Acre
Padrasto é condenado a 15 anos de prisão por estupro em Sena Madureira
Benjamin Campos da Silva, de 66 anos, que cometeu crime de estupro de vulnerável, contra enteada de 10 anos de idade
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente denúncia feita no Processo n° 0000750-72.2017.8.01.0011 e condenou padrasto Benjamin Campos da Silva, de 66 anos, que cometeu crime de estupro de vulnerável, contra enteada de 10 anos de idade. A decisão estabeleceu pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como sanção à prática criminosa descrita no artigo 217-A, caput, combinado com o artigo 61, h, do Código Penal.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, censurou a conduta do padrasto. “Uma vez que o réu agiu com premeditação e frieza, sempre com mesmo modus operandi, qual seja, mandar sua esposa (mãe da vítima) se ausentar de casa para comprar pão, a fim de perpetrar os abusos sem qualquer resistência de pessoa capaz”.
Sentença
Apesar de o acusado ter negado a prática do crime, o magistrado rejeitou esta argumentação. “(…) ficou claro nos autos que a vítima vinha sofrendo abusos, tanto que foi afastada de seu lar. Saliente-se que os depoimentos das testemunhas de acusação corroboram os fatos, pois se depreende que reiteradamente a vítima noticiou os abusos, tanto à sua genitora como às autoridades estatais”, disse.
Como ponderou o juiz de Direito as consequências do delito foram graves, “(…) visto que a vítima fora abusada diversas vezes ao longo de anos, sofrendo forte trauma, precisando, inclusive, de acompanhamento psicológico. Some-se a isso, ainda o fato de atualmente residir em abrigo municipal, por ter sido expulsa de casa pela própria mãe, a qual achou por bem ficar ao lado do algoz”.
O magistrado ainda esclareceu que “a ausência de vestígios sexuais e também de violência não afastam o crime em exame, uma vez que, geralmente, atos libidinosos não deixam vestígios, de sorte que o resultado do exame, por si só, não é suficiente a evitar um decreto condenatório”.
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Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo rural e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo, o Sebrae realiza, pela primeira vez no Acre, o Empretec Rural. A capacitação acontece de 26 a 31 de maio, no município de Cruzeiro do Sul, reunindo 22 empreendedores locais.
Voltado exclusivamente para quem vive e trabalha no meio rural, o Empretec Rural adapta a metodologia consagrada do Empretec – maior seminário de empreendedorismo do mundo – às necessidades e realidade desse público específico. Durante seis dias de imersão intensiva, os participantes são desafiados a desenvolver habilidades comportamentais essenciais para quem deseja empreender com mais estratégia e eficiência no campo.
A metodologia exclusiva do curso foca no desenvolvimento de competências e habilidades que ajudarão os participantes a detectarem oportunidades de negócios, estabelecer metas desafiadoras, estudar o mercado de trabalho, aumentar os lucros e eficiência em situações complexas, satisfazer os clientes e testar modelos de negócios, tudo com base na vivência prática do cotidiano rural.
De acordo com Laiz Mappes, gerente do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá e Envira do Sebrae, a realização do Empretec Rural é um projeto que fortalece a economia local e promove o desenvolvimento sustentável no campo. “Pela primeira vez no Acre estamos realizando esse seminário, considerado o melhor de empreendedorismo do mundo. Essa iniciativa tem o potencial de ajudar as pessoas do campo a criar novas fontes de renda. Isso significa que, além de plantar e colher, elas podem comercializar seus produtos transformados, isto é, agregando valor e aumentando seus ganhos”, comenta Mappes.
Ao capacitar empreendedores rurais com uma abordagem pensada especialmente para esse público, o Sebrae fortalece os negócios no campo de forma sustentável. Conheça mais detalhes sobre o Empretec no site sebrae.com.br ou pelo Whats App 0800 570 0800.
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Foto: Jardy Lopes
Moradores de bairros da regional da Baixada da Sobral voltaram a se manifestar na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27), unindo-se ao movimento dos servidores municipais da Educação em greve. Durante a sessão, os moradores protestaram contra a mudança do Centro Pop — unidade voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua — para o Conjunto Castelo Branco.
A principal queixa da comunidade é a sensação de insegurança que, segundo eles, aumentará com a presença da unidade no bairro.
“Essas pessoas são agressivas, mas não porque querem, e sim pela situação em que vivem, que as leva a agir dessa forma. Colocar cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade em uma comunidade residencial é colocar todos em risco — tanto os moradores quanto os próprios acolhidos —, porque não existe nenhuma política de tratamento ou ressocialização sendo oferecida a eles”, declarou Helyadia da Silva, moradora do Castelo Branco.
Os moradores reivindicam que a Prefeitura reavalie a mudança e proponha alternativas que envolvam ações estruturadas de saúde mental, assistência social e reinserção social para as pessoas atendidas pelo Centro Pop.
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(Foto: Marcos Araújo/Secom)
A reforma do calçadão da Rua Benjamin Constant, no centro de Rio Branco, deve ser concluída até outubro deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, que acompanha a execução das obras.
O projeto prevê, inicialmente, a construção de seis quiosques dedicados ao setor de alimentação. Na sequência, será feita a reestruturação da área comercial, com espaços modernizados e íveis para cerca de 35 permissionários que atuam no local.
Além das melhorias estruturais, o calçadão também ará a contar com uma ciclovia e uma via exclusiva para veículos de serviço, mudanças que devem facilitar a mobilidade e aumentar a segurança na região.
(Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para quem trabalha no local, a expectativa é de que a revitalização impulsione o comércio. “A expectativa é que atraia mais clientes e valorize o espaço para todos”, afirma Fábio de Souza, que há duas décadas atua na Benjamin Constant.
Outro aspecto destacado pelos trabalhadores é a melhoria na ibilidade. “Hoje tem muitos buracos, pessoas idosas têm dificuldades e cadeirantes não encontram espaço adequado. A revitalização vai mudar essa realidade”, avalia Afonso Cell, também atuante na região.
De acordo com Cid Ferreira, o investimento é fruto de uma emenda parlamentar, com contrapartida da Prefeitura. Ele destacou que a obra integra um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura urbana de diversos pontos da cidade.
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