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Brasil

Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como F, tempo de empresa e margem disponível).

– Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.

– O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.

– As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

– Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

– Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.

– Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).

– A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas

A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.

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Ministra Marina Silva e governadores da Amazônia reforçam encerramento da GCF Task Force no Acre com apelo por justiça climática e valorização da floresta

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A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica

O último dia da programação da GCF Task Force (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas), realizada nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, foi marcado por discursos e ações de impacto de autoridades nacionais e internacionais, com destaque para a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O evento reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reafirmando o papel estratégico do Acre no debate climático global.

GCF no Acre reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em sua fala, a ministra Marina Silva se emocionou ao rememorar sua trajetória pessoal e destacar a simbologia da floresta amazônica. “Trabalhei com meu pai até os 16 anos, depois com minha mãe. A floresta me formou”, declarou. Marina enfatizou a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e o papel central da Amazônia no equilíbrio climático do planeta.

A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica. “Reduzimos o desmatamento em 46% na Amazônia e evitamos a emissão de 450 milhões de toneladas de CO₂”, destacou, ao mesmo tempo em que alertou para a intensificação de eventos extremos como enchentes, secas e incêndios, que já configuram um novo tipo de ameaça: o “desmatamento meteorológico”.

“A floresta me formou”, declarou Marina Silva. Foto: Diego Gurgel/Secom

No final, a ministra conclamou a todos, de forma enfática, a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada este ano no Brasil, deixando claro que o momento de unir forças contra as mudanças climáticas e a devastação florestal é agora.

BNDES reforça Brasil na economia verde

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia e reafirmou a disposição do banco em ampliar parcerias. “Desde 2008, quando muitos duvidavam, o Brasil ousou com a nova economia da floresta. Hoje, somos referência mundial”, afirmou.

Diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Tereza também apontou a importância do diálogo entre governos subnacionais e aliados internacionais, como Reino Unido e Noruega: “Estamos abertos ao diálogo. Essa construção é coletiva e essencial para o futuro da Amazônia e do planeta”.

Governadores pelo desenvolvimento sustentável com inclusão

Ao lado do governador Gladson Camelí, três governadores do Norte do país também tiveram espaço para apresentar as políticas ambientais de seus estados.

Carlos Brandão (Maranhão), Antônio Denarium (Roraima) e Wilson Lima (Amazonas) acompanharam o governador acreano Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Wilson Lima (Amazonas) destacou três frentes estratégicas: bioeconomia, manejo sustentável e geração de créditos de carbono vinculados a resultados sociais. “Estamos trabalhando para que o conhecimento tradicional se alie ao empreendedorismo e à ciência, garantindo qualidade e competitividade para os produtos da floresta”, afirmou.

Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. “90% dessas propriedades são de agricultores familiares. Isso garante segurança jurídica e incentiva a produção em áreas indígenas e rurais”, disse.

Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Carlos Brandão (Maranhão) ressaltou o projeto ambiental apoiado pelo Fundo Amazônia com recursos da Alemanha. O governador também defendeu mais responsabilidade das grandes potências globais no financiamento da transição ecológica. “Não é possível que países como China, Estados Unidos e Índia não contribuam para programas de sustentabilidade dos países da Amazônia”, declarou.

Acre como protagonista climático

A realização da GCF Task Force no Acre reforçou a liderança do estado nos debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. Além da ministra Marina Silva, participaram representantes internacionais, como do Reino Unido e da Noruega, e de entidades estratégicas como o Consórcio da Amazônia Legal. O evento consolidou compromissos em torno do fortalecimento da bioeconomia, do combate ao desmatamento e da valorização das comunidades tradicionais.

“Estamos aqui para proteger as florestas e transformar o Brasil com justiça social, equidade e sustentabilidade”, concluiu Marina Silva, sob aplausos de um público que se despediu do evento com o sentimento de responsabilidade renovada diante dos desafios climáticos globais.

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OCA celebra 15 anos da unidade de Xapuri com programação especial para a população

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A celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza

A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.Foto: cedida 

Em comemoração aos 15 anos de funcionamento da OCA Xapuri, o governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), realizará na próxima semana uma programação especial aberta à comunidade. A iniciativa reforça o compromisso com um serviço público de qualidade, ível e centrado no cidadão, que é o grande homenageado desta celebração.

Primeira unidade da OCA implantada no estado, a central de Xapuri marcou o início de uma nova era no atendimento público do Acre. Ao longo desses 15 anos, consolidou-se como um espaço de referência, promovendo cidadania, inclusão e o a direitos com acolhimento, eficiência e respeito. A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.

As atividades comemorativas começam na segunda-feira, 26, com a palestra “Seja o profissional do futuro: de olho nas novas competências”, realizada em parceria com o Sebrae, a partir das 14h. Voltado ao público em geral, o encontro tem como objetivo refletir sobre as mudanças no mundo do trabalho e as novas habilidades exigidas pelo mercado.

Já na terça-feira, 27, a celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza, bolo comemorativo, apresentações musicais e distribuição de lembrancinhas.

Para a diretora da OCA, Fran Brito, celebrar este marco é reconhecer a importância do cidadão em cada conquista da instituição. “São 15 anos construindo uma história junto à população de Xapuri. Nos últimos cinco anos, vivemos um período de grandes investimentos, modernização da estrutura, aquisição de novos equipamentos, aprimoramento de processos, ampliação de serviços e parcerias, além da reforma e revitalização do prédio, com a preservação de seus elementos históricos. Cada atendimento, cada serviço prestado tem o cidadão como centro e razão de ser. É com ele e para ele que comemoramos.”

O chefe da unidade, Arthur Brito,  ressalta a importância do momento. “Celebrar os 15 anos da OCA Xapuri é celebrar a força de um serviço público que se constrói no dia a dia, com escuta, dedicação e respeito ao cidadão. Cada pessoa atendida aqui faz parte dessa história.”

Celebração contará com festa especial na terça-feira, 27. Foto: Ludymila Maia/OCA

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Ufac abre período de matrícula para o semestre 2025-1 a partir desta segunda (26)

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Prazo vai até 30 de maio e deve ser feito online; calouros devem cumprir etapa para garantir vaga

O procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme estabelece o calendário acadêmico da instituição. Foto: cedida 

A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, nesta sexta-feira (23), que as matrículas para o semestre 2025-1 estarão abertas entre os dias 26 e 30 de maio. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme o calendário acadêmico da instituição.

Os calouros devem ficar atentos: a matrícula nas disciplinas do primeiro período é obrigatória, e a não realização dentro do prazo acarretará na perda automática da vaga, de acordo com o Regimento Geral da Ufac. Já os veteranos também precisam regularizar sua situação acadêmica dentro do período estipulado.

O início das aulas está marcado para 9 de junho. A universidade reforça a importância de cumprir os prazos para evitar transtornos e garantir a continuidade nos cursos. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) ou no site oficial da Ufac.

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