Cotidiano
Por 7 a 2, Supremo nega pedido do PSB para liberar voto de eleitores com título cancelado
Para maioria, lei que permite cancelar título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere Constituição. Segundo TSE, 3,4 milhões tiveram título cancelado entre 2016 e 2018.
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (26) pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado nem terem feito o cadastramento biométrico.
Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (26) pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado nem terem feito o cadastramento biométrico.
Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.
Votos dos ministros
Confira abaixo o voto de cada um dos ministros – Rosa Weber não participou do julgamento porque se declarou suspeita, por ter prestado informações como presidente do TSE (ela afirmou que autorizar os votos comprometeria o calendário eleitoral e aumentaria os custos da eleição); Celso de Mello se declarou impedido por razões “de foro íntimo”.
Luís Roberto Barroso – No início do julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que liberar a votação dessas pessoas poderia gerar um “caos” no processo eleitoral, uma vez que o TSE ponderou que não há tempo hábil para incluir os dados dos eleitores com título cancelado nas urnas eletrônicas de cada seção eleitoral.
“As informações do TSE dão conta da impossibilidade de inclusão, quer para o primeiro quer para o segundo turno. No primeiro turno, isso é expresso, e no segundo, se pode inferir. Portanto, sob o risco de inviabilizar a eleição e lançar o país no caos, a liminar deve ser indeferida”, defendeu Barroso.
Ministros do STF durante a sessão de julgamento de pedido do PSB para liberar voto de eleitores com título cancelado — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Alexandre de Moraes – O ministro Alexandre de Moraes destacou que a Constituição estabelece critérios para votação e que, quem não comparece à revisão do eleitorado, não preenche os requisitos para votar. Para ele, a Justiça Eleitoral divulgou amplamente o recadastramento.
“Para que possa votar, para que possa exercer, tem de estar devidamente alistado. Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento falta o requisito constitucional”, afirmou.
Edson Fachin – O ministro Edson Fachin também afirmou que o alistamento dos eleitores é exigência para exercer o direito do voto.
“A Justiça eleitoral é elemento sólido da democracia brasileira. Votar não traduz apenas o exercício periódico de soberania popular, mas traduz a participação nos assuntos da vida. Votar nos faz cidadãos e participar ocm seu sentido, da gestão da coisa pública, nos torna iguais. O voto é, pois, fundamento da República que a todos iguala ou deve igualar. Tanto o alistamento quanto o sufrágio são instrumentos da soberania, visam assegurar o direito ao voto.”
Luiz Fux – O ministro Luiz Fux deu o quarto voto contra o pedido do PSB para liberar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado para fazer o cadastramento biométrico.
“Temos uma justiça eleitoral organizada, as urnas ja foram programdas, estamos às vesperas da eleição, as outras eleições foram revisadas por meio da mesma metodologia”, afirmou Fux.
Cármen Lúcia – Ex-presidente do STF, Cármen Lúcia proferiu o quinto voto no mesmo sentido. “A dez dias da eleição, decisão dessa natureza seria inviabilizar o processo. Seria desfazer tudo o que foi feito, e foi feito com base na lei.”
Ricardo Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar a favor do pedido do PSB. Lewandowski disse que, por ter sido presidente do TSE, considera “exequível” liberar a votação desses eleitores.
O ministro afirmou que a inclusão dessas pessoas pode fazer a diferença no resultado da eleição. “Eu verifico nas últimas eleições presidenciais a diferença entre a candidata vencedora e o segundo colocado ficou em aproximadamente 3 milhões e meio de votos. Imagine, Vossa Excelência, se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza, numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores" data-ad-slot="4045936072" data-ad-format="autorelaxed">
Cotidiano
Deputado Tadeu Hassem e DNIT reforçam compromisso com obras na BR-317 durante caravana em Cruzeiro do Sul
Tadeu Hassem e superintendente do DNIT destacam avanços na Rodovia do Pacífico, via estratégica para integração regional; novas etapas de obras devem começar após conclusão de projeto executivo
Hassem elogiou as intervenções já realizadas na BR-317 e agradeceu ao DNIT pela atuação eficaz no trecho que interliga importantes municípios acreanos. Foto: cedida
O deputado estadual Tadeu Hassem e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ricardo Araújo, percorreram trechos da BR-317 nesta semana para acompanhar o andamento das obras de recuperação da rodovia, considerada vital para o desenvolvimento do Alto Acre.
Durante a caravana, Hassem destacou os avanços já conquistados e reforçou a importância da via para a região:
“Quero registrar meu reconhecimento ao superintendente Ricardo Araújo e a toda a equipe do DNIT pelas obras que vêm transformando a BR-317. Isso representa mais segurança, mobilidade e dignidade para quem vive e trabalha nesta região”, afirmou o parlamentar.
