Cotidiano
Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira
Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações
O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.
Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, ando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano ado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter o ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.
Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.
Obrigatoriedade
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem ou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
F de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do F de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano ado, era obrigatório informar F para dependentes a partir de 8 anos.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano ado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar F ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Multa
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.
Restituições
Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.
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Cotidiano
Acrelândia impulsiona agricultura familiar com projeto de café clonal e entrega de trator agrícola
Prefeitura, Governo do Estado e Cooperacre reúnem mais de 40 famílias para discutir nova fonte de renda e maquinário para produtores rurais
A Prefeitura de Acrelândia, em parceria com o Governo do Estado, a Cooperativa Cooperacre e associações de produtores, promoveu uma reunião com mais de 40 famílias de agricultores para apresentar o Projeto de Plantio de Café Clonal. A iniciativa busca impulsionar a economia rural do município, introduzindo uma variedade de café mais produtiva e resistente, que pode se tornar uma importante fonte de renda para as famílias da região.
Além do projeto, foi anunciada a entrega de um trator agrícola, adquirido por meio de emenda parlamentar, para auxiliar no trabalho dos produtores locais. A ação reforça o compromisso das instituições em fortalecer a agricultura familiar e modernizar a produção no campo.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), realizará, nos dias 10, 11 e 12 de junho, um treinamento sobre colheita e pós-colheita do café robusta amazônico para os produtores da regional do Alto Acre. A capacitação será ministrada pelo pesquisador da Embrapa Rondônia, Enrique Alves, e pelo analista João Maria Diocleciano.
Esta é a terceira vez que o governo promove uma capacitação voltada às pessoas que trabalham com o cultivo do café. Em 2024, os municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Acrelândia foram beneficiados com o treinamento.
Secretário Luis Tchê reunido com a equipe técnica da Seagri e palestrantes, alinhando métodos de trabalho. Foto: Isabelle Bregense/Seagri
“É uma grande satisfação receber os especialistas da Embrapa Rondônia, nossos parceiros na missão dada pelo governador Gladson Camelí, de fortalecer a cafeicultura do Acre. Essa colaboração é a prova do nosso compromisso em trazer tecnologia de ponta para o campo, investindo no imenso potencial do nosso café robusta amazônico, para que ele ganhe o reconhecimento que merece no Brasil e no mundo. Com esse treinamento em Xapuri, Brasiléia e Assis Brasil, estamos focando no essencial: a qualidade. Capacitar nossos produtores nas técnicas de colheita e pós-colheita é o caminho para produzir cafés especiais, agregar valor ao produto e, o mais importante, garantir mais renda para as famílias agricultoras. É a união de esforços do governo com nossos parceiros que transforma o potencial do nosso agro em realidade”, destacou o secretário de Agricultura, Luis Tchê.
Foco da Seagri é na qualidade do café. Foto: Arquivo Secom
A prática que será realizada é a continuação de um exercício feito no mês de março, de forma on-line. Desta vez, os instrutores acompanharão in loco a forma como os produtores estão conduzindo a colheita e o manejo para o ensacamento do produto.
O palestrante João Maria Diocleciano comentou sobre os conteúdos que serão abordados durante o treinamento prático. “Estaremos ensinando sobre o ponto ideal de colheita e as práticas de pós-colheita, que, se aplicadas corretamente, proporcionarão um café de boa qualidade, aumentando a renda dos produtores. Abordaremos também as práticas de fermentação na ausência de oxigênio, que elevam a pontuação do café e, consequentemente, seu valor de mercado”, explicou.
Secretário Tchê reunido com a equipe técnica e palestrantes de Rondônia. Foto: Isabelle Bregense/Seagri
No dia 10 de junho, o treinamento será realizado em Xapuri; no dia 11, em Brasiléia; e, no dia 12, em Assis Brasil. O evento é uma realização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em parceria com a Embrapa, e conta com o apoio do Sebrae, Emater e das prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri.
Café Robusta Amazônico
O café robusta amazônico é uma cultivar híbrida desenvolvida pela Embrapa, resultado do cruzamento entre os cafés Conilon e Robusta. Além de possuir características sensoriais únicas, representa um importante produto regional, cada vez mais reconhecido e valorizado nacional e internacionalmente.
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As provas acontecerão nos dias 19 e 20 de julho
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Taxa de inscrição, de R$ 4.106,09, deverá ser paga até a próxima sexta-feira (13)
Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para se inscrever na segunda fase do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
Os interessados têm até sexta-feira (13) para efetuar a inscrição, que deve ser feita pela Página do Participante, no Sistema Revalida.
Para se inscrever é necessário ter tido a aprovação na primeira etapa do exame, realizada em março, que contou com provas objetivas e discursivas.
Também podem se inscrever os candidatos que aram pela primeira etapa nas duas edições de 2024, mas que reprovaram na segunda fase.
Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o valor da taxa de inscrição para esta fase é de R$ 4.106,09. O pagamento deve ser efetuado até 15 de junho.
Durante a inscrição, o candidato deverá selecionar a cidade onde deseja realizar a prova. As opções de locais e o número de vagas serão informados diretamente no sistema.
Também é possível solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social.
Etapa prática
As provas práticas da segunda fase, conhecidas como avaliação de habilidades clínicas, estão marcadas para os dias 19 e 20 de julho.
Nessa etapa, os participantes enfrentarão uma série de situações simuladas e estudos de caso relacionados às cinco principais áreas da medicina: clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
A avaliação será realizada em dez estações de simulação clínica, sendo cinco por dia. Em cada uma, o participante terá até dez minutos para executar as tarefas propostas, a partir do momento em que for autorizado a entrar na sala.
Cada estação será avaliada com uma nota entre zero e dez, totalizando até 100 pontos.
Reconhecimento do diploma estrangeiro
O Revalida é exigido para médicos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham se formado fora do país e desejam atuar profissionalmente no Brasil.
O exame assegura que esses profissionais possuam os conhecimentos e competências compatíveis com a prática médica nacional.
A avaliação considera situações comuns aos atendimentos de atenção básica, ambulatórios, hospitais, serviços de urgência e emergência, e contextos comunitários.
A referência principal são as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina e a legislação vigente sobre a atuação médica.
Aprovado nas duas etapas, o candidato deverá, por fim, apresentar os documentos necessários à universidade pública parceira responsável por revalidar oficialmente o diploma.
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