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Presidente do TRE-AC entrega minuta de anteprojeto do Novo Código Eleitoral ao presidente do TSE
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a minuta do anteprojeto do Novo Código Eleitoral, na última segunda-feira, 6, em Brasília, durante o 73º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, após a presidente apresentar a proposta da comissão que é presidida por ela. Recentemente, uma reunião foi realizada no TRE-AC com o objetivo de revisar a minuta do novo código antes de a entrega ser feita ao ministro Luiz Fux.
De acordo com a presidente do TRE-AC, as discussões acerca do processo político não são abordadas no anteprojeto. A intenção não foi trazer para o documento temas polêmicos inatos ao sistema político, mas otimizar aqueles já existentes, acrescidos de outros já reconhecidos e que necessitam de inserção legislativa. Por isso, algumas resoluções do TSE foram analisadas e incorporadas ao texto.
A Comissão para a Elaboração de Anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi instituída pelo Coptrel, que é presidido pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e composta pelos desembargadores Regina Ferrari (presidente), Carlos Marchionatti, Carlos Eduardo os, Carlos Eduardo Contar, pela procuradora eleitoral Cristina Melo e pelo juiz Antônio Peleja (relator).
Colaboraram ainda para a elaboração os servidores do TRE-AC, Luciana Arruda, Maria Clara Luna, Marijone Pinheiro, Maydano Fernandes, Rosana Magalhães, Sandro Roberto Bezerra e Wendelson Cunha. Além deles, colaboraram o servidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cláudio Roberto Castro e servidores dos TREs do Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
“Este esboço de anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi rascunhado por membros e servidores de TREs, que operacionalizam o dia a dia da Justiça Eleitoral. Então, com humildade ofertamos esta colaboração como uma pequena semente, para que a sua excelência possa, a seu critério, constituir uma comissão de juristas e notáveis para a nobre tarefa de revisar o diploma legal eleitoral, que completou 59 anos agora em julho. As deficiências e incorreções deste trabalho são de pronto itidas, e sua única pretensão é contribuir para o processo de revisão da copiosa legislação eleitoral”, destacou a presidente.
Aplicativo de georreferenciamento é apresentado durante o evento
Ainda durante a 73ª edição do Coptrel, os servidores Rosana Magalhães, do TRE-AC, Felipe Brito, do TRE-PA e Marta Medeiros, do TSE, apresentaram aos presidentes dos regionais o aplicativo de Georreferenciamento Eleitoral, elaborado para as Eleições de 2018.
O aplicativo tem o intuito de melhorar a logística utilizada nas eleições e foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o apoio do TSE e do TRE-AC.
De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Rosana Magalhães, essa é uma solução inovadora e garante maior agilidade na hora de georreferenciar os lugares de votação, o que irá otimizar os processos de logística dos regionais. A previsão é que em setembro o eleitor possa ter o às informações coletadas em todo o Brasil.
Renata Brasileiro
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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental
Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal
Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá o à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.
Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.
Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.
“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu F sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.
Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.
Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o ime.
Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.
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Valor da Marca Sebrae é de R$ 33,9 bilhões
Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025
A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.
Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.
O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.
“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
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Simpósio de Saúde na Fronteira reúne Brasil, Bolívia e Peru para discutir desafios sanitários e cooperação internacional
O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social

Evento ocorre em parceria da Sesacre com Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Foto: Cedida
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), promove, nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Epitaciolândia, o Simpósio de Saúde na Fronteira. O evento reúne autoridades e profissionais de saúde do Brasil, Bolívia e Peru para debater estratégias conjuntas diante dos desafios sanitários nas regiões fronteiriças.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde diante de fenômenos como os fluxos migratórios e os eventos climáticos extremos, que demandam respostas integradas e coordenadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais temas em pauta estão a articulação interinstitucional, os marcos legais vigentes, mecanismos de cooperação transfronteiriça e estratégias para o monitoramento e a resposta a doenças imunopreveníveis, além de outras ameaças à saúde pública.
Os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, situados na faixa de fronteira do sudoeste acreano, são considerados áreas estratégicas para ações de vigilância em saúde, atenção primária e cooperação internacional. A região tem se destacado no acolhimento de migrantes, especialmente haitianos desde 2010 e agora mais recente os venezuelanos, além de enfrentar impactos recorrentes de cheias severas nos últimos anos.
“O Simpósio de Saúde nas Fronteiras é de grande importância para o estado do Acre, pois nos fortalece nas discussões relacionadas às fronteiras com os países vizinhos — Bolívia e Peru —, assim como em relação aos cidadãos de outras nacionalidades que recebemos, como, por exemplo, da Venezuela. Trata-se de um marco na cooperação e no fortalecimento da saúde em contexto trinacional”, destaca a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Débora dos Santos.
O evento conta com a participação de gestores e técnicos da Sesacre e das secretarias municipais de saúde dos quatro municípios da faixa de fronteira, além de representantes do Ministério da Saúde, Conselhos de Saúde, Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e de órgãos federais como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Delegações da Bolívia e do Peru também marcam presença, reforçando o caráter transfronteiriço da ação.
O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social, em alinhamento com as diretrizes nacionais e os acordos internacionais.
Programação
10 de junho – Simulado de Saúde na Fronteira
• Atividade prática com base em cenários semifictícios, para testar a capacidade de resposta dos serviços de saúde a eventos extremos;
• Participação de profissionais de saúde, gestores municipais, defesa civil e lideranças comunitárias;
• Avaliação de fragilidades e elaboração de recomendações para aprimoramento da resposta.
11 de junho – Estratégias de Troca de Informações
• Desenvolvimento de estratégias de intercâmbio de dados sobre saúde e impactos climáticos entre os municípios da faixa de fronteira;
• Capacitação de equipes locais na gestão de informações epidemiológicas e ambientais;
• Fortalecimento da articulação interinstitucional para decisões baseadas em evidências.
12 de junho – Oficina de Controle Social em Saúde na Fronteira
• Envolvimento de conselhos municipais de saúde, movimentos sociais e organizações comunitárias;
• Discussão sobre os desafios e oportunidades do controle social no contexto de migração, mudanças climáticas e o à saúde;
• Elaboração de propostas para aprimorar a governança e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
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