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Cotidiano

Prazo para eleitores que não votaram no 2º turno justificarem ausência se encerra nesta quinta

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Os eleitores que não compareceram às seções eleitorais para votar no 2º turno das eleições deste ano têm até esta quinta-feira (27) para justificar a ausência nas urnas em 28 de outubro.

Para justificar o não comparecimento na etapa final do processo eleitoral, é preciso preencher um formulário que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, em postos de atendimento ao eleitor e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TRE’s).

O voto no Brasil, segundo a Constituição, é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Já para eleitores entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. O prazo para justificar a ausência no 1º turno das eleições se encerrou em 6 de dezembro.

O não comparecimento às urnas sem justificativa é punido com multa que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Se o eleitor não votar e não justificar três vezes sem quitar as multas devidas, o título é cancelado.

Caso perca o título, o cidadão não consegue obter aporte, carteira de identidade, alguns tipos de empréstimos e ainda fica sem receber salários de função ou emprego público.

Além disso, o eleitor com situação irregular fica impedido de ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

Uma das opções para justificar a ausência no 2º turno é o eleitor entregar o formulário preenchido em qualquer cartório eleitoral ou enviar pelos Correios para o juiz da zona eleitoral na qual está inscrito. O cidadão também precisa enviar documentação que comprove a impossibilidade de votar.

Quem não participou do 2° turno também pode justificar o voto pela internet por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE e dos TRE’s.

Neste caso, o eleitor terá de preencher um formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. A documentação vai para análise de um juiz eleitoral e o cidadão é notificado da decisão.

Nos casos em que o eleitor declare não ter recursos financeiros para o pagamento da multa, a partir de declaração de próprio punho, o juiz eleitoral poderá isentá-lo do pagamento.

Eleitores residentes no exterior

A justificativa da ausência nas eleições também é obrigatória para quem mora no exterior. O procedimento é o mesmo para quem vive no Brasil. O eleitor pode preencher um requerimento de justificativa eleitoral e enviá-lo ao juiz da zona eleitoral do exterior.

É exigida cópia de identidade brasileira e comprovante dos motivos do não comparecimento. A documentação pode ser entregue também nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. A justificativa também pode ser feita pela internet.

Já os eleitores que estavam no exterior no dia do 2º turno têm até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral na internet.

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Cotidiano

“UAP reafirma aumento de 134% nas tarifas de diplomas para estrangeiros e impacta acreanos em busca de formação na Bolívia”

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“Reajuste, justificado pela desvalorização do peso boliviano, eleva custo de diploma de licenciatura de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Especialistas questionam transparência e impacto sobre estudantes.”

A Dra. Suárez afirmou que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. Foto: captada 

A Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, reafirmou em entrevista o reajuste drástico nas tarifas para emissão de diplomas a estudantes estrangeiros, com aumentos que chegam a 133,8% em alguns casos. A justificativa da instituição, liderada pela diretora de Informação Acadêmica, Dra. Guillermina Suárez, é a desvalorização do peso boliviano frente ao real brasileiro. No entanto, o impacto financeiro sobre alunos, especialmente brasileiros que buscam formação técnica ou superior no país, levanta questionamentos sobre transparência e critérios usados nos cálculos.

Os números do polêmico reajuste:
  • Técnico Superior: Aumento de 4% (de Bs 3.845 para Bs 4.000).

  • Licenciatura: Salto de 133,8% (de Bs 14.115 para Bs 33.000).

Segundo Guillermina Suárez, diretora de Informação Acadêmica da UAP, o ajuste visa “equilibrar o valor do procedimento em função da taxa de câmbio atual”. No entanto, fontes internas da universidade afirmam que o cálculo não foi transparente e que brasileiros estão sendo desproporcionalmente afetados.

“Paguei Bs 14.115 pelo meu diploma em 2023. Se formasse hoje, teria que desembolsar Bs 33.000 – quase R$ 24 mil na cotação atual. É um abuso”, denuncia R.S., formando em medicina que preferiu não se identificar.

Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Foto: captada

Justificativa da UAP e questionamentos

A Dra. Suárez afirmou ainda que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. No entanto, especialistas em educação internacional apontam que:

  1. Não há clareza sobre como a taxa de câmbio justifica um aumento tão desigual entre cursos.

  2. A sustentabilidade institucional não deveria recair majoritariamente sobre estudantes estrangeiros, que já pagam valores diferenciados.

