Brasil
Número de empregados que ‘demitem o patrão’ dobra em 4 anos
“Você está demitido!” Quantos trabalhadores já não escutaram essa frase e pensaram em dizer o mesmo para o seu empregador?
A lei trabalhista brasileira permite que o trabalhador “demita” o patrão em alguns casos: quando ele não cumprir o contrato de trabalho, deixar de pagar salário, atrasar constantemente o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até deixar de registrar o funcionário em carteira.
Terceirizados e jogadores de futebol usam rescisão indireta para se demitir
Empresas falam em ‘indústria de processos’ de advogados trabalhistas
É a chamada rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias.
No pedido de demissão “normal”, sem justa causa, o trabalhador não tem direito a receber, por exemplo, FGTS nem seguro-desemprego.
Se comprovada falta grave da empresa, como ser ameaçado, agredido fisicamente ou exposto a situações em que fica caracterizado o assédio moral, o empregado também pode pedir a “demissão” indireta do patrão.
Em casos de assédio moral –conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e a humilham–, além da rescisão indireta, é comum o pagamento de indenizações por dano moral.
O aumento de pedidos de rescisão indireta chama a atenção de juízes, advogados e especialistas em mercado de trabalho. Levantamento do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (Grande SP e Baixada Santista) mostra que o número de ações de trabalhadores abertas para pedir a “demissão” do empregador praticamente dobrou nos últimos quatro anos: de 19.888 em 2009 para 38.189 no acumulado de janeiro a novembro de 2012.
“É um estranho indicador de descumprimento da legislação”, diz o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.
Os pedidos de rescisão indireta no ano ado, no acumulado de janeiro a novembro, representaram 11% do total dos processos (349.198 ações) que ingressaram no TRT no período.
MERCADO AQUECIDO
Um dos motivos que podem ter contribuído para o aumento no pedido de rescisões indiretas é o aquecimento do mercado de trabalho.
“Como estamos próximos do pleno emprego, o trabalhador tem tolerância menor com o desrespeito ao seu contrato de trabalho”, diz o juiz Paulo Jakutis, do TRT-SP. “Se o empregado trabalha em um ambiente de alto ruído e não recebe protetor auricular, se está em ambiente que o coloca em situação psicológica estressante ou se é tratado de forma rude, não está mais disposto a ‘engolir sapos’.”
Com o desemprego em queda e a maior disputa pelo trabalhador, a empresa que não cumpre o contrato, atrasa salários ou pressiona o funcionário a cumprir metas impossíveis é questionada.
“A rescisão indireta é, nesse caso, uma forma de o trabalhador receber os benefícios como se fosse demitido sem justa causa”, diz o advogado trabalhista Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.
DE OLHO NOS DIREITOS
O vigilante Paulo Eduardo Souza, 37, é um dos incluídos nessa estatística.
Para conseguir seus direitos trabalhistas, pediu a dispensa indireta do patrão, uma empresa terceirizada de segurança de condomínios residenciais e de hospitais.
Souza reclama de “perseguição” pela empresa de segurança, que o transferiu sucessivamente de local de trabalho, aumentando o tempo gasto no deslocamento desde sua casa, com o objetivo de forçá-lo a pedir demissão.
Ele afirma ainda que a empresa de segurança o obrigava a cumprir uma escala inviável de trabalho, com plantão noturno até meia-noite seguido, no outro dia, de jornada matutina a partir das 7h.
O trabalhador também afirma que não recebia os benefícios acertados no contrato. “Tudo começou quando apartei a briga entre dois condôminos. Um deles achou que tomei parte do outro e reclamou para a empresa.”
O caso está na Justiça de São Paulo. A empresa em que trabalhava informa que Souza simplesmente abandonou o trabalho no final de novembro, o que dá motivo para demissão por justa causa.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
Comentários
Brasil
Bocalom destaca importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre como marco na política municipal
Prefeito de Rio Branco, com trajetória iniciada no legislativo, apoia iniciativa que reuniu 190 edis de todos os municípios acreanos
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que iniciou sua trajetória política como vereador, parabenizou o Governo do Acre pela iniciativa. Foto: cedida
O prefeito Tião Bocalom trouxe sua experiência como ex-vereador para enriquecer o debate durante o 1º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5) em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado ao fortalecimento dos legislativos municipais.
O simpósio reuniu mais de 220 vereadores, com o objetivo principal de promover o diálogo entre o legislativo municipal e o poder estadual, visando a construção de políticas públicas unificadas para o desenvolvimento regional e com palestras ministradas por especialistas e secretários de Estado, voltadas para os parlamentares municipais.
“Muitas vezes o legislativo municipal é esquecido, mas ele é fundamental para o desenvolvimento”, destacou o gestor municipal.
Com conhecimento de causa, Bocalom elogiou a iniciativa:
Reconhecimento histórico: “O legislativo municipal é fundamental, mas muitas vezes esquecido”
Impacto regional: Evento promoveu alinhamento para políticas públicas unificadas
Capacitação qualificada: Vereadores participaram de palestras com especialistas e secretários estaduais
“Esta iniciativa do Governo do Estado é um o importante e deve se repetir anualmente”, defendeu o prefeito, destacando o valor estratégico da integração entre os poderes municipais e estadual para o desenvolvimento do Acre. O encontro estabeleceu um novo patamar de diálogo político no estado, com participação recorde de representantes municipais.
