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Brasil

Número de empregados que ‘demitem o patrão’ dobra em 4 anos

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“Você está demitido!” Quantos trabalhadores já não escutaram essa frase e pensaram em dizer o mesmo para o seu empregador?

A lei trabalhista brasileira permite que o trabalhador “demita” o patrão em alguns casos: quando ele não cumprir o contrato de trabalho, deixar de pagar salário, atrasar constantemente o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até deixar de registrar o funcionário em carteira.

Terceirizados e jogadores de futebol usam rescisão indireta para se demitir
Empresas falam em ‘indústria de processos’ de advogados trabalhistas

É a chamada rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias.

No pedido de demissão “normal”, sem justa causa, o trabalhador não tem direito a receber, por exemplo, FGTS nem seguro-desemprego.

Se comprovada falta grave da empresa, como ser ameaçado, agredido fisicamente ou exposto a situações em que fica caracterizado o assédio moral, o empregado também pode pedir a “demissão” indireta do patrão.

Em casos de assédio moral –conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e a humilham–, além da rescisão indireta, é comum o pagamento de indenizações por dano moral.

O aumento de pedidos de rescisão indireta chama a atenção de juízes, advogados e especialistas em mercado de trabalho. Levantamento do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (Grande SP e Baixada Santista) mostra que o número de ações de trabalhadores abertas para pedir a “demissão” do empregador praticamente dobrou nos últimos quatro anos: de 19.888 em 2009 para 38.189 no acumulado de janeiro a novembro de 2012.

“É um estranho indicador de descumprimento da legislação”, diz o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.

Os pedidos de rescisão indireta no ano ado, no acumulado de janeiro a novembro, representaram 11% do total dos processos (349.198 ações) que ingressaram no TRT no período.

MERCADO AQUECIDO

Um dos motivos que podem ter contribuído para o aumento no pedido de rescisões indiretas é o aquecimento do mercado de trabalho.

“Como estamos próximos do pleno emprego, o trabalhador tem tolerância menor com o desrespeito ao seu contrato de trabalho”, diz o juiz Paulo Jakutis, do TRT-SP. “Se o empregado trabalha em um ambiente de alto ruído e não recebe protetor auricular, se está em ambiente que o coloca em situação psicológica estressante ou se é tratado de forma rude, não está mais disposto a ‘engolir sapos’.”

Com o desemprego em queda e a maior disputa pelo trabalhador, a empresa que não cumpre o contrato, atrasa salários ou pressiona o funcionário a cumprir metas impossíveis é questionada.

“A rescisão indireta é, nesse caso, uma forma de o trabalhador receber os benefícios como se fosse demitido sem justa causa”, diz o advogado trabalhista Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

DE OLHO NOS DIREITOS

O vigilante Paulo Eduardo Souza, 37, é um dos incluídos nessa estatística.

Para conseguir seus direitos trabalhistas, pediu a dispensa indireta do patrão, uma empresa terceirizada de segurança de condomínios residenciais e de hospitais.

Souza reclama de “perseguição” pela empresa de segurança, que o transferiu sucessivamente de local de trabalho, aumentando o tempo gasto no deslocamento desde sua casa, com o objetivo de forçá-lo a pedir demissão.

Ele afirma ainda que a empresa de segurança o obrigava a cumprir uma escala inviável de trabalho, com plantão noturno até meia-noite seguido, no outro dia, de jornada matutina a partir das 7h.

O trabalhador também afirma que não recebia os benefícios acertados no contrato. “Tudo começou quando apartei a briga entre dois condôminos. Um deles achou que tomei parte do outro e reclamou para a empresa.”

O caso está na Justiça de São Paulo. A empresa em que trabalhava informa que Souza simplesmente abandonou o trabalho no final de novembro, o que dá motivo para demissão por justa causa.

Editoria de Arte/Folhapress

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Brasil

Vice-governadora Mailza visita maternidade Bárbara Heliodora para fortalecer o combate ao sub-registro e ampliar direitos das mulheres e crianças

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A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação

Mailza Assis conversando com mães e familiares. Foto: Neto Lucena/Secom

A agenda começou com uma reunião de alinhamento sobre a subnotificação de registro infantil, especialmente dos nascituros — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido, mas ainda não nascido. A iniciativa busca garantir que todos os bebês deixem a maternidade com sua certidão de nascimento em mãos, evitando o sub-registro no estado.

A visita foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Moraes. Durante o encontro, foram discutidas ações para reforçar a parceria com os cartórios na emissão de registros e fortalecer a atuação da SEASDH, principalmente nas áreas mais vulneráveis.

