Cotidiano
Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).
A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano ado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.
O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.
Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.
Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.
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Em 25 de junho será realizado leilão eletrônico para a venda de 34 lotes entre veículos (14), motocicletas (16) e reboques (4) que foram utilizados pela empresa em atividades operacionais no estado do Acre/AC. O leilão será realizado na modalidade pregão eletrônico.
O período de acolhimento de propostas está aberto e segue até às 9h* do dia 25 de junho de 2025 (*horário de Brasília). Podem participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam às condições expressas no edital.
O documento com as regras do certame está disponível para consulta no endereço http://www.licitacoes-e.com.br. A busca deve ser feita mediante inserção do número da licitação (1069008). Após carregar a página com informações, clique em Opções > Listar documentos.
Antes da data do leilão, os interessados podem conhecer as condições dos automóveis nas unidades dos Correios em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As visitas devem ocorrer em dias úteis, 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00hs (horário do Acre), mediante agendamento prévio pelo telefone (68) 3303-8943 ou pelo e-mail: [email protected].
Serviço
Leilão de veículos dos Correios
Modalidade: pregão eletrônico
Recebimento de propostas: até às 9h do dia 25/6/25 (horário de Brasília)
Edital disponível em: http://www.licitacoes-e.com.br. A busca deve ser feita mediante inserção do número da licitação (1069008).
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Foto Glauber Lima: Estadual da 2ª Divisão terá um incentivo ainda maior nesta temporada
A Federação Acreana de Futsal (Fafs) definiu os detalhes do Campeonato Estadual da 2ª Divisão, no masculino. O torneio será disputado por 7 equipes e o campeão vai receber R$ 6 mil pela conquista do título e mais 12 agens aéreas para poder jogar a Liga Norte de 2026.
“Fechamos os detalhes de mais uma competição importante na temporada. Além da premiação, o Estadual vale o para a primeira divisão em 2026”, declarou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Ajuda de custo
Segundo Rafael do Vale, os times da 2ª Divisão irão receber uma ajuda de custo de R$ 500.
“Nossa meta é promover um grande torneio e por isso estamos criando todas as condições”, afirmou o dirigente.
Congresso técnico
O departamento técnico da Fafs deve programar na próxima semana a data do congresso técnico do Estadual.
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Foto Glauber Lima: O atacante Rafael, do Rio Branco, já marcou 4 gols no Estadual
Rio Branco e Humaitá fazem uma partida de favoritos ao título nesta quinta, 29, a partir das 16 horas, Florestão, pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20. Os dois times precisam vencer para se aproximar da vaga na segunda fase.
Rio Branco
O Rio Branco perdeu o zagueiro Tatá, mas terá a volta do atacante Kikinha, recuperado de uma lesão muscular.
“Rio Branco e Humaitá é sempre um bom jogo por causa da qualidade das equipes e também da rivalidade. Estamos evoluindo na competição e teremos um bom desafio”, afirmou Kikinha.
Humaitá
O Humaitá vem fazendo partidas consistentes e chega com favoritismo na partida. O zagueiro Matheus TK e o lateral esquerdo Wallace, ambos lesionados, são desfalques certos.
“O Rio Branco é sempre um grande desafio. O jogo vai ser importante até para projetar a segunda fase”, comentou o técnico Kinho Brito.
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