Conselho tutelar que vão trabalhar no quadriênio de 2013 à 2016, Sendo: Ângela Maria – Eliade Maria – Elton Jhon – Liliane Viana e Marinez Soares.
Ao fazer usos da palavra a Secretária de Ação Social Leanne Duarte falou da importância do Conselho Tutelar e das responsabilidades do mesmo junto à sociedade, vamos está promovendo os meios cabíveis para que o mesmo possa desempenhar o papel em defesa de nossas crianças e adolescentes, ocasião em que parabenizou a todos os conselheiros recém empossados.
Para o Promotor de Justiça do Adolescente e Juventude o Dr. Francisco Maia Guedes a importância do Conselho é muito grande junto a sociedade pois tem o dever de zelar pela proteção de nossas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, o Promotor ressaltou ainda que Epitaciolândia está em uma fronteira aberta para todos os tipos de crimes contra o menor, por isso necessita de uma atenção especial com nossas crianças.
O Prefeito André Hassem, parabenizou aos novos conselheiros e falou das ações que serão desenvolvidos na área social de Epitaciolândia “Somos conhecedores de todos os problemas em nossa cidade, conhecemos cada morador tanto na zona urbana quanto na zona rural, por isso vamos investir na base familiar oferecendo condições dignas para formarmos bons cidadãos”, finalizou o prefeito.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Foto: Reprodução
Segundo dados do da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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