Acre
Projeto quer proibir venda de sprays de espuma no Carnaval
Espumas causam riscos à saúde humana, diz autor (Foto: Divulgação)
A produção e a comercialização dos sprays de espuma artificial utilizados em festividades, como o carnaval, poderão ser proibidos em todo País. É o que determina o Projeto de Lei 4476/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O produto é largamente utilizado, principalmente, nos períodos carnavalescos.
Para o autor, as espumas expansíveis por aerossol não trazem qualquer benefício à população; pelo contrário, põem em risco a saúde humana. “Esses produtos podem causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes”, argumenta Campos, destacando que os danos causados aos olhos são os mais complicados.
“Como o rosto das pessoas é o alvo principal de quem utiliza a espuma, é muito comum haver irritação no globo ocular”, explica. “Em alguns casos, essa irritação pode progredir para uma conjuntivite alérgica, com possibilidade de gerar até uma lesão na córnea”, completa Campos.
O autor afirma que a proibição já foi adotada preventivamente por diversos municípios brasileiros para proteger a saúde dos respectivos cidadãos. Entretanto, Campos ressalta que a medida não abrange determinadas espumas, como as de poliuretano, com ampla aplicação na indústria e na construção civil.
Punição
O texto determina ainda que o descumprimento da nova norma constitui infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação respectiva, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.
Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.
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Foto: Reprodução
A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) ou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A COOPAEB possui sede istrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de ar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.
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Foto: reprodução
Produtores rurais da região de Xapuri se organizam para realizar nesta sexta-feira, 13, um grande manifesto no entroncamento da cidade, em protesto contra decisões judiciais que preveem a retirada de moradores de áreas embargadas pelo devido à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma das moradoras da Resex, Êndellyana Santiago, fez um apelo à população local. “A gente vai estar esperando todos vocês, porque nesse momento a gente tem que se unir, a gente que somos produtores rural. Porque essa lei tem que acabar, gente”, diz.
A principal reivindicação do grupo é o fim da política de remoção de moradores de áreas embargadas, prática que tem sido adotada com base em decisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme citam os manifestantes.
“Se o ICMBio for expulsar todo morador e tomar gado, de todo morador que tem terra mutada, embargada, vai muita gente fora da rua. Então isso tem que parar, né. Aqui não tem bandido, ninguém vive roubando ninguém. Tudo que a gente consegue é com muito esforço e trabalho. Isso aí é acabar com sonhos”, completou. .
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