O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da capacitação. “A formação do agente no Curso de Atirador Designado da PRF é um ganho significativo para nossa CORE. A atualização e o aprimoramento técnico de nossos operadores são fundamentais para garantir a excelência e a segurança nas missões de alto risco. Essa conquista fortalece ainda mais a capacidade de resposta da nossa Polícia Civil”, destacou.
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Justiça cassa liminar que concedia pagamento de pensão a Romildo Magalhães e a viúva de Aníbal Miranda F. da Silva
O Acre já adotou tal medida em 2017, com uma emenda do deputado Gehlen Diniz à Constituição Estadual retirando o Artigo 77 que previa o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores quando do término do mandato.
Além do deputado federal, Flaviano Melo (MDB/AC), que perdeu a pensão de ex-governador no valor de R$ 35 mil mensais, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, suspendeu os efeitos da liminar que garantia o pagamento das pensões ao ex-governador Romildo Magalhães e a viúva Maria José de Lima, esposa do ex-governador Aníbal Miranda F. da Silva.
O magistrado utilizou o mesmo argumento utilizado na decisão que suspendeu o pagamento ao ex-governador Flaviano Melo. Anastácio de Menezes diz em sua decisão que “em que pesa tais argumentos, nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica”.
Ou seja, o juízo entendeu que a Constituição de 1988 não prevê o pagamento de pensão a ex-governadores, coisa que a Constituição de 1967 previa. Mas, a regra de antes não foi incorporada na nova Constituição. Sendo também que os impetrantes da ação, no caso em especial Romildo Magalhães, ou a fazer jus ao direito já na vigência da CF/88.
“Em que pesa tais argumentos, nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica. Não há como invocar-se direito adquirido em face de nova Constituição”, disse o magistrado ao decidir sobre a situação de Romildo Magalhães e Maria José de Lima.
O governo do Estado trabalha com a suspensa do pagamento de todos os ex-governadores, isso porque não há respaldo constitucional sobre isso. Estados como Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá já suspenderam os pagamentos, além de suprimirem de suas constituições o artigo que garantia tal pagamento. O Acre já adotou tal medida em 2017, com uma emenda do deputado Gehlen Diniz à Constituição Estadual retirando o Artigo 77 que previa o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores quando do término do mandato.
Embora o caso do ex-governador Edmundo Pinto seja um caso singular, foi assassinado no exercício do mandato, em um Hotel em São Paulo em maio de 1992, a pensão paga à família deve ser suspensa, isso porque ela se baseia no Art. 77 da Constituição Estadual, que já foi revogado e declarado inconstitucional nos Mandados de Segurança. Ou seja, a pensão concedida a ele não foi pela morte no exercício do mandato e sim por ter ocupado o cargo de governador.
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Suspeita de envenenamento leva irmãs à UPA da Sobral; caso é investigado pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária
Irmãs de 13 e 27 anos, estão internadas com suspeita de envenenamento deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral, em Rio Branco, por volta do meio-dia deste domingo (8), apresentando sintomas que levantaram suspeita de envenenamento. A equipe médica que realizou o primeiro atendimento acionou imediatamente o protocolo de notificação, informando a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, que agora investigam o caso.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), as pacientes foram transferidas para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde permanecem internadas. Apesar da gravidade da situação, o estado de saúde de ambas é considerado estável.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o que teria sido ingerido pelas jovens nem se há suspeitos envolvidos. As autoridades seguem apurando o caso para esclarecer as circunstâncias do possível envenenamento.
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Polícia Civil do Acre participa do XIX Curso de Atirador Designado promovido pela PRF em Brasília
Curso promovido pelo GRR da PRF reuniu operadores de elite de várias forças de segurança do Brasil. Foto: cedida.
Entre os dias 28 de maio e 6 de junho, o agente de polícia Luiz Cotrin, integrante da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Acre (PCAC), representou a instituição no XIX Curso de Atirador Designado (CAD/DMR – Designated Marksman Rifle), promovido pelo Grupo de Resposta Rápida (GRR) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF).
Com carga horária de 105 horas-aula, o curso reuniu operadores de forças policiais de elite de todo o Brasil, incluindo representantes da CORE e do BOPE de diversos estados, além da PRF, DPOE/DF, Polícia Penal Federal e IBAMA. Durante o período, os participantes foram capacitados em técnicas específicas para atuação como atiradores designados, função estratégica nas operações táticas, cuja responsabilidade é identificar ameaças em distâncias intermediárias, proteger o perímetro de atuação de equipes e executar fogo de supressão quando necessário.
A participação do agente Luiz Cotrin nesse treinamento reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com o constante aperfeiçoamento técnico e operacional de seu efetivo especializado.
Representando a Polícia Civil do Acre, agente da CORE conclui curso com 105 horas de formação especializada. Foto: cedida.
Fonte: PCAC
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Na manhã do último sábado, 7 de junho, por volta das 10h30, o Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para atender uma ocorrência envolvendo uma vítima de arma de fogo na zona rural de Feijó. A informação recebida pela Unidade de Bombeiros Militar (UBM) era de que uma jovem havia sido baleada acidentalmente na região da coxa e precisava ser transportada com urgência até o hospital.
Diante da gravidade do caso, a guarnição náutica foi mobilizada imediatamente e iniciou o deslocamento fluvial pelo rio Envira em direção à colocação Santa Rosa, nas proximidades do Paraná do Ouro. Após cerca de 2h50 de navegação, os militares foram sinalizados por uma embarcação e atracaram para prestar o primeiro atendimento à vítima.
No local, a jovem foi encontrada consciente, orientada e sem sinais de hemorragia ativa. A equipe realizou os procedimentos de primeiros socorros, com curativo simples e estabilização da paciente, iniciando em seguida o retorno para a área urbana de Feijó.
O resgate seguiu até a cidade, onde, por volta das 17h15, a guarnição atracou na região da balsa da saúde e entregou a vítima à equipe de salvamento, que deu continuidade ao transporte até o hospital municipal.
Segundo o Corpo de Bombeiros, no momento da ocorrência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estava fora de operação, sendo todo o atendimento realizado exclusivamente pelos bombeiros militares.
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