Acre
Prefeitura de Xapuri defende alteração de regime para servidores e enfrenta sindicatos
A sessão da Câmara de Vereadores de Xapuri, realizada na terça-feira (22), atraiu atenção incomum. Diferente do habitual esvaziamento das reuniões, a galeria esteve lotada, majoritariamente por servidores públicos municipais preocupados com o Projeto de Lei nº 15. A proposta do Executivo prevê a substituição do regime celetista pelo estatutário na contratação dos servidores, mudança que gerou forte reação de sindicatos das áreas da educação, saúde e funcionalismo em geral.
Os representantes das categorias, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Ssemux), da Educação (Sinteac) e da Saúde (Sintesac), têm conduzido manifestações nas ruas e nas redes sociais, argumentando que a alteração colocaria em risco direitos adquiridos pelos trabalhadores. A principal preocupação gira em torno do fim do recolhimento do FGTS, além de críticas à suposta falta de transparência da gestão municipal no processo de elaboração do projeto.
Diante da mobilização dos servidores, alguns vereadores pediram vistas ao projeto, adiando a votação e marcando nova discussão para 20 de maio. Nos discursos, todos defenderam que a matéria deve voltar a ser debatida com as categorias antes de retornar à pauta. O clima de tensão na cidade ganhou ainda mais força após pronunciamentos públicos dos líderes sindicais, que acusaram a prefeitura de tentar aprovar a mudança de forma apressada.
o prefeito Maxsuel Maia defendeu a proposta com firmeza, argumentando que a medida não só é legal como também benéfica para os servidores e para o município. “Eu respeito os sindicatos e até entendo que eles estão fazendo a parte deles, mas estão demonizando um projeto que vai beneficiar todos os servidores, como se a gente quisesse aprovar uma aberração. Do ponto de vista jurídico, posso afirmar que aberração é aplicar a CLT para servidores públicos, e isso não é uma invenção nossa. Basta olhar o mundo ao redor: a União adota o regime estatutário, o Estado do Acre adota o regime estatutário, a esmagadora maioria dos municípios adota o regime estatutário. Se pegarmos a nossa região do Alto Acre para comparação, apenas Xapuri ainda adota a CLT. Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil já migraram para o regime próprio”, reforçou o prefeito.
Sobre os direitos já adquiridos pelos servidores, o prefeito Maxsuel Maia afirmou que ficou muito triste ao ver alguns vídeos de representantes sindicais o acusando de retirar essas garantias e enfatizou que absolutamente nenhum direito será suprimido. “Acho que esqueceram que, antes de estar prefeito, eu sou advogado e aprendi desde sempre que em direito adquirido não se toca. Eu desafio a me apresentarem um único direito adquirido que o nosso projeto viola. A verdade é o contrário: o regime estatutário amplia direitos, gera maior segurança jurídica, moderniza os planos de carreira. A CLT é arcaica, ultraada, foi criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Nós estamos propondo criarmos juntos, em um amplo debate, um Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Xapuri, no ano de 2025, preservando todos os direitos já adquiridos por todas as categorias”, pontuou.
Sobre um dos pontos mais explorados nas manifestações, o recolhimento do FGTS, o prefeito também se manifestou: “O FGTS é um recurso depositado pelo município em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e que, em regra, o servidor só tem o em caso de demissão involuntária, o que é incompatível com a própria natureza do cargo público. Com a alteração do regime, todos os servidores públicos de Xapuri poderão solicitar os saques dos seus FGTS que estão em suas respectivas contas. O dinheiro é do servidor, e não da prefeitura”, esclareceu.
O prefeito respondeu ainda sobre a possível falta de transparência na tramitação do projeto, algo também alegado pelos representantes sindicais: “Eu até entendo que algumas pessoas usem essas ocasiões para politizar o debate e se colocarem como salvadores da pátria, mas dizer que tentamos aprovar esse projeto na calada da noite é de uma maldade sem tamanho. A tramitação de todos os projetos de lei é pública. Nossa equipe técnica fez o estudo, elaborou a minuta e eu a levei pessoalmente aos vereadores, que estavam reunidos na Câmara”.
Maxsuel Maia ainda explicou que, na mesma reunião, ficou decidido que as diretorias dos sindicatos seriam chamadas para apresentação da proposta, mas, antes de o encontro ser encerrado, já havia se espalhado em vários grupos de WhatsApp que o prefeito pretendia colocar fim aos direitos dos servidores. “Daí em diante, a polêmica se instalou e nenhum representante sindical procurou a nossa prefeitura para pedir informações sobre o projeto. Repito: nenhum sindicato nos procurou para falar sobre o projeto.”
