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Prefeito Tião Bocalom anuncia regulamentação do transporte por aplicativos em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira , 24, durante entrevista coletiva no auditório da Prefeitura, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital acreana. O objetivo é estabelecer regras claras para motoristas e motociclistas, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
A do documento contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, gestores públicos e trabalhadores do setor.
Regras para motoristas e motociclistas
A regulamentação estabelece critérios para a atuação dos motoristas de aplicativo, incluindo:
• Inscrição no INSS para garantir direitos previdenciários;
• Seguro obrigatório para cobrir ageiros em casos de acidentes;
• Apresentação de atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro obrigatório das plataformas junto ao RBTrans, com a relação de motoristas e motociclistas.
As empresas de transporte por aplicativo terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.
Bocalom destacou que a regulamentação é fundamental para reduzir acidentes e garantir que apenas motoristas capacitados e regularizados prestem o serviço.
“O índice de acidentes está muito alto na cidade. Muitos transportadores sequer têm habilitação, colocando em risco a segurança dos ageiros. A regulamentação assegura que apenas aqueles que seguem as regras possam operar, garantindo mais segurança para todos”, afirmou o prefeito.
O promotor Rodrigo Curti, do MPAC, ressaltou que o município tem o direito de regulamentar o setor, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança e transparência aos usuários.
Já o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que a medida segue a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640, que tratam do transporte urbano. Ele também reforçou que a regulamentação permitirá maior fiscalização e controle sobre os motoristas e motociclistas que atuam na cidade.
Diálogo com a sociedade e implementação gradual
A Prefeitura de Rio Branco pretende abrir diálogo com representantes do setor e a sociedade civil para definir os detalhes da regulamentação antes de sua implementação.
“Queremos ouvir todos os envolvidos para construir algo justo e eficaz. Essa é uma decisão que impacta diretamente a mobilidade da cidade e precisa ser bem planejada”, concluiu Bocalom.
A expectativa é que a nova regulamentação seja implementada nos próximos meses, promovendo mais organização, segurança e qualidade no transporte por aplicativos em Rio Branco.
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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.
Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.
O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Os pedidos
Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.
Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.
Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.
O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Inscrições para a etapa estadual do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios seguem abertas até 15 de junho
Iniciativa é uma ferramenta de empoderamento feminino
O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios está com inscrições abertas até o dia 15 de junho. A iniciativa tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, além de reconhecer o trabalho e a dedicação de mulheres empreendedoras em todo o país. A premiação também busca inspirar outras mulheres a investirem em seus sonhos e acreditarem em seu potencial empreendedor.
A premiação é dividida em cinco categorias, incluindo duas inéditas. As categorias são: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual (MEI), Ciência e Tecnologia — voltada para mulheres que desenvolvem novos produtos com base em conhecimentos científicos e técnicas avançadas ou pioneiras — e Negócios Internacionais, destinada a empresárias que atuam em mercados fora do Brasil.
De acordo com a analista do Sebrae no Acre, Julci Ferreira, o prêmio é uma importante ferramenta de empoderamento feminino. “Muitas vezes essas mulheres não se reconhecem como empreendedoras e não percebem o quanto suas histórias podem inspirar outras. O prêmio é uma forma de valorizar isso”, destaca Ferreira.
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, vão ganhar a participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio ou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região – ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances das empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
Em 2024, a empresária Vitória Bogéa foi a primeira mulher trans da região a ser finalista do prêmio e participou da missão Delas Summit. Para ela, o momento foi de transformação. “O evento proporcionou momentos de reflexão e crescimento pessoal que levarei para toda a vida. Para as mulheres que ainda estão pensando em se inscrever: você é muito mais do que imagina. Cada capítulo da sua história, cada cicatriz e desafio enfrentado contribuíram para moldar uma mulher única e irável. Empodere-se da sua trajetória, reconheça sua força e permita-se viver o extraordinário. O mundo precisa da sua luz e da sua voz”, afirma.
Consultoria especializada
As empreendedoras do Acre contarão com consultoria especializada oferecida pelo Sebrae para auxiliar no processo de inscrição. “Queremos oferecer todo o e necessário para que essas mulheres contem suas histórias com clareza e atendam aos critérios exigidos. Por isso, teremos uma consultora dedicada exclusivamente a esse apoio”, explica Julci Ferreira. As inscrições deve ser realizadas por meio do site https://psmn.sebrae.com.
Premiação da etapa nacional
As vencedoras da etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios receberão prêmios de grande valor para fortalecer ainda mais seus negócios e trajetórias empreendedoras:
· Ouro: R$ 30 mil + curso Empretec + mentoria especializada + missão técnica + participação na final nacional;
· Prata: R$ 20 mil + curso Empretec + missão técnica + participação na final nacional;
· Bronze: R$ 10 mil + Empretec + missão técnica + final nacional.
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Wanderson Constâncio, de 36 anos, foi achado por servidores do IML; caso é tratado como morte suspeita e está sob investigação
Rio Branco (AC) – O Policial Penal Wanderson Constâncio Freire Fidelis, de 36 anos, foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta quinta-feira (29), em frente à sede do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O caso, cercado de mistério, está sendo investigado pela Polícia Civil.
Segundo informações dos profissionais plantonistas do IML, por volta das 2h30, uma equipe se preparava para sair da base com destino ao necrotério do Pronto-Socorro quando se deparou com o servidor caído sobre uma motocicleta Honda Bros de cor preta. Ao se aproximarem, perceberam que ele apresentava um ferimento grave na cabeça, causado por arma de fogo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica, liderada pelo Dr. Manoel Neto, apenas pôde constatar o óbito no local.
Ao lado do corpo, os peritos encontraram uma pistola Beretta calibre .40, além de uma cápsula deflagrada do mesmo calibre, o que levanta a possibilidade de suicídio, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o momento.
A Polícia Militar foi acionada, isolou o local e acionou a equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) para os trabalhos periciais. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para colher as primeiras informações sobre o caso.
Após os procedimentos, o corpo de Wanderson foi removido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação.
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