Mailza Assis disse que o objetivo é fortalecer a parceria para que toda criança já saia da maternidade com seu registro de nascimento, para assim evitar notificações de sub-registro no estado.

“Em parceria com a Sesacre, quero agradecer à secretária Ana Cristina, que nos acompanha, e também a toda a equipe da maternidade, com quem conversamos e ajustamos algumas ações, algumas atitudes que vão fortalecer essa política e garantir que esse direito da criança, do recém-nascido, seja assegurado aqui na maternidade. Então é esse o nosso compromisso: o governo do Estado trabalhando, garantindo os direitos e cuidando de pessoas”, concluiu.

A proposta é identificar as necessidades das unidades para aprimorar o serviço, assegurando que nenhuma criança fique sem documentação. O próximo o será articular ainda mais a parceria com os cartórios, reforçando a atuação dentro da maternidade, que recebe dezenas de nascimentos diariamente.

Para a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a presença da vice-governadora na maternidade é essencial para o combate e a redução da mortalidade materna.

“Essa é uma pauta tão defendida por ela. A vice-governadora entende a importância de garantirmos dignidade a essas famílias também por meio do registro civil. É essencial que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Agradecemos à nossa vice-governadora pela visita e por estar sempre ao lado da Sesacre, fortalecendo a parceria para que possamos oferecer um serviço cada vez mais qualificado”, disse.

Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidaes. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora também lembrou a importância simbólica da data: o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrados em 28 de maio. A data busca mobilizar e conscientizar sobre a importância da saúde materna e feminina, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, equidade e justiça social.

A titular também reforçou a orientação de que, quando os pais não possuírem seus documentos  por perda ou extravio, a maternidade deve notificar a SEASDH para que seja providenciada a emissão da segunda via.

Juntos pelo Acre

Graças à ampliação da oferta de serviços sociais nos municípios e em áreas de difícil o, o número de sub-registros tem diminuído. A atuação da SEASDH tem sido fundamental nesse processo, especialmente com a emissão de segundas vias de certidões e documentos para comunidades distantes, como a ação na comunidade Vai Se Ver, realizada no último final de semana na rodovia Transacreana, além de outros municípios do estado, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e entre outros.

Serviços além das fronteiras

Maternidade conta com um Coral do Grupo Rosa de Sarom que fazem reuniões e encontros musicais e de orção. Foto: Neto Lucena/Secom

Com quase 76 anos de existência, a Maternidade Bárbara Heliodora, inaugurada em 1950, recebe, além de acreanos, muitos imigrantes e estrangeiros. Durante a visita também foram obeservadas outras demandas importantes, como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual, a agilidade nos serviços prestados e a ampliação da Casa de Bárbara, espaço que acolhe mulheres vindas do interior do Acre, sem local para se hospedar durante o pré-natal ou após o parto.

Outro ponto destacado foi a possibilidade de levar o Guarda-Roupa Social até esse local de acolhimento, disponibilizando roupas e calçados para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, levando dignidade, conforto e acolhimento às famílias atendidas.

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Brasil

Sargento da PM atira contra esposa e comete suicídio em Humaitá (AM)

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Crime ocorreu na residência do casal no bairro Santo Antônio; motivação ainda é investigada pelas autoridades

A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. Foto: cedida 

Um sargento da Polícia Militar, identificado como Joelson Relvas, atirou contra a esposa e, em seguida, tirou a própria vida na noite desta quarta-feira (28), em Humaitá, no interior do Amazonas. O caso ocorreu na casa do casal, no bairro Santo Antônio.

Segundo informações preliminares, o militar disparou três vezes contra a companheira antes de cometer suicídio com um tiro na cabeça. A mulher foi socorrida, ou por cirurgia e está fora de risco, de acordo com fontes médicas.

A principal linha de investigação aponta que o sargento enfrentava problemas de saúde mental, possivelmente um quadro de depressão. A Polícia Civil também apura se havia conflitos conjugais ou financeiros.

A perícia esteve no local e a Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que causou comoção na cidade.

  • A Polícia Civil foi acionada e isolou o local para perícia.

  • O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), enquanto o do sargento aguarda liberação.

Repercussão e investigações

O Comando Geral da PM do Amazonas emitiu nota lamentando o ocorrido e afirmando que presta apoio à família das vítimas. A corporação também informou que coopera com as investigações.

