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Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.
A mãe da criança alegou que a médica que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.
De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.
Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.
Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.
Compam a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31).
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Iniciativa amplia a visibilidade de soluções inovadoras na área da saúde em um dos principais polos tecnológicos do país
Com o apoio do Sebrae e da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), 13 startups do Acre participam, entre os dias 9 e 11 de junho, do Bootcamp Healthtech, em Barretos (SP). As empresas foram selecionadas após concluírem a jornada de aceleração do Programa Conecta Health – Circuito Acre, iniciativa do Sebrae em parceria com a Fundação Pio XII.
O Bootcamp Healthtech Barretos é uma imersão presencial que reúne centenas de especialistas em inovação na área da saúde, promovendo debates sobre oportunidades, desafios e boas práticas. O programa é voltado exclusivamente para startups da área da saúde que já estão em operação e em fase de tração, com uma programação técnica de nível avançado.
Para a gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, a participação no evento marca um o significativo na trajetória das startups acreanas. “É uma oportunidade concreta de inserção no ecossistema nacional de inovação em saúde. As startups do Acre têm demonstrado grande potencial, e o Bootcamp representa uma vitrine estratégica para validação de soluções, ampliação de redes de contato e posicionamento mais competitivo no mercado”, destaca a gestora.
Desde sua criação, o Bootcamp já reuniu mais de 170 healthtechs em sete edições, realizou mais de 340 mentorias individuais com especialistas, ofertou mais de 220 horas de conteúdo técnico avançado e alcançou uma média de 94 pontos no Net Promoter Score (NPS), índice que mede a satisfação dos participantes. Mais de 60 especialistas, mentores e palestrantes já integraram a programação do evento.
Sebastião de Jesus, CEO da startup acreana Levino, destaca a importância da participação. “É uma oportunidade única de apresentar nosso trabalho e colocar o Acre no radar da inovação em saúde. É inspirador ver tantos projetos promissores e o esforço coletivo para melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, declarou.
A Levino é uma startup especializada em fisiologia do exercício, com foco na correlação entre dados fisiológicos e biomarcadores sanguíneos, visando a redução do risco de lesões.
A programação do Bootcamp é cuidadosamente elaborada para promover conexões estratégicas entre as startups e especialistas do Hospital de Amor, além de parceiros-chave do ecossistema de inovação em saúde.
e sebrae.com.br/acre e conheça os programas e consultorias disponíveis para startups.
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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental
Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal
Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá o à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.
Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.
Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.
“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu F sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.
Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.
Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o ime.
Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.
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Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025
A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.
Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.
O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.
“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
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