Acre
Prefeitura de Brasiléia emite Nota sobre matéria envolvendo Prefeita e Secretários
A prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município
Prefeita Fernanda Hassem se manifestou através de seu advogado sobre o caso.
Da redação
O setor jurídico da Prefeitura Municipal de Brasiléia, através de uma Nota Oficial, se manifestou sobre a matéria publicada no sitio ac24horas na manhã desta sexta-feira, dia 23, onde fala da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) à Comarca do município.
Na matéria, o MP do Acre está acusando a prefeita Fernanda Hassem de nomear Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Missias Arthur Antunes Alves de Souza e Ramiege Rodrigues da Silva, servidores que estariam acumulando cargos de forma ilegal junto ao governo do Acre e na prefeitura de Brasileia.
Em sua defesa, a prefeitura alega que os fatos estão sendo apurados, mas, que vem agindo dentro da lisura e que não tem dado despesas ao erário do Município, uma vez que os secretários estão emprestados pelo poder público do Estado e não recebem do Município por isso.
Veja a nota na íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do Município de Brasiléia, por seu advogado devidamente constituído, vem a público prestar os esclarecimentos a respeito das matérias jornalísticas veiculadas na imprensa Estadual, no dia 23 de fevereiro do presente ano, sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC):
- Inicialmente lamenta o vazamento indiscriminado de fatos oriundos de feito judicial que sequer conta com a primeira análise do Magistrado competente, o que não raras vezes resulta em julgamentos injustos e precipitados;
- Nada obstante, no esteio de sua conduta de gestão aberta e transparente, sempre foi solícita a todas as informações requeridas pelo Ministério Público Estadual, inclusive sobre os fatos constantes da demanda em relevo, levando ao conhecimento da referida autoridade as provas necessárias a demonstrar a lisura de sua atuação pública.
- Por sua vez, o digno representante do Ministério Público, de posse dos documentos necessários, não envidou, no esteio de sua função fiscalizatória, nenhuma mínima recomendação à Municipalidade, de modo que pudesse evitar os alegados (e inexistentes) prejuízos que ora destaca em demanda judicial.
- Decerto, a cessão dos servidores pelo Estado do Acre ao Município de Brasiléia, ao contrário do versado, nada tem de ilegal, conquanto foram realizadas formal e publicamente por atos próprios do poder concedente, conforme se denota do DECRETO n. 6.416, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de RAMIEGE RODRIGUES DA SILVA), DECRETO n. 6.399, de 7 de abril de 2017 (cessão com ônus de ANTÔNIA SULY C. CABRAL GUIMARÃES) e DECRETO n. 8.241, de 11 de janeiro de 2018 (cessão de MISSIAS ARTHUR ANTHUNES ALVES DE SOUZA).
- Do mesmo modo, longe do alegado, referidas cessões não trouxeram prejuízo ao erário, mas do contrário, envidaram ECONOMIA aos cofres municipais, conquanto os servidores disponibilizam seus serviços à sociedade de Brasiléia sendo remunerados pelo poder público estadual, fato que pode ser descortinado com uma simplória consulta no portal da transparência.
- Todos os servidores são convictos da lisura de suas condutas e, tal qual a Prefeita Municipal, disponibilizam-se inteiramente em colaborar com a Justiça, inclusive sem embargo de disponibilizar voluntariamente as informações necessárias de seus sigilos bancários, além de contribuir com todos os procedimentos de controle interno eventualmente necessários.
- É imperioso, ainda, ressaltar o extrapolo dos pedidos realizados pelo Promotor de Justiça, ao requerer bloqueio de bens sem o menor vislumbre do alegado desvio de verbas públicas, ao tempo em que de forma extremamente genérica e infundada pede o afastamento cautelar da Prefeita Fernanda Hassem de suas funções públicas, quando fora eleita com vigoroso apoio popular, que permanece sólido diante de uma istração notoriamente proba e voltada para o bem comum da população de Brasiléia.
