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Cotidiano

Prefeita mantém suspensão das aulas até fim de maio e diz que Saúde pode entrar em colapso na capital

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Decreto foi assinado na sexta-feira (15) e deve ser publicado no Diário Oficial de segunda-feira (18).

Aulas de escolas em Rio Branco continuam suspensas até 17 de maio por conta do coronavírus — Foto: Paulo Roberto Parente/Arquivo pessoal

Por G1 AC — Rio Branco

Continuam suspensas, até 31 de maio, as aulas nas escolas das redes pública e privada, e instituições de ensino superior da capital acreana, Rio Branco. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) e o decreto com a nova data deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18).

A decisão foi tomada após videoconferência com os representantes das diversas instituições de ensino em atuação na capital, tanto públicas quanto privadas, com a prefeita Socorro Neri.

No site oficial da prefeitura, Socorro diz que o índice de isolamento social em Rio Branco continua baixo, em torno de 50%, o que também motivou a tomada de decisão.

“Nosso sistema de saúde chegou ao limite. Isso exige que a gente tome medidas que garantam o isolamento social para permitir a redução do número de infectados. Do contrário, a saúde entrará em colapso”, alertou ao falar da nova medida.

A medida é para reforçar o combate ao novo coronavírus. O Acre tem 1.867 casos de Covid-19 confirmados, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), no sábado (16). As mortes já são 59, segundo o levantamento. Só a capital concentra 1.323 casos.

Esta é a quarta vez que a prefeitura prorroga a suspensão das aulas na capital. Inicialmente, no último dia 17 de março, a previsão era para as aulas serem retomadas no final de março, mas, devido ao avanço dos casos da doença, o prazo foi estendido até 10 de abril. E, depois, foi adiado para 30 de abril. Logo em seguida, o prazo ou para 17 de maio, sendo estendido agora para o fim do mês.

Com a suspensão das aulas, apenas 40% da frota de ônibus funcionam na capital. a a valer também nesta segunda-feira, o rodízio de veículos.

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Cotidiano

Prefeito de Assis Brasil ouve demandas da comunidade Divisão no ramal do Icuriã e reforça compromisso com ramais, pontes e educação

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Jerry Correia se reuniu com moradores e lideranças para discutir melhorias em infraestrutura, saúde e educação; população elogia aproximação com a gestão municipal

A visita aconteceu na Escola Sandoval Batista de Araújo e teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento da região. Foto: cedida 

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade Divisão, no ramal do Icuriã, para ouvir as demandas dos moradores e reforçar o compromisso da istração municipal com o desenvolvimento da região. A reunião, realizada na Escola Sandoval Batista de Araújo, contou com a participação de lideranças locais, representantes do poder público e da população.

Integraram a comitiva a secretária municipal de Saúde, Vanderleia, o sargento Albuquerque, diretor da Defesa Civil, a professora Andreia, representando o Núcleo de Educação do Estado, e a vereadora Veronice Neves. Durante o encontro, os moradores apresentaram suas principais necessidades e reconheceram os avanços já alcançados pela atual gestão.

O prefeito destacou as ações em andamento para melhorar a infraestrutura dos ramais e pontes que dão o à comunidade, além dos investimentos em educação rural. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Correia.

A população demonstrou apoio à iniciativa, valorizando o diálogo direto com o poder público. A Prefeitura de Assis Brasil reforça que seguirá priorizando a escuta ativa às comunidades rurais, buscando soluções conjuntas para elevar a qualidade de vida no município.

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Cotidiano

Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado

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O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul

Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet

Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.

Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Entenda

O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.

“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.

Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados

Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, a-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.

“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser reado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet

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Cotidiano

Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba

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Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco

O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.

Gerliano foi preso em setembro do ano ado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.

Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano ou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.

A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.

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