Acre
“O processo eleitoral se encerra com a diplomação, esse caso não terá consequências para o pleito que já aconteceu”, afirma jurista sobre Sobras Eleitorais
Gleydison Meirelles
Possíveis alterações em regras das ‘sobras eleitorais’, e que teve parecer favorável do procurador-geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, não mudará o atual cenário político no tocante a mudanças dos parlamentares eleitos, não interferindo no resultado das eleições gerais de outubro ado
A afirmação foi feita pelo advogado Gilson Pescador, jurista com grande experiência e conhecimento na área eleitoral.
De acordo com Pescador “o processo eleitoral é finalizado com a diplomação dos eleitos”.
“Esse caso aí não trará nenhuma consequência para as eleições que aconteceram, o processo eleitoral se encerra com a diplomação e todos já foram diplomados e encerrou-se o processo eleitoral. Não só foram diplomados como foram eleitos, então a segurança jurídica lhes guarnece mais ainda”, disse o advogado, destacando ainda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI -7263) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) com parecer “revolucionário” do Ministério Publico Eleitoral.
“Mas não podemos esquecer que os ministros do STF compõem o Tribunal Superior Eleitoral que não adotou e nem aplicou esses critérios, agora que alguns partidos, como a Rede e o Podemos, se insurge não terá reflexo e repercussão nenhuma nas eleições adas”, afirmou o jurista.
No Acre, o caso tomou repercussão pois se as “sobras eleitorais” forem aplicadas para o último pleito, os deputados federais recém-eleitos, Gehlen Diniz (Progressista) e Eduardo Veloso poderiam ter seus mandatos retirados em decorrência da ADI.
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que as provas do concurso público nacional serão realizadas neste domingo, 8, em todas as capitais do país, incluindo a cidade de Rio Branco (AC). A aplicação das provas será realizada pela banca Cespe/Cebraspe.
Os exames, de caráter objetivo e discursivo, terão início às 13h (horário oficial de Brasília) e seguirão com duração de cinco horas. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30. O candidato deve estar atento aos horários e comparecer ao local designado com antecedência, munido de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
A consulta aos locais de prova é individual e está disponível nos sites do Cebraspe, organizador do certame, e da Susep. Cada participante deverá realizar a prova exclusivamente no endereço indicado no cartão de confirmação de inscrição. Também foi divulgada a planilha com o número de candidatos por vaga, permitindo que os inscritos acompanhem a concorrência por área.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiram um alerta de perigo potencial para todo o estado do Acre, válido a partir das 10h deste sábado, 07, até as 9h40 de domingo (08).
Segundo o Inmet, a região deverá registrar chuvas intensas, com volume entre 20 e 30 mm por hora, podendo alcançar até 50 mm em um único dia, e rajadas de vento entre 40 km/h e 60 km/h. A agência classificou o aviso como perigo potencial.
O Censipam explica que a instabilidade é provocada pela entrada de ventos úmidos sobre o norte do Acre, combinada com divergências em altos níveis da atmosfera.
“Com isso, o tempo deve variar entre parcialmente nublado e nublado ao longo do dia. Há possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas em áreas isoladas, especialmente durante a tarde”, diz o Censipam.
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Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas
Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente
A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.
Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira
Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.
Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.
A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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