Próximos os:
Projeto executivo em fase final pela prefeitura
Foco em drenagem e melhoria do trecho entre Brasiléia e Assis Brasil
Obras devem avançar após aprovação do documento
Ricardo Araújo, do DNIT, ressaltou o caráter estratégico da rodovia: “Estamos tratando a recuperação e modernização da BR-317 com total responsabilidade. Assim que o projeto for concluído, daremos início às novas etapas”.
Por que a BR-317 é importante?
Conhecida como Rodovia do Pacífico
Liga o Acre ao sul do Peru, facilitando o comércio internacional
Fundamental para a integração regional na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia)
A rodovia é um eixo crucial para o escoamento de produção e o transporte de ageiros, especialmente em municípios como Brasiléia e Assis Brasil, que dependem da via para o a serviços e mercados.
A expectativa é que, com a conclusão das obras, a BR-317 se torne um corredor logístico ainda mais eficiente, impulsionando a economia e a qualidade de vida no extremo oeste brasileiro.
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Professora conquista novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação com ampla vantagem sobre a oposição; eleição mobilizou mais de 11 mil filiados em todo o Acre
Mais de 11 mil filiados aptos participaram do pleito, que ocorreu em todo o Estado. A apuração final aconteceu na sede do sindicato, em Rio Branco, após a chegada dos votos coletados no interior.
A atual presidente Rosana Nascimento garantiu um novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) após vencer as eleições com 61,32% dos votos válidos. A apuração, concluída na noite de sexta-feira (6), confirmou a vitória da Chapa 2 sobre a oposição liderada por Márcia Lima.
Resultado detalhado:
Chapa 2 (Rosana Nascimento): 2.956 votos (61,32%)
Chapa 1 (Márcia Lima): 1.772 votos (36,76%)
Votos brancos/nulos: 1,92% do total
A professora seguirá no comando da entidade acompanhada do novo vice-presidente Pedro Lima, representante de Cruzeiro do Sul, em uma chapa que reforça a interiorização da gestão sindical.
Participação recorde:
A eleição mobilizou os 11 mil filiados aptos em todo o estado, com urnas distribuídas em todos os municípios acreanos. A apuração final ocorreu na sede do Sinteac, em Rio Branco, após a chegada dos votos do interior.
“Essa vitória consolida nosso projeto de luta pela valorização dos educadores e da educação pública de qualidade”, declarou Rosana ao receber o resultado.
A nova gestão assume em meio a discussões sobre:
Reajuste salarial da categoria
Melhores condições de trabalho
Fortalecimento da educação no interior
A posse está marcada para as próximas semanas, quando a diretoria eleita apresentará seu plano de trabalho para o quadriênio 2024-2028.
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Rio Branco concentra maioria dos cancelamentos, com quase 12 mil eleitores removidos do cadastro; ação segue determinação do TSE para atualização do registro eleitoral
22 mil títulos de eleitores no Acre por ausência em três eleições consecutivas, conforme prevê a Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
A Justiça Eleitoral realizou entre 30 de maio e 2 de junho o cancelamento de 22.074 títulos eleitoraisno Acre. A medida, que atinge eleitores que não votaram nem justificaram ausência por três pleitos consecutivos, segue as regras da Resolução nº 23.737/2024 do TSE e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Municípios com maiores cancelamentos:
Rio Branco: 11.982 títulos
Cruzeiro do Sul: 2.034 títulos
Tarauacá: 1.012 títulos
Sena Madureira: 960 títulos
Feijó: 836 títulos
Demais cidades:
Brasileia: 720
Senador Guiomard: 668
Porto Acre: 539
Epitaciolândia: 518
Plácido de Castro: 457
Xapuri: 439
Bujari: 442
Acrelândia: 407
Mâncio Lima: 356
Rodrigues Alves: 365
Capixaba: 322
Marechal Thaumaturgo: 255
Assis Brasil: 245
Manoel Urbano: 209
Porto Walter: 131
Jordão: 118
Santa Rosa do Purus: 83
Eleitores com títulos cancelados podem regularizar a situação até outubro de 2026 para votar nas próximas eleições. O processo de reativação exige comparecimento a um cartório eleitoral e pagamento de multa por ausência.
O cancelamento do título de eleitor impede a emissão de documentos como aporte e F, além de dificultar o o a concursos públicos e matrícula em instituições federais. O eleitor que teve o título cancelado pode regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio dos canais oficiais.
A medida visa atualizar o cadastro eleitoral e reduzir custos do processo eleitoral. Dados do TSE mostram que o Acre tem atualmente 582.640 eleitores registrados.
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