- Nada obstante saber-se das notórias funções do representante do Ministério Público, é deveras criticável sua intenção de arbitrariamente assenhorar-se da vontade popular, exercida pelo sagrado direito de voto livre e direto, representativo da democracia plena, mormente em limiar de processo que já se entremostra equivocado, quando não se concedeu mínima possibilidade de prévia e ampla defesa.
- A Prefeita Fernanda Hassem, assim como toda sua equipe de trabalho, manifestam mais uma vez o compromisso de trabalho diuturno, transparente e compromissado com a causa pública para a qual foram legitimamente eleitos.
Rio Branco, Acre, 23 de fevereiro de 2018.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Advogado
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Foto PHD: Monique (bola) será uma peça importante na busca pela classificação
Galvez e Operário, do Mato Grosso do Sul, disputam neste domingo, 25, às 16 horas, na Arena da Floresta, a partida de volta válida pela 2ª fase do Campeonato Brasileiro A3. Na partida de ida em Campo Grande, o Operário venceu por 3 a 0 e por isso as Imperatrizes precisam ganhar por 4 gols de diferença para avançar no torneio nacional.
Dúvida na lateral
Com uma dúvida na lateral esquerda, Maurício Carneiro deixou para definir a equipe somente na Arena da Floresta. O Galvez terá um esquema ofensivo desde o início e o objetivo é tentar marcar ainda no primeiro tempo.
Monique é importante
Monique será uma peça fundamental contra o Operário. A meia pode construir grandes jogadas e isso será fundamental para tentar a classificação.
Trio acreano
Um trio acreano comanda Galvez e Operário, Juliano Negreiros será o árbitro e terá como auxiliares Roseane Amorim e Veronica Severino.
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Foto PHD: Adem Araújo acredita em um novo momento para o futebol brasileiro
O presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC), Adem Araújo, participou na manhã deste domingo, 25, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, da aclamação de Samir Xaud, novo presidente da entidade.
O dirigente foi eleito diante da presença de 46 eleitores, sendo 26 federações e 20 clubes — sendo 10 da Série A e 10 da Série B. O total do corpo eleitoral era 67 membros.
“O presidente Samir Xaud tem o meu apoio. O grupo dos 19 me acolheu em um momento difícil e acredito muito no trabalho planejado pela nova diretoria da CBF”, declarou Adem Araújo.
Paulista e Clubes
O presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, e presidentes de 21 clubes, entre eles, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians, São Paulo e Santos não participaram da aclamação.
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A celebração de um marco significativo consolida o legado de ser a primeira força de segurança pública do Estado. A Polícia Militar do Acre (PMAC) comemora 109 anos de existência. Há mais de um século se dedica integralmente ao propósito de servir e proteger, mesmo com sacrifício da vida de homens e mulheres que escolheram se doar em favor do povo acreano.
Desde o seu primeiro núcleo, datado historicamente de 25 de maio de 1916, quando surgiram as Companhias Regionais, a PMAC tem cumprido sua missão de zelar pela paz e pela ordem em todos os cantos do estado. A tradicional instituição, que está presente em todos os municípios do Acre, iniciou sua história superando desafios geográficos, climáticos e políticos para construir sua primeira unidade: o Quartel do Comando-Geral, no centro da capital Rio Branco. A edificação guarda muito mais do que paredes sólidas, maciças e rústicas, construídas para resistir ao tempo. Acima de tudo, é a representação concreta da dedicação, suor, sangue e esforço de homens que vislumbravam um Acre mais seguro.
Tropa da Polícia Militar em desfile cívico. Foto: Arquivo Ascom/PMAC
Números positivos são reflexo do empenho da tropa e do governo
A Polícia Militar do Acre registrou avanços significativos em 2024, com destaque para a redução nos índices de criminalidade e um volume expressivo de ações realizadas. Os números, divulgados pela Assessoria de Análise Criminal da instituição, reforçam a eficácia das estratégias implementadas e evidenciam o compromisso da PMAC com a segurança pública.
