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Prefeito Tião Bocalom anuncia regulamentação do transporte por aplicativos em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira , 24, durante entrevista coletiva no auditório da Prefeitura, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital acreana. O objetivo é estabelecer regras claras para motoristas e motociclistas, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
A do documento contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, gestores públicos e trabalhadores do setor.
Regras para motoristas e motociclistas
A regulamentação estabelece critérios para a atuação dos motoristas de aplicativo, incluindo:
• Inscrição no INSS para garantir direitos previdenciários;
• Seguro obrigatório para cobrir ageiros em casos de acidentes;
• Apresentação de atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro obrigatório das plataformas junto ao RBTrans, com a relação de motoristas e motociclistas.
As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.
Bocalom destacou que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes e garantir que apenas motoristas capacitados e regularizados prestem o serviço.
“O índice de acidentes está muito alto na cidade. Muitos transportadores sequer têm habilitação, colocando em risco a segurança dos ageiros. A regulamentação assegura que apenas aqueles que seguem as regras possam operar, garantindo mais segurança para todos”, afirmou o prefeito.
O promotor Rodrigo Curti, do MPAC, ressaltou que o município tem o direito de regulamentar o setor, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança e transparência aos usuários.
Já o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que a medida segue a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640, que tratam do transporte urbano. Ele também reforçou que a regulamentação permitirá maior fiscalização e controle sobre os motoristas e motociclistas que atuam na cidade.
Diálogo com a sociedade e implementação gradual
A Prefeitura de Rio Branco pretende abrir diálogo com representantes do setor e a sociedade civil para definir os detalhes da regulamentação antes de sua implementação.
“Queremos ouvir todos os envolvidos para construir algo justo e eficaz. Essa é uma decisão que impacta diretamente a mobilidade da cidade e precisa ser bem planejada”, concluiu Bocalom.
A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada nos próximos meses, promovendo mais organização, segurança e qualidade no transporte por aplicativos em Rio Branco.
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Local é conhecido por atividades ilícitas e principal suspeita recai sobre ação de facção criminosa
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros resultou na localização de dois corpos enterrados em uma cova rasa na manhã desta quarta-feira (28), em uma área de mata do bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.
A ação foi coordenada pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), após a coleta de informações que levaram os agentes até o local. A área foi imediatamente isolada pelas forças de segurança e os corpos foram removidos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), onde arão por exames para identificação.
De acordo com a Polícia Civil, uma das principais linhas de investigação aponta para possível envolvimento de uma organização criminosa que atua na região. No entanto, outras hipóteses não são descartadas neste momento.
Uma das vítima foi identificado como Rian Barroso de Brito, de 24 anos. A outra vítima ainda não foi identificada. Foto: cedida
A área onde os corpos foram encontrados já é monitorada pelas autoridades por ser recorrente palco de atividades ilícitas. A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir com as investigações seja reada de forma anônima por meio dos canais oficiais de denúncia.
Segundo informações da investigação, ambos os corpos apresentavam sinais de extrema crueldade. Tiago foi morto entre os dias 22 e 23 de maio (quinta e sexta-feira da semana ada), com golpes de martelo na cabeça. A vítima teve a cabeça decepada e o coração arrancado. Já Rian foi assassinado entre os dias 26 e 27 (domingo e segunda-feira), também com requintes de crueldade: sofreu marteladas e facadas, além de ter o coração removido.
Após a localização da cova, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para realizar o isolamento da área e a remoção dos corpos, que foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) do município.
Ainda conforme o delegado Heverton Carvalho, os crimes foram cometidos por membros de uma organização criminosa que atua na região. Três suspeitos foram detidos até o momento, dois adolescentes e um adulto. Os menores serão apresentados ao Ministério Público, que poderá solicitar a internação, enquanto o maior de idade será encaminhado à Justiça.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente a motivação dos crimes.
As vítimas são Rian Barroso de Brito, de 24 anos, e Tiago Silva. A localização dos corpos foi resultado de uma operação conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Veja vídeo:
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Prefeitura de Brasileia leva ação integrada de saúde e assistência social ao bairro Leonardo Barbosa
A Prefeitura de Brasileia promoveu nesta quarta-feira (28), uma grande ação integrada na quadra do bairro Leonardo Barbosa, oferecendo serviços de saúde e assistência social de forma humanizada à população.
A iniciativa faz parte do programa “Assistência Social e Mais Saúde para Todos”, desenvolvido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.
Durante a ação, os moradores tiveram o a uma variedade de atendimentos e serviços totalmente gratuitos e íveis.
Na área da assistência social, o CRAS realizou a atualização dos grupos de convivência, recadastro no Bolsa Família, atendimentos do Programa Criança Feliz e serviços de embelezamento, como cortes de cabelo gratuitos.
Já área da saúde, a população contou com atendimento médico, vacinação, pesagem para acompanhamento nutricional e atendimento odontológico.
“A idéia é justamente essa, levar os serviços até as pessoas, especialmente àquelas que têm mais dificuldade de deslocamento. Queremos uma gestão próxima das pessoas, atenta e comprometida com a qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado, que acompanhou a ação ao lado dos secretários municipais.
O secretário de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou que o trabalho conjunto entre as secretarias é essencial para garantir um atendimento eficiente. “Quando trabalhamos de forma integrada, quem ganha é a população esse é o resultado que buscamos. Hoje, entregamos mais do que serviços: entregamos dignidade e cuidado”, destacou.
A secretária de Assistência Social, Suly Guimarães, também ressaltou a importância da escuta ativa da comunidade. “Essas ações nos aproximam das famílias e permitem que as políticas públicas de Assistência Social e do SUS chega sejam aplicadas de forma mais efetiva e acolhedora a todos e a todas da comunidade”, enfatizou.
Moradora do bairro Leonardo Barbosa, Eliana Santos fez questão de agradecer pela ação. “ Fui muito bem atendida e assistinda e quero agradecer ao prefeito Carlinhos do Pelado pelo trabalho dele trazer essa ação até nós, pela assistência social e pelos médicos que vieram atender a nossa comunidade. É muito importante, porque a gente se sente apoiada e assistida pela prefeitura”, ressaltou.
A Prefeitura informou ainda que a ação será levada a outros bairros do município nas próximas semanas, reafirmando o compromisso da atual gestão com a descentralização dos serviços públicos e indo o encontro da população com assistência e atendimento.
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O que acontece se a DASN não for entregue no prazo?
O MEI que deixar de entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de 2% ao mês-calendário de atraso, calculada sobre o valor total dos tributos declarados, limitada a 20% do valor total ou R$ 50,00 no mínimo. O boleto para pagamento da multa é emitido automaticamente após o envio da declaração em atraso. Além disso, o CNPJ pode ser considerado inapto por omissão de declarações, o que restringe o uso e traz prejuízos à formalização do negócio.
Para apoiar os microempreendedores neste processo, o Sebrae está oferecendo atendimento gratuito e especializado. A gerente de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Acre, Cláudia Baima, reforça o compromisso da instituição em auxiliar os empreendedores:
“Estamos à disposição para orientar e auxiliar os microempreendedores a fazerem a declaração corretamente. Nosso atendimento presencial está preparado para receber quem precisar de ajuda, tanto na sede em Rio Branco quanto nos escritórios regionais. E, se preferir, o empreendedor também pode entrar em contato com a gente pelo telefone ou WhatsApp 0800 570 0800, que está em atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana”, destaca. Para ajudar os empreendedores, o Sebrae preparou um vídeo com dicas práticas de como calcular e preencher a DASN-MEI diretamente pelo celular. Clique aqui e veja o o a o.
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