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Prefeito Tião Bocalom anuncia regulamentação do transporte por aplicativos em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira , 24, durante entrevista coletiva no auditório da Prefeitura, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital acreana. O objetivo é estabelecer regras claras para motoristas e motociclistas, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
A do documento contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, gestores públicos e trabalhadores do setor.
Regras para motoristas e motociclistas
A regulamentação estabelece critérios para a atuação dos motoristas de aplicativo, incluindo:
• Inscrição no INSS para garantir direitos previdenciários;
• Seguro obrigatório para cobrir ageiros em casos de acidentes;
• Apresentação de atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro obrigatório das plataformas junto ao RBTrans, com a relação de motoristas e motociclistas.
As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.
Bocalom destacou que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes e garantir que apenas motoristas capacitados e regularizados prestem o serviço.
“O índice de acidentes está muito alto na cidade. Muitos transportadores sequer têm habilitação, colocando em risco a segurança dos ageiros. A regulamentação assegura que apenas aqueles que seguem as regras possam operar, garantindo mais segurança para todos”, afirmou o prefeito.
O promotor Rodrigo Curti, do MPAC, ressaltou que o município tem o direito de regulamentar o setor, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança e transparência aos usuários.
Já o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que a medida segue a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640, que tratam do transporte urbano. Ele também reforçou que a regulamentação permitirá maior fiscalização e controle sobre os motoristas e motociclistas que atuam na cidade.
Diálogo com a sociedade e implementação gradual
A Prefeitura de Rio Branco pretende abrir diálogo com representantes do setor e a sociedade civil para definir os detalhes da regulamentação antes de sua implementação.
“Queremos ouvir todos os envolvidos para construir algo justo e eficaz. Essa é uma decisão que impacta diretamente a mobilidade da cidade e precisa ser bem planejada”, concluiu Bocalom.
A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada nos próximos meses, promovendo mais organização, segurança e qualidade no transporte por aplicativos em Rio Branco.
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Inscrições para a etapa estadual do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios seguem abertas até 15 de junho
Iniciativa é uma ferramenta de empoderamento feminino
O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios está com inscrições abertas até o dia 15 de junho. A iniciativa tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, além de reconhecer o trabalho e a dedicação de mulheres empreendedoras em todo o país. A premiação também busca inspirar outras mulheres a investirem em seus sonhos e acreditarem em seu potencial empreendedor.
A premiação é dividida em cinco categorias, incluindo duas inéditas. As categorias são: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual (MEI), Ciência e Tecnologia — voltada para mulheres que desenvolvem novos produtos com base em conhecimentos científicos e técnicas avançadas ou pioneiras — e Negócios Internacionais, destinada a empresárias que atuam em mercados fora do Brasil.
De acordo com a analista do Sebrae no Acre, Julci Ferreira, o prêmio é uma importante ferramenta de empoderamento feminino. “Muitas vezes essas mulheres não se reconhecem como empreendedoras e não percebem o quanto suas histórias podem inspirar outras. O prêmio é uma forma de valorizar isso”, destaca Ferreira.
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, vão ganhar a participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio ou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região – ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances das empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
Em 2024, a empresária Vitória Bogéa foi a primeira mulher trans da região a ser finalista do prêmio e participou da missão Delas Summit. Para ela, o momento foi de transformação. “O evento proporcionou momentos de reflexão e crescimento pessoal que levarei para toda a vida. Para as mulheres que ainda estão pensando em se inscrever: você é muito mais do que imagina. Cada capítulo da sua história, cada cicatriz e desafio enfrentado contribuíram para moldar uma mulher única e irável. Empodere-se da sua trajetória, reconheça sua força e permita-se viver o extraordinário. O mundo precisa da sua luz e da sua voz”, afirma.
Consultoria especializada
As empreendedoras do Acre contarão com consultoria especializada oferecida pelo Sebrae para auxiliar no processo de inscrição. “Queremos oferecer todo o e necessário para que essas mulheres contem suas histórias com clareza e atendam aos critérios exigidos. Por isso, teremos uma consultora dedicada exclusivamente a esse apoio”, explica Julci Ferreira. As inscrições deve ser realizadas por meio do site https://psmn.sebrae.com.
