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Polícia Federal já prendeu 19 candidatos das eleições municipais que tinham mandados em aberto
Prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos. Nesta quarta, g1 revelou que 61 candidatos Brasil afora tinham mandados de prisão em aberto.
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Foto: assessoria
A Polícia Federal, de terça-feira (17) até esta quinta (19), prendeu 19 candidatos nas eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto.
As prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos.
Os crimes pelos quais eles tinham mandado de prisão em aberto são:
- dívida por pensão alimentícia
- tráfico de drogas
- corrupção ativa
- porte ilegal de arma de fogo
- promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente
- estupro de menor
Nesta quarta havia 61 candidatos nas eleições municipais com mandados de prisão em aberto.
Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados.
“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa.”
A reportagem tentou contato com todos os candidatos e os respectivos partidos.
Uma outra reportagem publicada no sábado (14), mostrou que havia 3 candidatos alvos de mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dois foram presos e um é considerado foragido.
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Giane Justo de Freitas enfrentará novo júri popular após STJ anular condenação de 24 anos; julgamento começa nesta segunda (26)
O mototaxista Giane Justo de Freitas, acusado de ass a ex-mulher, a engenheira civil Silvia Raquel Mota, voltará ao banco dos réus para um novo júri popular. O julgamento será realizado na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco, e ocorrerá em duas etapas, começando na próxima segunda-feira, 26.
No primeiro dia do julgamento, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. No dia seguinte, está previsto o interrogatório do réu e os debates entre o Ministério Público e a defesa.
Silvia Raquel foi encontrada morta no dia 19 de agosto de 2014, dentro de uma caixa d’água na residência onde morava. Laudo do Instituto Médico Legal apontou asfixia mecânica, por afogamento, como a causa da morte. Giane, ex-marido da vítima, foi preso e, em 2019, condenado a 19 anos de prisão. Posteriormente, após recurso do Ministério Público, a pena foi ampliada para 24 anos pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
O promotor responsável sustentou que o crime foi premeditado, motivado pela não aceitação do fim do relacionamento. No entanto, a defesa, conduzida pelo advogado Sanderson Moura, alegou prejuízo processual, afirmando que duas testemunhas fundamentais não foram ouvidas durante o julgamento.
Em novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso da defesa e anulou o júri. A nova sessão será presidida pelo juiz Alesson Braz, e a expectativa é que as testemunhas ausentes anteriormente sejam finalmente ouvidas.
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Agente da Polícia Civil, marido de delegada, é preso em flagrante após matar homem de 55 anos com dois disparos durante briga por telha quebrada
Uma discussão entre vizinhos terminou em tragédia na manhã deste sábado (24), em Rio Branco, capital do Acre. O agente da Polícia Civil identificado como Fábio, lotado na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e casado com uma delegada, matou com pelo menos dois tiros o vizinho Francisco Rui Costa, de 55 anos, conhecido como Rui.
O crime ocorreu na Rua Almirante Jaceguay, no bairro Izaura Parente. Segundo testemunhas, Fábio foi até a casa de Rui para tirar satisfações sobre uma telha quebrada em sua residência. A conversa rapidamente evoluiu para uma acalorada discussão. Durante o confronto verbal, o policial sacou uma arma e efetuou ao menos dois disparos a curta distância.
Rui, que era dependente químico, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Vizinhos relataram que os dois já tinham um histórico de desentendimentos e não mantinham uma boa convivência.
Após o crime, Fábio foi preso em flagrante pela Polícia Militar. A arma utilizada, uma pistola calibre .40, foi apreendida. O corpo da vítima foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) após a realização da perícia no local. O agente foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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Polícia Militar do Acre participa do 1º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais das PMs e CBMs em Gramado-RS
Tenente-Coronel José Jamisson de Paiva Neri, corregedor-geral da PMAC. Foto: Arquivo PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Corregedoria-Geral, marcou presença no 1º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2025, na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul.
O evento reuniu representantes de corregedorias de 24 unidades da federação e representou um marco histórico para o fortalecimento das atividades de controle interno e da governança nas instituições militares estaduais. A PMAC foi representada pelo corregedor-geral, Tenente-Coronel José Jamisson de Paiva Neri, e pelo Capitão PM Edinei da Silva Souza.
Entre os principais avanços do encontro, destaca-se a da Carta de Gramado, documento que estabelece diretrizes para o alinhamento nacional de procedimentos e práticas correcionais, preservando a autonomia e as particularidades de cada estado.
Outro importante resultado foi a proposta de criação do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das PMs e CBMs, que visa fortalecer a integração, o intercâmbio técnico e a padronização de boas práticas, promovendo mais eficiência e transparência nas atividades disciplinares em todo o país.
Para o Tenente-Coronel Neri, a participação no encontro reafirma o compromisso da PMAC com a legalidade e a excelência institucional. “O Encontro de Gramado consolida uma nova fase de cooperação entre as corregedorias do Brasil. Estamos construindo um ambiente de diálogo técnico e ético, que respeita as especificidades de cada estado, mas que busca soluções conjuntas para os desafios comuns. A Carta de Gramado é um marco do compromisso com a legalidade, a justiça e o aperfeiçoamento constante dos nossos procedimentos”, destacou.
Com essa participação, a Polícia Militar do Acre reforça seu papel na construção de uma gestão cada vez mais transparente, ética e alinhada aos princípios que regem a istração pública, fortalecendo a Corregedoria-Geral como instrumento essencial de credibilidade institucional e de confiança da sociedade.
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