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Acre

Prefeito de Brasiléia sanciona lei que autoriza parceria com Hospital Santa Casa

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O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado (PP), sancionou nesta quinta-feira, 22, a Lei Municipal nº 1.197/2025, que autoriza o município a firmar convênio com o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), mantenedor do Hospital Santa Casa da Amazônia. O objetivo da parceria é complementar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal.

A medida prevê apoio ao gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde, com foco em exames laboratoriais, consultas especializadas, cirurgias eletivas e atendimentos nas unidades básicas de saúde. O convênio também contempla a transferência de tecnologias istrativas e técnicas hospitalares, buscando otimizar o atendimento à população.

O INBASES é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente registrada no CNPJ e reconhecida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A atuação será regulamentada por meio de plano de trabalho e convênio formal, com duração inicial de cinco anos, podendo ser reajustado anualmente com base no índice FIPE-Saúde.

Os custos do convênio serão cobertos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, rees de emendas parlamentares e verbas próprias do município. A lei autoriza a contratação de profissionais por parte do instituto, caso haja aumento de demanda, além de permitir alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar o ree dos recursos.

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Acre

Sebrae abre inscrições para 2ª Edição de programa de aceleração de startups de saúde no Acre

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Estudantes e profissionais de diversas áreas podem inscrever seus projetos até 20 de junho

O Sebrae no Acre, em parceria com o Hospital de Amor de Barretos e o Centro de Inovação Harena, lançou o edital da segunda edição do Programa ConectaHealth – Circuito Acre, voltado para startups com soluções inovadoras na área da saúde. As inscrições estão abertas e vão até o dia 20 de junho de 2025.

O programa gratuito de aceleração tem duração de 22 semanas e busca fomentar o ecossistema de inovação em saúde no Acre, apoiando até 30 startups em fase de desenvolvimento ou validação de soluções. Entre os temas de interesse estão bioeconomia voltada para saúde, saúde digital, gestão hospitalar, diagnóstico inteligente, prevenção, pesquisa clínica, dispositivos médicos, humanização e qualidade de vida.

As startups selecionadas terão o a uma jornada completa de capacitação, com oficinas temáticas, mentorias individuais e coletivas, meetups com especialistas do Hospital de Amor, além de conexão com o ecossistema nacional de inovação em saúde.

A gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, destaca que o programa é uma oportunidade concreta para transformar boas ideias em soluções com potencial real de impacto no sistema de saúde. “A primeira edição do ConectaHealth revelou um cenário muito promissor no Acre. Recebemos 42 inscrições e 28 startups foram selecionadas e participaram das acelerações. O fomento à inovação é essencial para enfrentar os desafios do setor da saúde e o Sebrae tem trabalhado para abrir caminhos para que essas soluções se tornem realidade”, destacou a gestora.

Segundo o edital, podem participar startups formalizadas (com CNPJ) que tenham, no mínimo, dois integrantes na equipe e estejam desenvolvendo um Produto Mínimo Viável (MVP) de média ou alta fidelidade. O programa oferece ainda a possibilidade de as soluções serem validadas em projetos-piloto (POCs) em parceria com o Hospital de Amor.

Cronograma
  • Inscrições: 22/03 a 20/06/2025
  • Banca de Pitch (Seleção): 25 e 26/06/2025
  • Divulgação das selecionadas: 01/07/2025
  • Início do programa: 07/07/2025
  • Bootcamp final: 24 e 25/11/2025

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Acre

Brasileia: MPAC e rede de proteção criam fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com o apoio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Educação e do Caop da Criança e do Adolescente, promoveu, na última quarta-feira, 21, no auditório da instituição no município, uma oficina que resultou na criação do fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A iniciativa teve como finalidade estabelecer ferramentas práticas e padronizadas para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com foco na definição de um fluxo que assegure a proteção integral e evite a revitimização durante o processo de atendimento.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições que integram a rede de proteção, nas áreas de saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

Durante a oficina, foram abordadas as normas legais que orientam o atendimento a vítimas e testemunhas de violência, apresentado o conceito de Rede de Proteção e Cuidado, analisado o fluxo atual e debatidas as etapas do atendimento, desde a denúncia ou comunicação de suspeita até o acompanhamento.

Também foram identificados os serviços e profissionais responsáveis por cada fase do atendimento, discutidos os encaminhamentos entre os serviços, o preenchimento da Ficha de Notificação e definidas as datas para a capacitação das equipes locais.

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Acre

Governo realiza leilão eletrônico de bens inservíveis na próxima semana

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Com objetivo de dar destino adequado a bens públicos considerados inservíveis e fomentar a arrecadação estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de istração (Sead), realiza na próxima segunda-feira, 26 de maio, o Leilão Eletrônico nº 01/2025 – Deracre. A iniciativa envolve a venda de itens como equipamentos de informática, máquinas, mobiliário e equipamentos de refrigeração classificados como sucata.

O certame será conduzido de forma totalmente virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC). Os interessados poderão realizar lances a partir das 8h (horário local) do dia 26 de maio, com encerramento previsto para as 13h do mesmo dia.

Os bens estão localizados em Rio Branco e são provenientes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). De acordo com o edital, os itens serão vendidos nas condições em que se encontram, sem garantias, e os valores iniciais de lance estão disponíveis na planilha do Anexo I do edital.

Os interessados poderão visitar os lotes até dois dias úteis antes da realização do leilão, das 8h às 14h, na Rua Honório Alves, nº 243, bairro Quinze, em Rio Branco. Durante a visita, será permitida apenas a avaliação visual dos bens, sendo vedado o manuseio ou retirada de peças.

Foto: Cedida

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas no sistema SEL/AC. Para isso, é necessário enviar documentação digitalizada, como F, RG ou CNH (para pessoas físicas), e contrato social, CNPJ e certidões (para pessoas jurídicas).

“Essa ação faz parte da política de gestão patrimonial do Estado, instituída pela Lei nº 3.884 de 2021, que estabelece a destinação correta para bens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis. Cabe aos arrematantes a responsabilidade de dar a esses itens um destino ambientalmente adequado, sempre em conformidade com as normas legais e ambientais vigentes”, salienta a secretária adjunta de Gestão istrativa, Keuly Costa.

O pagamento dos lotes arrematados deverá ser feito à vista, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no prazo de até três dias úteis após o encerramento do certame. A retirada dos bens deve ocorrer mediante agendamento, dentro de 15 dias após a confirmação do pagamento.

Mais informações sobre o certame podem ser obtidas diretamente com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead, pelo e-mail [email protected].

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