Geral
Justiça cassa liminar que concedia pagamento de pensão a Romildo Magalhães e a viúva de Aníbal Miranda F. da Silva
O Acre já adotou tal medida em 2017, com uma emenda do deputado Gehlen Diniz à Constituição Estadual retirando o Artigo 77 que previa o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores quando do término do mandato.
Além do deputado federal, Flaviano Melo (MDB/AC), que perdeu a pensão de ex-governador no valor de R$ 35 mil mensais, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, suspendeu os efeitos da liminar que garantia o pagamento das pensões ao ex-governador Romildo Magalhães e a viúva Maria José de Lima, esposa do ex-governador Aníbal Miranda F. da Silva.
O magistrado utilizou o mesmo argumento utilizado na decisão que suspendeu o pagamento ao ex-governador Flaviano Melo. Anastácio de Menezes diz em sua decisão que “em que pesa tais argumentos, nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica”.
Ou seja, o juízo entendeu que a Constituição de 1988 não prevê o pagamento de pensão a ex-governadores, coisa que a Constituição de 1967 previa. Mas, a regra de antes não foi incorporada na nova Constituição. Sendo também que os impetrantes da ação, no caso em especial Romildo Magalhães, ou a fazer jus ao direito já na vigência da CF/88.
“Em que pesa tais argumentos, nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica. Não há como invocar-se direito adquirido em face de nova Constituição”, disse o magistrado ao decidir sobre a situação de Romildo Magalhães e Maria José de Lima.
O governo do Estado trabalha com a suspensa do pagamento de todos os ex-governadores, isso porque não há respaldo constitucional sobre isso. Estados como Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá já suspenderam os pagamentos, além de suprimirem de suas constituições o artigo que garantia tal pagamento. O Acre já adotou tal medida em 2017, com uma emenda do deputado Gehlen Diniz à Constituição Estadual retirando o Artigo 77 que previa o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores quando do término do mandato.
Embora o caso do ex-governador Edmundo Pinto seja um caso singular, foi assassinado no exercício do mandato, em um Hotel em São Paulo em maio de 1992, a pensão paga à família deve ser suspensa, isso porque ela se baseia no Art. 77 da Constituição Estadual, que já foi revogado e declarado inconstitucional nos Mandados de Segurança. Ou seja, a pensão concedida a ele não foi pela morte no exercício do mandato e sim por ter ocupado o cargo de governador.
Comentários
Ricardo Muniz sofreu fratura e escoriações após colisão no bairro Alto Alegre; condutor causador fugiu sem prestar socorro
O motociclista Ricardo Ferreira de Souza Muniz, de 20 anos, ficou ferido na noite desta terça-feira (10) após se envolver em um acidente no cruzamento da Estrada Juarez Távora com a Rua Quadrangular, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Ricardo seguia no sentido Centro–bairro pela Estrada Juarez Távora quando foi surpreendido por outro motociclista que trafegava pela Rua Quadrangular e avançou a via preferencial, provocando a colisão.
Com o impacto, Ricardo foi arremessado ao solo, sofrendo uma fratura na mão esquerda, além de múltiplas escoriações. O condutor responsável pelo acidente fugiu do local sem prestar socorro.
Populares prestaram os primeiros atendimentos e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de e básico foi enviada ao local e, após estabilizar a vítima, a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada com estado de saúde estável.
O Batalhão de Trânsito (BPTran) esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta de Ricardo foi liberada após os procedimentos de praxe.
O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil, que busca identificar o condutor que causou o acidente e fugiu.
Comentários
Geral
Vídeo: Pane elétrica provoca incêndio e destrói veículo no Conjunto Castelo Branco, em Rio Branco
Chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros e não houve feridos; moradores ficaram assustados com o incidente
Um veículo modelo Peugeot foi destruído por um incêndio na noite desta terça-feira (10), na Rua Machado de Assis, no Conjunto Castelo Branco, em Rio Branco. O fogo teria sido provocado por uma pane elétrica no motor do carro.
De acordo com informações apuradas no local, o motorista — que não teve a identidade revelada — trafegava no sentido Centro–bairro com um Peugeot branco, de placa NBM-4C55, quando percebeu fumaça saindo debaixo do capô. Em poucos instantes, as chamas se alastraram e atingiram parte significativa do automóvel.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar o incêndio antes que o fogo se propagasse para residências próximas. Moradores da região, em sua maioria idosos, ficaram assustados com a situação.
Apesar da gravidade do incidente, ninguém ficou ferido. Os danos foram apenas materiais. O caso deverá ser registrado para investigação das causas exatas da pane elétrica.
Comentários
Marcos Alexandre sofreu fraturas ao colidir com motos em alta velocidade na Estrada do São Francisco; envolvidos fugiram do local
Um motociclista de 51 anos, identificado como Marcos Alexandre dos Anjos, ficou gravemente ferido na noite desta terça-feira (10) após se envolver em um acidente causado por dois motociclistas que disputavam um racha na Estrada do São Francisco, nas proximidades da Escola Clícia Gadelha, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Marcos seguia no sentido Centro–bairro em uma motocicleta Honda Bros, de cor laranja e placa SQQ-7E91, quando foi surpreendido por dois motociclistas que trafegavam em alta velocidade no mesmo sentido. Após realizarem uma freada brusca e repentina à frente da vítima, ele não teve tempo de desviar e colidiu com uma das motos.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo fraturas na tíbia e no punho direitos, além de cortes e escoriações. Um dos motociclistas envolvidos no racha também caiu, mas se levantou rapidamente e fugiu do local com o comparsa, sem prestar socorro.
Populares que presenciaram a cena prestaram os primeiros atendimentos e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de e básico. Após ser estabilizado, Marcos foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), esteve no local e iniciou os procedimentos de investigação. A motocicleta da vítima foi retirada do local por familiares. Uma placa com a numeração NDU-1577, registrada em Rio Branco, foi encontrada próxima ao ponto da colisão e pode pertencer a um dos envolvidos na disputa ilegal.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla), e o caso será investigado pela Polícia Civil. Até o momento, os responsáveis pelo racha não foram identificados.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.