Acre
Procon realiza operação de fiscalização em comércios do interior do estado
Para obter informações nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30
Fiscal verifica produtos em comércio no interior do estado. Foto: Cedida
Durante toda esta semana o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio do Programa Rota da Qualidade realizou ações de fiscalização e orientação nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia.
A operação teve como intuito verificar e orientar comerciantes acerca do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Ao todo cerca de 47 estabelecimentos comerciais foram visitados, sem a ocorrência de autos de infração.
Questões que abrangem a legislação consumerista, como por exemplo a verificação de preços em produtos e serviços, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), políticas de troca, emissão de nota fiscal, dentre outras, são analisadas nas visitas.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon John Lynneker Rodrigues, o programa governamental Rota da Qualidade é de grande importância para a disseminação dos direitos e da defesa do consumidor em todo o estado do Acre, uma vez que seu objetivo é levar informações, promover a educação e realizar fiscalizações para assegurar que os direitos dos consumidores sejam preservados e respeitados.
“Buscamos garantir que as relações de consumo ocorram de forma justa e que os consumidores tenham seus direitos assistidos pelo Estado por meio do Procon, por isso as visitas às comunidades são essenciais para atender às demandas dos consumidores e proteger seus direitos de maneira efetiva”, enfatizou.
Diversos segmentos foram visitados na operação. Foto: Cedida
Para obter informações, esclarecer dúvidas ou efetuar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC em Rio Branco, em sua sede localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, no bairro Estação Experimental, ou presencialmente nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30, ou pelos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone (68) 3223-7000, e-mail [email protected] ou pela plataforma online consumidor.gov.br
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Foto: Reprodução
Segundo dados do da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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