Acre
Próximo governador pode ser obrigado a trabalhar com Companhia de Selva até março de 2019, conforme contrato
O próximo governador do do Acre será obrigado a trabalhar com a Companhia de Selva, empresa de publicidade que comanda o marketing dos governos do PT do Acre há mais de 10 anos, até o dia 13 de março de 2019. O contrato ou a vigorar no último dia 09 de março. É o que informa uma publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 27, que traz o extrato do terceiro termo aditivo ao contrato número 10/2017 assinando entre a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, Gilberto Braga de Melo e David Sento-Sé, da Companhia de Selva.
O orçamento para a mídia governista em 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre foi de R$ 13, 5 milhões. Em 2017, esse valor foi de R$ 13 milhões.
A empresa é responsável, entre outras coisas, por materiais publicitários aos veículos e demais meios de divulgação, criação
de campanhas, peças e materiais publicitários, elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e
de elementos de comunicação visual.
Secretária de Comunicação diz que lei prevê prorrogação
O art.57 da Lei no 8.666/93 prevê a possibilidade de prorrogação no inc.II “a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos…”, disse a secretária de Comunicação, Andréa Zílio.
– Seria não curioso, mas sim irresponsabilidade de qualquer gestor, comprometer a continuidade das atividades da istração pública.
E não para justificar, mas para garantir total transparência e legalidade do ato, destaco o serviço continuado (previsto em Lei nº 8.666/93) e o aditivo seguiu todos os preceitos da lei, visando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a istração e garantindo a manutenção do serviço.
Andréa afirma ainda que “a gestão terá o tempo necessário e sem prejuízo para sua gestão e claro o estado (Poder público) para realizar um novo processo licitatório, seguindo o que determina a lei 12.232/10 que trata das licitações para a agência de publicidade. Vale salientar que tal lei traz algumas exigências a serem seguidas no processo, o que faz com que licitações deste tipo de serviço durem em média mais de 2 meses. Sem um contrato vigente, as ações do novo governo não poderiam ser divulgadas em jornais e tv’s, impossibilitando desta forma o cumprimento do princípio da publicidade que deve permear a istração Pública”.
Comentários
Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.
Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.
Comentários
Foto: Reprodução
A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) ou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A COOPAEB possui sede istrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de ar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.
Comentários
Foto: reprodução
Produtores rurais da região de Xapuri se organizam para realizar nesta sexta-feira, 13, um grande manifesto no entroncamento da cidade, em protesto contra decisões judiciais que preveem a retirada de moradores de áreas embargadas pelo devido à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma das moradoras da Resex, Êndellyana Santiago, fez um apelo à população local. “A gente vai estar esperando todos vocês, porque nesse momento a gente tem que se unir, a gente que somos produtores rural. Porque essa lei tem que acabar, gente”, diz.
A principal reivindicação do grupo é o fim da política de remoção de moradores de áreas embargadas, prática que tem sido adotada com base em decisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme citam os manifestantes.
“Se o ICMBio for expulsar todo morador e tomar gado, de todo morador que tem terra mutada, embargada, vai muita gente fora da rua. Então isso tem que parar, né. Aqui não tem bandido, ninguém vive roubando ninguém. Tudo que a gente consegue é com muito esforço e trabalho. Isso aí é acabar com sonhos”, completou. .
Comentários
Você precisa fazer para comentar.