Acre
Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber R$ 100 mil de indenização
Sentença foi emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde foi reconhecido a responsabilidade civil do ente reclamado e a negligência médica
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que pais de uma criança morta devido a negligência médica sejam indenizados. Conforme a sentença, o ente reclamado deve pagar R$ 100 mil de danos morais para os autores do processo.
Nos autos é relatado que a menina foi levada à unidade de pronto atendimento com fortes dores de cabeça, liberada, mas depois retornou. O quadro clínico da jovem piorou, com vômitos, febre e convulsões. Então, ela foi encaminhada ao pronto-socorro.
O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, foi quem avaliou o caso. O magistrado verificou existir a responsabilidade civil do órgão reclamado, tendo sido comprovada a negligência médica com o laudo pericial. “No caso em foco, da análise do conjunto fático-probatório jungido aos autos, é possível concluir que o resultado danoso (óbito) decorreu de negligência e imperícia médica (…)”, escreveu Menezes.
Sentença
Na sentença, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública ainda falou sobre o tempo de atendimento da jovem, que foi entubada e transferida para a emergência após ar por seis convulsões. “Assim, ocorreu omissão e negligência por parte do profissional de saúde, principalmente no atendimento inicial nas UPA ́s. Além do fato de que a jovem (…) só foi transferida e intubada após seis convulsões e já apresentando nível de rebaixamento de consciência, aliado ao fato de que o Samu foi acionado e só chegou aproximadamente após 2h e 30 minutos de espera, podendo ter sido também, fator decisivo para o agravamento do caso”, anotou.
O juiz de Direito registrou que talvez se os procedimentos tivessem sido adotados mais cedo, haveria a possibilidade de salvar a vida da criança. Assim, o magistrado verificou que a omissão da assistência adequada atrapalhou a possibilidade de evitar a morte da menina.
“É possível que com a realização do procedimento (…) no próprio Hospital não tivesse evitado completamente a morte, contudo, a omissão de assistência médica adequada, diante do caso, suplantou qualquer possibilidade de salvar sua vida”, disse o juiz.
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Acre
Prefeitura de Epitaciolândia Realiza Ação Educativa Contra Violência Sexual Infantil na Escola João Pedro da Silva
Prefeitura de Epitaciolândia por meio da equipe eMulti promove Conscientização no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Escola Joao Pedro da Silva
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da equipe do eMulti (Equipe Multidisciplinar), realizou uma importante ação de conscientização sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Escola João Pedro da Silva. A iniciativa, que integra a Campanha “Faça Bonito”, aconteceu durante o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de menores.
A Boneca do Semáforo: Um Símbolo de Alerta
Dentro da programação, teve como tema a “Boneca do Semáforo”, uma estratégia lúdica e impactante que simboliza a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de risco. A ação visa chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteção e denúncia de casos de violência sexual.
Conscientização nas Escolas
Na Escola João Pedro da Silva, os alunos participaram de palestras, dinâmicas e atividades educativas conduzidas pela equipe do eMulti, que destacou:
– A importância de reconhecer sinais de abuso;
– Como procurar ajuda em casos de violência;
– O papel da rede de proteção (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, polícia e outros órgãos).
Campanha “Faça Bonito”
A ação faz parte da Campanha Nacional “Faça Bonito”, que tem como símbolo uma flor amarela, representando a infância a ser preservada. Durante todo o mês de maio, diversos setores do município estão mobilizados para sensibilizar a população sobre o tema.
Como Denunciar
A Prefeitura reforça que denunciar é proteger. Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar e as autoridades locais em caso de suspeita de violência.
“Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos. A informação é a melhor forma de prevenção”, destacou a equipe organizadora.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes de Epitaciolândia.
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Almir Andrade (dir) levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
José Bestene garante envio de equipe técnica e anuncia novo gerente; implantação de escritório local também está em pauta
O vereador Almir Andrade levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
Como resposta inicial à solicitação, o presidente da Saneacre se comprometeu a enviar dois engenheiros da companhia para Brasiléia. A equipe técnica terá a missão de realizar um levantamento detalhado da situação nos bairros desassistidos, avaliando a viabilidade e os custos para a implantação da nova rede de água, uma reivindicação antiga dos moradores locais.
Além do envio dos engenheiros, José Bestene anunciou que, já na próxima semana, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia contarão com um novo gerente regional da Saneacre. A mudança na gestão visa otimizar a istração dos serviços e aproximar a companhia das necessidades específicas de cada município da fronteira.
Outro ponto crucial abordado pelo vereador Almir Andrade foi a dificuldade enfrentada pelos consumidores de Brasiléia, que atualmente precisam se deslocar até Epitaciolândia para resolver questões contratuais ou solicitar serviços, devido à ausência de um escritório local da Saneacre. O parlamentar pleiteou a implantação de uma unidade de atendimento em Brasiléia, pedido que, segundo informações, foi bem recebido pela presidência da companhia e está em análise.
A mobilização contou com o apoio de lideranças comunitárias, como o presidente do bairro José Brauna, Adolfinho Saady, que acompanhou o vereador e reforçou a importância das ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida no seu bairro e em outras localidades de Brasiléia.
O vereador Almir Andrade informou que dará seguimento às solicitações de forma oficial. “Na segunda-feira (26) estarei encaminhando um documento para a Saneacre onde faço os pedidos de novas redes de saneamento básico, onde vai atender vários bairros de Brasiléia”, declarou o parlamentar, reforçando seu compromisso em buscar soluções concretas para as demandas de infraestrutura do município.
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Acre
Conselho Municipal de Educação de Brasiléia debate criação do Sistema Municipal de Educação com vereadores
Encontro reforçou diálogo entre gestores e legisladores sobre a nova lei, que será votada nos próximos dias na Câmara Municipal
O diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destaca a relevância da criação do Sistema Municipal de Educação que tramitará na câmara nos próximos dias. Foto: cedida
O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia se reuniu com vereadores nesta semana para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei do Sistema Municipal de Educação, que deve ser votada pela Câmara nos próximos dias. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destacando a importância da nova legislação para a organização e o desenvolvimento da educação no município.
Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen, as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura, além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo. Foto: cedida
A implementação do Sistema Municipal de Educação é vista como um avanço para a gestão educacional, pois estabelece diretrizes claras para o setor, garantindo maior integração entre as políticas públicas e as demandas locais. O projeto segue agora para análise e votação pelos parlamentares.
Presentes na reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias; a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen; as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura; além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
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