No comparativo anual, as mortes violentas intencionais caíram 15% em todo o estado em 2024. Em Rio Branco, a redução foi ainda mais expressiva, atingindo 19% no mesmo período. Também houve um declínio de 20% nos casos de feminicídio.
Outro indicador positivo foi a diminuição dos roubos, com uma queda de 38% no estado. Os números caíram em 2024. Em Rio Branco, os dados mostram um recuo de 43%, com 980 ocorrências registradas em 2024, contra 1.728 no ano anterior.
A atuação ostensiva da PMAC contribuiu significativamente para esses resultados. Ao longo do ano, foram realizadas 9.049 operações e 310.141 abordagens, incluindo ações em embarcações. As apreensões de armas totalizaram 896 unidades, sendo 505 de fogo, além de 357 veículos recuperados. No combate ao tráfico de drogas foram atendidas mais de mil ocorrências com apreensões de entorpecentes, além de 835 foragidos capturados e 6.361 conduções para delegacias.
Militares em serviço ostensivo. Foto: Jhonatan Santos/PMAC
Polícia Militar ao lado da comunidade
As ações comunitárias ganharam destaque e atenção especial no último ano com 15.807 iniciativas voltadas para a aproximação com a sociedade, reforçando a confiança mútua entre a polícia e a população.
A PMAC tem atuado com diversos projetos nas comunidades, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social. Nas escolas, junto a comunidade escolar, desenvolve os projetos “Semeando o Futuro” e “Guardiões da Paz”, que levam às crianças e adolescentes orientações sobre temas relevantes para cada faixa etária. Por meio de palestras, rodas de conversa, bate-papos e atividades lúdicas, despertam o interesse por um desenvolvimento saudável.
Além dos projetos nas escolas, policiais militares atuam como instrutores de artes marciais. O 2° Batalhão desenvolve o projeto “Força e Honra” e o 3° Batalhão realiza o projeto “Em Forma com o Batalhão”, onde o jiu-jitsu é o instrumento de inserção social, interação e promoção da saúde por meio da prática de esportes. Além disso, alunos praticantes têm se destacado anualmente em competições estaduais da modalidade esportiva.
Policiamento nas escolas públicas, levando conscientização por meio de palestras, oficinas e interação com os estudantes. Foto: Júnior Barros/PMAC
Investimento em infraestrutura e logística
É notório o quão diferente a Polícia Militar do Acre está nos últimos anos. Seus quartéis revitalizados, sua identidade histórica restabelecida, novos quartéis construídos, como a sede do Segundo Batalhão e o prédio da Polícia Comunitária na Cidade do Povo, que está em fase de construção. A aquisição de mobiliário, veículos, armamentos, munições e equipamentos de uso individual e coletivo também reforçam os avanços alcançados pela instituição centenária.
O governo do Estado tem buscado a valorização dos profissionais, por meio das reduções de espaço de tempo para as promoções na carreira e capacitações em diversas áreas de atuação que, aliados aos investimentos em estrutura física e instrumentos de trabalho, refletem na qualidade dos serviços prestados à população.
Nova sede do 2º Batalhão inaugurado em 2025. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nesta data tão significativa, celebramos mais de um século de história, compromisso e bravura. A Polícia Militar do Acre, ao longo de 109 anos, tem sido um pilar fundamental na garantia da segurança, da ordem e da paz em nosso estado. Cada policial militar, com seu trabalho diário, contribui para um Acre mais seguro e justo para todos. Que esta marca de 109 anos renove o espírito de cada um dos integrantes da corporação e inspire as futuras gerações a seguirem o mesmo caminho de honra e profissionalismo. Nosso reconhecimento e gratidão a todos os que fazem e fizeram parte dessa gloriosa instituição. Que a PMAC continue firme em sua missão de proteger e servir o povo do Acre”, disse a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, primeira mulher a comandar a instituição.
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