Maia ainda deixou uma mensagem tranquilizadora para os funcionários municipais, deixando transparecer que o Executivo não vai recuar do objetivo de instituir o regime estatutário em Xapuri: “Para os nossos queridos servidores, eu digo sem medo de errar que o regime estatutário é melhor para eles e para o município. Por estar certo disso, aproveito a oportunidade para anunciar que faremos uma audiência pública na próxima semana, visando apresentar o projeto a toda a população xapuriense, com transmissão ao vivo nas redes sociais para quem não puder comparecer pessoalmente. Transparência não é o nosso problema, é a nossa marca”, concluiu o gestor.
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Almir Andrade (dir) levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
José Bestene garante envio de equipe técnica e anuncia novo gerente; implantação de escritório local também está em pauta
O vereador Almir Andrade levou diretamente ao presidente da Companhia de Saneamento do Acre (Saneacre), José Bestene, as demandas da população de Brasiléia por melhorias nos serviços de água e saneamento. Em reunião com o gestor da companhia, o parlamentar solicitou a expansão da rede de abastecimento de água para atender bairros que ainda não contam com o serviço essencial.
Como resposta inicial à solicitação, o presidente da Saneacre se comprometeu a enviar dois engenheiros da companhia para Brasiléia. A equipe técnica terá a missão de realizar um levantamento detalhado da situação nos bairros desassistidos, avaliando a viabilidade e os custos para a implantação da nova rede de água, uma reivindicação antiga dos moradores locais.
Além do envio dos engenheiros, José Bestene anunciou que, já na próxima semana, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia contarão com um novo gerente regional da Saneacre. A mudança na gestão visa otimizar a istração dos serviços e aproximar a companhia das necessidades específicas de cada município da fronteira.
Outro ponto crucial abordado pelo vereador Almir Andrade foi a dificuldade enfrentada pelos consumidores de Brasiléia, que atualmente precisam se deslocar até Epitaciolândia para resolver questões contratuais ou solicitar serviços, devido à ausência de um escritório local da Saneacre. O parlamentar pleiteou a implantação de uma unidade de atendimento em Brasiléia, pedido que, segundo informações, foi bem recebido pela presidência da companhia e está em análise.
A mobilização contou com o apoio de lideranças comunitárias, como o presidente do bairro José Brauna, Adolfinho Saady, que acompanhou o vereador e reforçou a importância das ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida no seu bairro e em outras localidades de Brasiléia.
O vereador Almir Andrade informou que dará seguimento às solicitações de forma oficial. “Na segunda-feira (26) estarei encaminhando um documento para a Saneacre onde faço os pedidos de novas redes de saneamento básico, onde vai atender vários bairros de Brasiléia”, declarou o parlamentar, reforçando seu compromisso em buscar soluções concretas para as demandas de infraestrutura do município.
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Acre
Conselho Municipal de Educação de Brasiléia debate criação do Sistema Municipal de Educação com vereadores
Encontro reforçou diálogo entre gestores e legisladores sobre a nova lei, que será votada nos próximos dias na Câmara Municipal
O diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destaca a relevância da criação do Sistema Municipal de Educação que tramitará na câmara nos próximos dias. Foto: cedida
O Conselho Municipal de Educação de Brasiléia se reuniu com vereadores nesta semana para apresentar e esclarecer os principais pontos da Lei do Sistema Municipal de Educação, que deve ser votada pela Câmara nos próximos dias. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo, destacando a importância da nova legislação para a organização e o desenvolvimento da educação no município.
Participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen, as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura, além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre o Conselho e o Poder Legislativo. Foto: cedida
A implementação do Sistema Municipal de Educação é vista como um avanço para a gestão educacional, pois estabelece diretrizes claras para o setor, garantindo maior integração entre as políticas públicas e as demandas locais. O projeto segue agora para análise e votação pelos parlamentares.
Presentes na reunião a secretária municipal de Educação, Raiza Dias; a presidente do Conselho de Educação, Sônia Petersen; as conselheiras Mary Julia dos Santos e Adriana Moura; além dos vereadores Lessandro Jorge e Lucélia Borges.
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Acre
Gladson Cameli agradece presença do governador de Pando em encontro global na 15ª Reunião do GCF Task Force
Evento da GCF Task Force reuniu 43 regiões de 11 países para debater a Nova Economia Florestal e a preservação de um terço das florestas tropicais do mundo
Em seu discurso, Cameli destacou a importância da parceria entre os estados e agradeceu a presença dos “hermanos pandinos”, reforçando o momento histórico para o Acre. Foto: cedida
O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu nesta semana o governador do Departamento de Pando (Bolívia), Regis German Richter, conhecido como “Papito”, durante a 15ª Reunião da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force). O encontro ocorreu no Teatro Universitário da UFAC, em Rio Branco, e contou com a participação de representantes de 43 estados e províncias de 11 países, responsáveis por mais de 30% das florestas tropicais do planeta.
