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Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
Proposta, aprovada na Câmara, vai para análise e votação no Senado
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora vai para análise e votação no Senado.
O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e a a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o agente seja funcionário público, ela será somada àquela que trata de crime contra a istração pública.
Tabata Amaral citou dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta quando buscaram algum serviço público.
Já a relatora Maria do Rosário disse que a aprovação do projeto vai preencher lacuna legislativa existente no Brasil, “mas também servirá de referência internacional diante da lacuna também existente nas leis dos demais países e em tratados e convenções internacionais”.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Vítima possuía medida protetiva contra o agressor; ataque ocorreu na frente da mãe idosa
Uma tentativa de feminicídio foi registrada na noite de sábado (25), no bairro Betel, em Rio Branco. Kátia Maria Correia de Oliveira, de 52 anos, foi atacada com uma faca enquanto dormia ao lado da mãe, de cerca de 90 anos, em sua residência na Rua Cruzeiro do Sul.
Segundo informações da Polícia Militar, o autor do crime é o ex-companheiro da vítima, contra quem Kátia já possuía uma medida protetiva em vigor. Ele teria invadido o imóvel pela janela do quarto e, armado com uma faca, tentou golpear o pescoço da mulher. O ataque acabou atingindo o rosto da vítima, provocando um sangramento intenso.
Mesmo ferida, Kátia conseguiu se levantar e correr até a casa da ex-sogra, localizada na Rua LBA, onde pediu socorro. A ex-sogra acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe de e básico ao local. A vítima apresentava sangramento ativo na face, suspeita de lesão em vaso sanguíneo de grande calibre, e foi levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável, mas com necessidade de avaliação médica urgente.
O agressor fugiu após o crime. A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas até o momento ele não foi localizado. O caso está sob investigação preliminar da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A tentativa de feminicídio ocorre em um contexto de violência recorrente contra mulheres, mesmo diante de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
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O governo do Acre, por meio do Instituto de istração Penitenciária (Iapen), publicou na noite deste sábado (24), uma nota pública sobre a morte de uma detenta no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Detenta morre dentro de cela em presídio de Rio Branco. Foto: Reprodução
De acordo com o informativo, Vangela Dias França foi encontrada desacordada na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. Uma das detentas que dividia o espaço, chamou os policiais de plantão para falar do ocorrido, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgente (Samu) e os agentes realizaram os procedimentos de primeiros socorros.
Ainda segundo a nota assinada pelo presidente do Instituto, Tiênio Rodrigues, quando o Samu chegou ao local, atestou apenas o óbito. “O Iapen está prestando toda a assistência necessária à família de Vangela e se solidariza neste momento de tristeza e dor”, afirma.
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Foto: Reprodução/Internet
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou neste sábado, 24, que já está em operação uma ponte metálica provisória sobre o Rio Caeté, localizada no km 282,65 da BR-364/AC, em Sena Madureira (AC). A estrutura foi instalada ao lado da ponte de concreto existente e está funcionando em sistema de meia pista, de forma temporária.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade do tráfego na rodovia enquanto são iniciadas as obras de instalação de um pilar provisório na ponte de concreto. O trecho está devidamente sinalizado, com orientações aos motoristas sobre o novo o.
Segundo o DNIT, o desvio do tráfego para a ponte metálica é fundamental para a segurança das intervenções e para a manutenção da mobilidade na região durante a execução dos trabalhos.
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