Especialistas alertam:

— Casos de violência doméstica seguida de suicídio, especialmente envolvendo agentes de segurança, exigem análise cuidadosa sobre o a armas e saúde mental — explica a psicóloga Ana Beatriz Souza, que estuda violência de gênero.

Se você ou alguém que conhece está em situação de violência doméstica, ligue para:

  • Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)

  • Disque 190 (Emergências Policiais)

  • CVV (188) – Apoio emocional e prevenção ao suicídio

O caso segue sob investigação da Delegacia de Humaitá, que deve ouvir testemunhas e analisar histórico do casal.

Com informações da Polícia Civil do Amazonas e Corpo de Bombeiros

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Brasil

Esquema de pirâmide financeira movimenta dinheiro e deixa rastro de prejuízos em Cruzeiro do Sul

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Prometendo altos rendimentos, modelo atrai vítimas no Vale do Juruá; especialistas alertam para riscos e ilegalidade do esquema

Um suposto esquema de investimento que promete lucros extraordinários tem dividido opiniões e causado prejuízos em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Enquanto alguns participantes afirmam ter obtido ganhos expressivos nos primeiros meses, outras vítimas relatam perdas financeiras após o colapso do sistema, caracterizado por especialistas como pirâmide financeira – prática ilegal conforme a legislação brasileira.

Como funciona o esquema

O modelo, que se espalhou por grupos de WhatsApp e redes sociais, oferece retornos de até 30% ao mês para quem recruta novos participantes. Os primeiros “investidores” de fato receberam pagamentos, mas especialistas alertam que o sistema só se sustenta com a entrada constante de novos membros – quando isso não ocorre, a estrutura desaba.

  • Relato de vítima: “Entrei com R$ 5 mil e, nos três primeiros meses, recebi R$ 1,5 mil de lucro. Quando tentei retirar o valor total, sumiram”, contou um comerciante que preferiu não se identificar.

  • Defensores do esquema: Alguns participantes insistem que o problema está na “falta de compromisso” de quem não mantém o dinheiro aplicado por tempo suficiente.

Foi o que aconteceu em Cruzeiro do Sul, com algumas pessoas que acabaram investindo ‘tarde demais’ na plataforma Huge. Desde a última quarta-feira, 28, quando a plataforma foi ‘cancelada’, algumas experiências positivas e frustrantes de pessoas, começaram a surgir, principalmente em grupos de WhatsApp. Pessoas que ganharam dinheiro e pessoas que perderam seus investimentos, porque não conseguiram tirar à tempo.

Em conversa com um morador de Rodrigues Alves, que não quis se identificar, mas participou dos ‘negócios’, ele foi categórico: “Teve pessoas que ganharam muito dinheiro, porque começaram no ano ado. Tive relatos de pessoas que chegavam a tirar R$ 10 mil por mês. Aqui, onde moro, um homem, que investiu muito, no inicio, conseguiu comprar um carro, com esse retorno. Agora lógico, pessoas que entraram tarde, acabaram perdendo tudo que foi investido“.

Há histórias positivas, mas também existem negativas. Conversando, nas últimas 24 horas, com pessoas que participavam deste ‘grupo de investidores’, houve relatos de cidadãos que chegaram a perder cerca de R$ 6 mil, em Cruzeiro do Sul. E os números, podem aumentar.

No WhatsApp, circula o áudio de uma senhora, cobrando uma mulher, em Cruzeiro do Sul (segundo relatos), que teria perdido o dinheiro da botija de gás dela, nos investimentos sem retorno.

“A culpa é sua, a culpa é sua, quero meu dinheiro, para comprar minha botija! Eu te disse: cancela isso ai, não deposita, deixa o teu cair primeiro, e você estava reclamando que não tinha caído. Se não caiu, é porque já estava com algum problema, e tu pegou, entesou, e fez. Quero meu dinheiro, pra comprar minha botija! Pode dar conta agora”, disse a senhora.

Riscos e ilegalidade

De acordo com o Procon-AC e a Delegacia de Crimes Financeiros, esse tipo de operação se enquadra no art. 171 do Código Penal (estelionato). A Receita Federal também pode investigar movimentações suspeitas.

Especialista alerta:

— Pirâmides não são investimentos, mas sim um jogo de sorte onde poucos ganham e muitos perdem – explica o economista Marcos Aurélio Silva.

O que fazer se for vítima

Reunir prints, contratos e comprovantes de transação;
Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
Entrar em contato com o Procon e o Ministério Público.
Autoridades já monitoram o caso, mas ainda não há informações sobre responsáveis pelo esquema.

Com informações do Procon-AC, PC-AC e relatos de vítimas

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