Em seu discurso, Cameli destacou a importância da cooperação entre as regiões amazônicas e agradeceu a presença dos “hermanos pandinos”, reforçando o papel do Acre como anfitrião de um debate estratégico para o futuro da Amazônia. O evento marcou o avanço das discussões sobre a Nova Economia Florestal, modelo que busca conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
A reunião também serviu para fortalecer parcerias entre governos subnacionais em políticas de combate ao desmatamento, créditos de carbono e bioeconomia, posicionando o Acre como um dos protagonistas na agenda climática global.
O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu pessoalmente o governador do Departamento de Pando (Bolívia), Regis German Richter, o “Papito”, no Teatro Universitário da UFAC. Foto: cedida
Camelí destacou o papel do Acre como pioneiro na implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental. Criado em 2010, o Sisa e o Programa REM, financiado pelo banco alemão KfW, foram citados como exemplos de iniciativas que levam benefícios reais às comunidades indígenas, ribeirinhas e de pequenos agricultores.
“É preciso sair da teoria para a prática. Os eventos climáticos extremos estão se intensificando e a única resposta eficaz é a união global, principalmente na Amazônia da américa do sul. O Acre faz sua parte desde 2010, com o Sisa [Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais] e o programa de carbono, mas precisamos de mais. Precisamos de justiça climática e apoio dos que têm mais recursos”, frisou o governador.
Participaram do autoridades dos estados-membros da GCF Task Force. Representando a Bolívia, estiveram presentes Régis Richter Alencar (Pando), Mário Aguilera Cirbian (Santa Cruz) e Alexandro Unzueta (Beni).
Pelo Brasil, participaram Wilson Lima (Amazonas), Carlos Brandão Júnior (Maranhão) e Antônio Denarium (Roraima). Da Colômbia, estiveram presentes Arnulfo Naranjo (Guaiania), Luis Francisco Aguillar (Caquetá) e Luis Alfredo Gutiérrez (Vaupés). O Equador foi representado por André Granda (prefeito de Pastana), Daniela Flor (vice-prefeita de Morona-Santiago) e Rodrigo Gonzalez (vice-prefeito de Orellana).
Por fim, do Peru participaram Rosa Cruz (vice-governadora de San Martin), Antonio Pulgar Lucas (Huánuco), Jorge René Silvano (Loreto) e Manuel Rupay (Ucayali).
Os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Antônio Denarium (Roraima) e Wilson Lima (Amazonas) acompanharam o governador acreano Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom
Legado para o Acre
Realizado pela segunda vez no Acre — a primeira foi em 2014, quando foi redigida a histórica Declaração de Rio Branco — o evento deixa um legado político, técnico e simbólico para o estado: o reconhecimento internacional do protagonismo acreano e a presença de líderes globais que reforçam a relevância do território no debate climático mundial.
“Temos a responsabilidade de garantir a vida para as futuras gerações. E isso não acontecerá apenas com boas intenções, mas com parcerias, investimento e coragem”, sintetizou Camelí.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta sexta-feira (23), durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF), no Teatro Universitário da Ufac, em Rio Branco (AC), o investimento de R$ 24 milhões do Fundo Amazônia em um projeto voltado à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável. O Acre será o primeiro estado beneficiado diretamente com a iniciativa.
O investimento de R$ 24 milhões do Fundo Amazônia em um projeto voltado à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável. O Acre será o primeiro estado beneficiado diretamente com a iniciativa.
“São R/$ 24 milhões que nós vamos aportar nesse projeto e, com certeza, estaremos dando uma grande contribuição para aquela ideia de que o Fundo colhe dos resultados do combate ao desmatamento”, afirmou a ministra. Segundo ela, a ação conta com a participação de 19 ministérios e é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com órgãos como o Ibama, ICMBio, Polícia Federal e estados da Amazônia Legal.
Marina destacou que o projeto tem apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da SOS Amazônia, organizações historicamente ligadas à pauta ambiental. A iniciativa também envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e foca na promoção da sustentabilidade aliada à justiça social.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). Foto: cedida
O encerramento da 15ª Reunião da GCF marca não apenas o fim de um encontro, mas o início de uma nova etapa na luta global contra as mudanças climáticas. E, mais uma vez, é da Amazônia que parte o apelo mais urgente, com a mensagem de que proteger as florestas é preservar a própria existência da humanidade.
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