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Projeto de lei institui porte de arma de fogo para ‘Conselheiros Tutelares’
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei
Deputado Caveira quer porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. Foto: internet
Com Agência Cãmara
O Projeto de Lei 4016/24 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Autor do projeto, o deputado Lenildo Mendes dos Santos Sertão – o Delegado Caveira (PL-PA), alega que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores de idade.
A autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça. Foto: internet
“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta Caveira.
Este cenário de insegurança, segundo o deputado, tem sido agravado pela atuação de indivíduos e grupos que reagem de forma violenta às ações dos conselheiros, seja por sua intervenção em casos de abuso, seja pela fiscalização de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“A ameaça constante a que estão submetidos compromete não apenas a segurança pessoal dos conselheiros, mas também o bom funcionamento do Conselho Tutelar, uma instituição crucial para a defesa dos mais vulneráveis”, defende.
Deputado Delegado Caveira defende que conselheiros tutelares poderão agir com mais segurança se tiverem armados. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
Para Caveira, “ameaçar um conselheiro é ameaçar todo o sistema de proteção à infância e adolescência”. “Portanto, este projeto é uma medida indispensável para assegurar que os conselheiros tutelares possam continuar a cumprir sua nobre missão de defesa dos mais vulneráveis sem temor por sua segurança ou por suas vidas”, afirma.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Cenas de tumulto foram registradas por testunhas; carro ficou com vidro quebrado e motoristas precisaram desviar do local
Até o momento, não há informações confirmadas sobre a identidade da mulher, se ela recebeu atendimento médico ou se a Polícia Militar foi acionada para intervir no caso. Foto: captada
Uma cena de tensão marcou a manhã de quinta-feira (5) na Avenida Brasil, em Sena Madureira. Uma mulher em aparente crise psicótica provocou pânico ao arremessar pedras contra veículos que circulavam pela via principal da cidade. imagens divulgadas por testemunhas mostram a situação caótica, com motoristas e motociclistas sendo obrigados a parar ou desviar bruscamente para evitar serem atingidos.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, relatou uma internauta durante as filmagens. As imagens revelam um carro com o vidro lateral quebrado após ser atingido por uma das pedras. O episódio durou vários minutos, assustando moradores e transeuntes, até que a situação fosse controlada.
A Polícia Militar foi acionada, mas ainda não há informações oficiais sobre a identidade da mulher ou se ela recebeu atendimento médico especializado. O caso levanta discussões sobre a necessidade de ampliação dos serviços de saúde mental no interior do Acre.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, comentou uma internauta durante uma das gravações.
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PF cumpre 12 mandados contra organização criminosa em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves
O trabalho resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: cedida
A rotina do Vale do Juruá foi alterada nesta quinta-feira (5) por uma grande operação policial. A Polícia Federal, em conjunto com Polícia Civil, Militar, Penal e o Gefron (Grupo Especial de Operações em Fronteira), deflagrou a “Operação Sem Trégua” para combater uma facção criminosa com atuação consolidada na região.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do TJ/AC. A investigação partiu de provas coletadas em operações anteriores, que permitiram mapear a estrutura do grupo e identificar seus integrantes.
Os alvos da ação são investigados por participação em organização criminosa e poderão responder por outros crimes que forem identificados durante as apurações. A operação representa mais uma etapa no combate ao crime organizado na fronteira acreana.
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Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, foi detido durante operação de monitoramento no Conjunto Aroeira
Agentes da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DECORE) prenderam, na tarde desta quinta-feira (5), Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, apontado como o principal suspeito de uma série de furtos registrados nas últimas semanas em Rio Branco.
A prisão foi realizada durante uma operação de investigação e monitoramento no Conjunto Aroeira, região do Calafate. De acordo com informações da polícia, Pedro vinha sendo acompanhado pelos investigadores devido ao seu suposto envolvimento em diversos crimes patrimoniais na capital acreana.
Após ser capturado, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Investigação Criminal (DEIC), onde permanece à disposição da Justiça. A polícia informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis cúmplices e localizar bens furtados.
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