Premiação da etapa nacional
As vencedoras da etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios receberão prêmios de grande valor para fortalecer ainda mais seus negócios e trajetórias empreendedoras:
· Ouro: R$ 30 mil + curso Empretec + mentoria especializada + missão técnica + participação na final nacional;
· Prata: R$ 20 mil + curso Empretec + missão técnica + participação na final nacional;
· Bronze: R$ 10 mil + Empretec + missão técnica + final nacional.
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Wanderson Constâncio, de 36 anos, foi achado por servidores do IML; caso é tratado como morte suspeita e está sob investigação
Rio Branco (AC) – O Policial Penal Wanderson Constâncio Freire Fidelis, de 36 anos, foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta quinta-feira (29), em frente à sede do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O caso, cercado de mistério, está sendo investigado pela Polícia Civil.
Segundo informações dos profissionais plantonistas do IML, por volta das 2h30, uma equipe se preparava para sair da base com destino ao necrotério do Pronto-Socorro quando se deparou com o servidor caído sobre uma motocicleta Honda Bros de cor preta. Ao se aproximarem, perceberam que ele apresentava um ferimento grave na cabeça, causado por arma de fogo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica, liderada pelo Dr. Manoel Neto, apenas pôde constatar o óbito no local.
Ao lado do corpo, os peritos encontraram uma pistola Beretta calibre .40, além de uma cápsula deflagrada do mesmo calibre, o que levanta a possibilidade de suicídio, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o momento.
A Polícia Militar foi acionada, isolou o local e acionou a equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) para os trabalhos periciais. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para colher as primeiras informações sobre o caso.
Após os procedimentos, o corpo de Wanderson foi removido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação.
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Prefeitura de Brasileia leva ação integrada de saúde e assistência social ao bairro Leonardo Barbosa
A Prefeitura de Brasileia promoveu nesta quarta-feira (28), uma grande ação integrada na quadra do bairro Leonardo Barbosa, oferecendo serviços de saúde e assistência social de forma humanizada à população.
A iniciativa faz parte do programa “Assistência Social e Mais Saúde para Todos”, desenvolvido pela gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.
Durante a ação, os moradores tiveram o a uma variedade de atendimentos e serviços totalmente gratuitos e íveis.
Na área da assistência social, o CRAS realizou a atualização dos grupos de convivência, recadastro no Bolsa Família, atendimentos do Programa Criança Feliz e serviços de embelezamento, como cortes de cabelo gratuitos.
Já área da saúde, a população contou com atendimento médico, vacinação, pesagem para acompanhamento nutricional e atendimento odontológico.
“A idéia é justamente essa, levar os serviços até as pessoas, especialmente àquelas que têm mais dificuldade de deslocamento. Queremos uma gestão próxima das pessoas, atenta e comprometida com a qualidade de vida dos moradores”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado, que acompanhou a ação ao lado dos secretários municipais.
O secretário de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou que o trabalho conjunto entre as secretarias é essencial para garantir um atendimento eficiente. “Quando trabalhamos de forma integrada, quem ganha é a população esse é o resultado que buscamos. Hoje, entregamos mais do que serviços: entregamos dignidade e cuidado”, destacou.
A secretária de Assistência Social, Suly Guimarães, também ressaltou a importância da escuta ativa da comunidade. “Essas ações nos aproximam das famílias e permitem que as políticas públicas de Assistência Social e do SUS chega sejam aplicadas de forma mais efetiva e acolhedora a todos e a todas da comunidade”, enfatizou.
Moradora do bairro Leonardo Barbosa, Eliana Santos fez questão de agradecer pela ação. “ Fui muito bem atendida e assistinda e quero agradecer ao prefeito Carlinhos do Pelado pelo trabalho dele trazer essa ação até nós, pela assistência social e pelos médicos que vieram atender a nossa comunidade. É muito importante, porque a gente se sente apoiada e assistida pela prefeitura”, ressaltou.
A Prefeitura informou ainda que a ação será levada a outros bairros do município nas próximas semanas, reafirmando o compromisso da atual gestão com a descentralização dos serviços públicos e indo o encontro da população com assistência e atendimento.
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