Acre
Projeto quer proibir venda de sprays de espuma no Carnaval
Espumas causam riscos à saúde humana, diz autor (Foto: Divulgação)
A produção e a comercialização dos sprays de espuma artificial utilizados em festividades, como o carnaval, poderão ser proibidos em todo País. É o que determina o Projeto de Lei 4476/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O produto é largamente utilizado, principalmente, nos períodos carnavalescos.
Para o autor, as espumas expansíveis por aerossol não trazem qualquer benefício à população; pelo contrário, põem em risco a saúde humana. “Esses produtos podem causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes”, argumenta Campos, destacando que os danos causados aos olhos são os mais complicados.
“Como o rosto das pessoas é o alvo principal de quem utiliza a espuma, é muito comum haver irritação no globo ocular”, explica. “Em alguns casos, essa irritação pode progredir para uma conjuntivite alérgica, com possibilidade de gerar até uma lesão na córnea”, completa Campos.
O autor afirma que a proibição já foi adotada preventivamente por diversos municípios brasileiros para proteger a saúde dos respectivos cidadãos. Entretanto, Campos ressalta que a medida não abrange determinadas espumas, como as de poliuretano, com ampla aplicação na indústria e na construção civil.
Punição
O texto determina ainda que o descumprimento da nova norma constitui infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação respectiva, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Moradores e empresários da fronteira com Bolívia e Peru relatam dificuldades com preços abusivos de materiais e mão de obra; logística e falta de indústria local agravam o problema.
O alto custo persistente da construção civil no Acre, conforme destacado pelo IBGE, apresenta um obstáculo significativo para o desenvolvimento do estado. Foto: ilustrativa
Dados do IBGE confirmam que estado segue no topo do ranking nacional de custos, pressionando moradores e economia regional
O Acre mantém o título de estado com os mais altos custos da construção civil no país, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é ainda mais crítica nos municípios do Alto Acre, como Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, onde moradores e empresários enfrentam preços abusivos de materiais e serviços.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) revela que, desde projetos habitacionais até grandes obras, os valores no estado estão muito acima da média nacional. A realidade é sentida no bolso de quem tenta construir ou reformar.
“Tudo aqui é caro”, diz morador que recorre a materiais da Bolívia
José Alves da Silva, morador de Brasiléia, precisou cruzar a fronteira para conseguir concluir sua reforma:
— O cimento, os tijolos e até a mão de obra são muito mais caros aqui. Compro tudo em Cobija (Bolívia), onde os preços são pela metade. Se não fosse isso, não daria para fazer nada.
Microempresários da região confirmam a dificuldade:
— Qualquer obra aqui exige um investimento muito maior, principalmente por causa da mão de obra escassa e cara — relata um empreiteiro local.
Por que a construção no Acre é tão cara?
Especialistas e o próprio mercado apontam quatro fatores principais:
Logística difícil – O transporte de materiais por longas distâncias encarece os fretes.
Falta de indústria local – Dependência de fornecedores de outros estados aumenta preços.
Mão de obra valorizada – Profissionais qualificados são poucos e cobram mais.
Mercado pouco competitivo – Poucas opções de fornecedores mantêm custos elevados.
Impacto no desenvolvimento do estado
O cenário prejudica desde famílias que buscam moradia até investimentos em infraestrutura. Para reverter a situação, especialistas defendem políticas públicas que incentivem a produção local de materiais e melhorem a logística de transporte, reduzindo a dependência de outros estados e países vizinhos.
Vários fatores contribuem para os custos de construção inflacionados do Acre, e estes são particularmente evidentes em na regional do alto acre:
- Logística e Transporte: O isolamento geográfico do Acre, e consequentemente na região do alto acre, significa que a maioria dos materiais de construção deve ser transportada por longas distâncias, frequentemente por via terrestre, levando a custos de frete significativos.
- Produção Local Limitada: A falta de indústrias locais robustas para materiais de construção essenciais aumenta a dependência de fornecedores externos, elevando os preços devido à dinâmica de oferta e demanda.
- Custos de Mão de Obra: Embora nem sempre seja o principal fator, o custo da mão de obra especializada também pode ser maior em regiões com desafios logísticos específicos ou disponibilidade limitada de trabalhadores qualificados.
- Dinâmica de Mercado: Um mercado menor e potencialmente menos competitivo para materiais e serviços de construção também pode contribuir para preços mais altos na região fronteiriça.
Enquanto isso, a população do Alto Acre segue buscando alternativas — muitas vezes além da fronteira — para conseguir construir a preços viáveis.
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Foto: Jardy Lopes
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (10) que 42 motoristas que prestam serviço aos gabinetes parlamentares devem ser afastados temporariamente como medida de contenção de gastos.
Segundo informações da própria Câmara, cada um dos 21 vereadores tem direito a manter até 15 assessores, o que representa um custo mensal de R$ 70 mil por parlamentar. No total, o Legislativo municipal gasta aproximadamente R$ 840 mil por mês com assessorias, somando quase R$ 11 milhões por ano.
Foto: Jardy Lopes
A decisão de afastar os motoristas foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e atinge profissionais que conduzem veículos alugados pela instituição. “Estamos fazendo os ajustes necessários para conter gastos, conforme acordado pelos vereadores. A meta é garantir que os trabalhos da Câmara não sejam prejudicados até o final do ano”, declarou Joabe Lira.
O presidente esclareceu que cada vereador pode contar com até dois motoristas, que agora terão os contratos suspensos de forma temporária.
Durante entrevista, Joabe também comentou sobre acusações de que a Prefeitura de Rio Branco estaria retendo recursos da Câmara, estimados em quase R$ 7 milhões. Segundo ele, a informação não procede. “Isso não existe. Já estivemos em diálogo com a Prefeitura desde o início do ano, e todos os valores referentes ao duodécimo estão sendo reados normalmente para a Câmara”, garantiu.
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O governo do Acre anunciou duas novas licitações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural em Sena Madureira.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou a abertura de duas importantes licitações voltadas para o fortalecimento da infraestrutura em Sena Madureira.
“O governador Gladson Camelí tem reforçado o compromisso com a infraestrutura, e os investimentos em Sena Madureira mostram, na prática, esse cuidado com quem vive na zona rural. Estamos trabalhando para garantir o, dignidade e melhores condições para escoar a produção local”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A primeira das licitações, referente à Concorrência Eletrônica nº 058/2025, tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção da Casa do Produtor Rural, com valor estimado em R$ 698,1 mil. A iniciativa tem como objetivo apoiar o escoamento da produção agrícola e fortalecer a economia local.
Já a Concorrência Eletrônica nº 056/2025 prevê a contratação de serviços para o melhoramento dos ramais Xiburema e Olho d’Água, também no município. O valor estimado para a execução da obra é de R$ 2,5 milhões. O investimento busca garantir mais ibilidade às comunidades rurais, principalmente durante o inverno amazônico.
As licitações reforçam o compromisso do governo em garantir melhorias na infraestrutura rural e no apoio à produção local, contribuindo diretamente para o desenvolvimento regional.
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