  3. O timing da mudança coincide com um aumento no fluxo de brasileiros buscando diplomas na Bolívia – o que sugere possível oportunismo financeiro.

Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil – um valor que, para muitos estudantes, pode significar o abandono do sonho da formatura.

Veja vídeo entrevista com TV Unitel/Pando:

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Cotidiano

“Homem bêbado e armado com terçado interrompe serviço público em ramal de Cruzeiro do Sul”

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Jocimar Oliveira, 48 anos, foi preso após ameaçar operador de máquina e moradores; PM o encontrou embriagado e sem camisa durante ação no Ramal Sacado da Brasília

Homem é preso por ameaçar operário e perturbar paz em ramal vicinal de Cruzeiro do Sul. Foto: ilustrativa

Um homem de 48 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (9) no Ramal Sacado da Brasília, em Cruzeiro do Sul, após ameaçar um operador de máquina e perturbar a ordem pública. Identificado como Jocimar Oliveira (J.O.), ele foi detido pela Polícia Militar enquanto, embriagado e armado com um terçado, tentava impedir os serviços de recuperação da via.

Ameaças interrompem trabalho comunitário

De acordo com relatos de moradores, J.O. costuma ficar agressivo após consumir álcool. Desta vez, ele ameaçou o motorista de uma retroescavadeira que realizava a manutenção do ramal, atitude que levou a comunidade a acionar a PM.

— Ele estava sem camisa, descalço e claramente bêbado, balançando o terçado e xingando todo mundo — contou uma testemunha.

Prisão em flagrante

Ao chegar ao local, os policiais encontraram Jocimar em visível estado de alteração psicomotora, com o terçado ainda em mãos. Ele foi detido imediatamente e levado para a delegacia, onde responderá por ameaça, perturbação da ordem pública e resistência (caso tenha se oposto à prisão).

Histórico de comportamento violento

Moradores afirmam que o acusado já tem um ado de brigas e ameaças quando está sob efeito de álcool. Desta vez, no entanto, seu comportamento atrapalhou um serviço essencial para a comunidade, que aguardava a recuperação da estrada.

A PM reforçou que ações como essa serão reprimidas para garantir a segurança de trabalhadores e moradores em áreas rurais e vicinais. O caso segue sob investigação, e J.O. deve ser indiciado ainda nesta semana.

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Cotidiano

“Líder de facção é preso por mandar matar ex-marido de companheira em Rio Branco”

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Roney da Silva Ponce, o “Menor”, foi capturado após 4 anos foragido; ele ordenou execução de homem que agrediu ex-esposa em 2019 e cumpria pena de 24 anos

A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Foto: captada 

Foragido há quatro anos, Roney da Silva Ponce foi capturado no ramal do Brás e responderá por homicídio qualificado; crime ocorreu após vítima agredir ex-companheira.

Em operação realizada na manhã desta terça-feira (10), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu Roney da Silva Ponce, 41 anos, conhecido como “Menor”, no ramal do Brás, no bairro Belo Jardim 2, em Rio Branco. O foragido da Justiça era procurado desde que foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por mandar executar Mateus Souza Araújo, 27 anos, em julho de 2019.

O crime que motivou a condenação

De acordo com as investigações, Mateus teria invadido a casa da ex-esposa para agredi-la. Testemunhas relataram que Roney, identificado como líder de uma facção criminosa, ordenou o assassinato como retaliação. A vítima foi executada a tiros dentro da residência da ex-companheira, na rua Tancredo Neves, no mesmo bairro onde o mandante foi preso hoje.

Prisão após anos foragido

A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Após a captura, “Menor” foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) e, em seguida, será transferido para o Complexo Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, onde começará a cumprir a pena.

Operação reforça combate ao crime organizado

A prisão de Roney representa um duro golpe na estrutura da facção que ele comandava. A DHPPdestacou que a ação faz parte de uma estratégia contínua para prender foragidos envolvidos em crimes violentos na capital acreana.

A Polícia Civil não descarta novas prisões de integrantes da organização criminosa ligada ao caso.

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