Veja vídeo assessoria:
Comentários
Brasil
Justiça absolve piloto e copiloto que transportavam 400 kg de cocaína em avião após considerar abordagem irregular
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos no dia 16 de dezembro de 2024, após o pouso no aeroporto de Penápolis (SP). Reportagem teve o à sentença da Justiça de Araçatuba, nesta quinta-feira (5)
Piloto e copiloto são presos suspeitos de transportar cocaína em avião em Penápolis. Foto: Polícia Militar/Divulgação
A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína dentro de um avião monomotor no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP), após considerar que a abordagem feita pelos policiais foi irregular.
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após serem abordados ao final do voo, que foi monitorado pela equipe da Polícia Militar.
A reportagem teve o nesta quinta-feira (5) à sentença da Justiça de Araçatuba (SP). No documento, o juiz Luciano Silva escreve que não há justificativa para a abordagem, uma vez que os dados obtidos para a prisão em flagrante não foram esclarecidos.
Conforme o juiz, os policiais deixaram de “explicar como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando a compreensão da defesa, o que fez com que, somente a prisão sem a fundada suspeita originasse a nulidade”.
Ainda com base no documento, a Justiça cita haver dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca, além de escrever que não há como saber como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo.
Em caso de condenação, o juiz comenta que estaria se baseando em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Conforme a sentença, a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.
“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, o juiz revogou a prisão preventiva dos homens, determinando a liberdade deles.
Em nota, o advogado de defesa dos homens, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, informou que não se pode itir uma condenação baseada em operação policial cuja origem da informação não foi esclarecida no processo e sem que houvesse registro formal da abordagem.
Prisão
Wesley Lopes, que pilotava a aeronave, teve o nome incluído na lista da Organização Internacional e Polícia Criminal (Interpol) e foi preso na cidade de Prado, no sul da Bahia, em 31 de agosto de 2019, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgadas à época. Ele ficou preso por quatro anos. Depois, também se envolveu em um acidente aéreo no Acre.
Segundo a PM, a abordagem ocorreu ao final do voo, que foi monitorado pela equipe. Ao realizar o pouso no aeroporto de Penápolis, Wesley foi surpreendido pela equipe do helicóptero Águia, que auxiliou na operação até a chegada das equipes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal.
Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave saiu de Aquidauana (MS) e iria para Rio Claro (SP), segundo a polícia. Ela foi apreendida, junto aos demais equipamentos da tripulação. A droga pesada totalizou 435,86 quilos.
Conforme apurado pelo g1, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do avião estava dentro da data de validade, em situação normal com os registros e com autorização para voo noturno.
Ainda conforme a PM, o copiloto também possui antecedentes por pensão alimentícia. A ocorrência foi apresentada na Polícia Federal de Araçatuba (SP).
Wesley Lopes pilotava avião em Penápolis. Foto: Arquivo pessoal
Comentários
Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%)
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento. Foto: captada
No Acre, 218.365 pessoas foram vacinadas contra a Influenza até o dia 29 de maio, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 5, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número representa 70,19% da meta estabelecida de 311.069 doses, e revela desafios significativos no alcance dos grupos prioritários, cuja cobertura está em apenas 45%.
Entre os públicos prioritários, os índices de vacinação são preocupantes:
- Idosos: 35% da meta atingida
- Crianças: 56%
- Gestantes: 32%
- Trabalhadores da saúde: 21%
- Indígenas: 49%
No comparativo nacional entre os estados da região Norte, o Acre aparece em 5º lugar em cobertura vacinal entre os grupos prioritários, ficando à frente apenas de Roraima (33%) e Rondônia (43%).
Cobertura da vacinação contra a Covid-19 em 2025
Em relação à Covid-19, a Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%). Senador Guiomard (79%) e Rio Branco (76%) completam a lista dos mais bem colocados.
Até o momento, o estado do Acre — com uma população estimada em 881.935 pessoas — já registrou 174.764 casos confirmados e 2.115 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Somente em 2025, foram 4.876 casos e 30 mortes relacionadas à doença.
Emergência em saúde pública e ações conjuntas
Diante do aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da superlotação dos leitos de UTI pediátricos, o governo do Acre decretou, em 10 de maio, situação de emergência em saúde pública. Como resposta, a Prefeitura de Rio Branco e o governo estadual uniram esforços em uma ação conjunta, que visa garantir melhor acolhimento e organização dos atendimentos, conforme o nível de gravidade dos sintomas.
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento, a fim de evitar a sobrecarga nos serviços e garantir agilidade no cuidado.
“Essa é uma demonstração clara de que quando unimos esforços, quem ganha é a população. Cada cidadão precisa saber que não está sozinho”, ressaltou Rennan Biths, secretário municipal de Saúde.
Já o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou o valor da atuação integrada:
“Trabalhar de forma conjunta é a melhor resposta diante de uma situação que exige mais do que estrutura, exige empatia, agilidade e responsabilidade. E essa união representa exatamente isso: compromisso com as pessoas”, finalizou.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.