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Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.
A mãe da criança alegou que a médica que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.
De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.
Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.
Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.
Compam a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31).
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Arma de guerra foi localizada durante investigação de furto a ônibus escolar; operação reforça combate ao crime na fronteira
Nos últimos dias, as forças de segurança de Epitaciolândia atuaram em alerta máximo após receberem informações de que integrantes da facção criminosa Bonde dos 13 estariam em posse de um fuzil calibre 7,62 — armamento considerado de uso e alto poder destrutivo.
Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar, por meio do Grupo de Intervenção Rápido e Ostensivo (GIRO), intensificou operações na região com o objetivo de localizar e apreender o armamento. A ação culminou na noite de quinta-feira (12), quando criminosos ligados à facção furtaram um ônibus escolar pertencente ao município de Assis Brasil, enquanto ocorria uma partida dos Jogos Escolares no ginásio de Epitaciolândia.
Com a captura de parte do grupo envolvido no crime, a PM iniciou diligências para recuperar os objetos roubados. Em uma das residências ligadas a um dos suspeitos, os policiais encontraram o fuzil escondido, que foi imediatamente apreendido.
A apreensão do armamento é parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas nos últimos dois meses. Segundo a Polícia Militar, uma quantidade expressiva de armas e munições já foi retirada de circulação nesse período, refletindo o compromisso das forças de segurança com a manutenção da ordem pública, especialmente em áreas sensíveis da fronteira acreana.
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Leandro Mendes dos Santos, baleado durante o crime, continuará preso preventivamente por decisão do juiz Gustavo Sirena
O detento Leandro Mendes dos Santos, um dos acusados pelo latrocínio do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, teve o pedido de liberdade provisória negado pela Justiça do Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.
A defesa do réu havia solicitado a revogação da prisão preventiva, propondo a substituição por medidas cautelares. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido, levando em consideração a gravidade do crime e o histórico do acusado.
Embora Leandro não tenha condenações registradas após a maioridade, o juiz destacou que, enquanto menor, ele foi sentenciado por ato infracional análogo ao crime de roubo e submetido à medida de internação, que acabou descumprida. “A natureza violenta dos fatos imputados justifica a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Sirena na decisão.
Leandro Mendes foi baleado durante a troca de tiros com o vigilante no corredor da Escola Maria Raimundo Balbino, na região da Sobral, onde ocorreu o crime na manhã do dia 7 de abril deste ano. No mês ado, ele, juntamente com Valdeusmar Bezerra da Silva e Francisco do Nascimento Costa, tornou-se réu pelo assassinato.
O trio responde pelo latrocínio — roubo seguido de morte — de Raimundo de Assis Souza Filho, que trabalhava como vigilante na unidade escolar no momento do ataque. O caso gerou grande comoção na comunidade escolar e reforçou o debate sobre segurança nas instituições de ensino da capital acreana.
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Prefeito Tião Bocalom acompanha chegada das primeiras vigas do Elevado Mamédio Bittar em Rio Branco
Obra, financiada por emenda do senador Marcio Bittar, é considerada marco para a mobilidade urbana da capital acreana
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), registrou nesta quinta-feira (12) o avanço das obras do Elevado Mamédio Bittar, situado em frente à sede da AABB, na região central da capital. As primeiras vigas da estrutura chegaram ao canteiro de obras, marcando uma nova etapa no cronograma do empreendimento.
Em publicação nas redes sociais, Bocalom classificou o projeto como um “marco de desenvolvimento” para a cidade, destacando o impacto positivo que a obra terá na infraestrutura viária e na valorização urbana. “Estamos transformando a mobilidade da capital. Este elevado é um símbolo do progresso que queremos para Rio Branco”, escreveu o prefeito.
O projeto faz parte de um pacote de intervenções planejadas pela prefeitura para modernizar o sistema de tráfego da cidade. Batizado em homenagem ao pai do senador Marcio Bittar (União), o elevado está sendo financiado por meio de emenda parlamentar do próprio senador, conforme informado pela gestão municipal.
A previsão da prefeitura é que a obra seja concluída e entregue à população entre os meses de setembro e outubro deste ano. A estrutura deverá contribuir para a fluidez no trânsito da região, considerada um dos principais corredores urbanos de Rio Branco.
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