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Reforma tributária: ressarcimento de crédito vai depender de pagamento do tributo nas etapas anteriores
Para representante do setor industrial, regra será positiva para as empresas, desde que mecanismo de split payment funcione
A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A regra faz parte do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 — que detalha como vai funcionar o futuro sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
Além disso, o PLP diz que a apropriação do crédito dependerá da comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico. Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles diz que concorda com a condição para a apropriação do crédito pelas empresas desde que o split payment saia do papel.
“O split payment é o recolhimento do imposto direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS no momento em que uma empresa faz o pagamento para o seu fornecedor. Se esse mecanismo estiver em vigor, a única obrigação da empresa será pagar o seu fornecedor. Nessas condições, nós concordamos com essa vinculação.”
Relator do texto na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que as empresas não precisam se preocupar se seus fornecedores pagaram os tributos ao fisco, porque o mecanismo de split payment, que separa o valor do produto do valor do imposto, vai garantir o recolhimento.
“Vamos diminuir a carga tributária de 35% para 26,5% porque nós vamos acabar com a fraude e a inadimplência. Como nós criamos o split [payment] inteligente, manual e simplificado, estamos protegendo o adquirente, para que o adquirente tenha o seu crédito preservado e é mediante o pagamento. Se ele desconfiar do fornecedor, ele paga diretamente para a Receita Federal ou para o Comitê Gestor. Isso é preservação do crédito e da diminuição da carga tributária a partir daquela tese: quando todos pagam, todos vão pagar menor carga tributária.”
Telles acredita que a medida trará, também, benefícios para o setor produtivo. “Combater a sonegação é positivo tanto para a concorrência entre as empresas — aquelas que pagam corretamente seus tributos e não querem concorrer com aquelas que não fazem corretamente, como para garantir que o saldos credores possam ser pagos rapidamente, porque aí o fisco estará devolvendo um imposto, em forma de crédito, que ele realmente recebeu.”
Um prazo curto para que o contribuinte receba como saldo aquilo que já pagou de impostos é essencial para o crescimento das empresas, segundo Telles. “Ao receber mais rapidamente os saldos credores, o problema de fluxo de caixa de muitas empresas é beneficiado, porque hoje elas ficam anos esperando receber bilhões de reais em créditos do fisco”, avalia.
Entenda
No novo sistema, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — vão incidir sobre cada operação da cadeia produtiva, gerando crédito tributário para as empresas que adquiriram mercadoria ou serviço ao longo da cadeia.
Imagine um IVA de 30% em uma cadeia de produção de veículos. Uma mineradora, por exemplo, vende R$ 100 em minério de ferro para uma siderúrgica. Com imposto, o valor será de R$ 130. A siderúrgica, por sua vez, transforma o minério de ferro em aço, e vende o produto a R$ 200 para uma montadora de automóveis. Devido ao IVA, no entanto, o preço final será de R$ 260.
Ao recolher o tributo, a siderúrgica pode descontar o valor de R$ 30 de IVA que pagou ao comprar o minério de ferro junto à mineradora — é o crédito tributário —, de modo que só tenha que recolher ao fisco R$ 30.
A lógica é que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva de fabricação e venda do veículo possam se creditar, cabendo ao consumidor final, portanto, o efetivo pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.
De acordo com a regra que vincula o ressarcimento do crédito ao pagamento do IVA incidente sobre as operações anteriores, no exemplo acima, a siderúrgica só poderá se apropriar do crédito se a mineradora tiver recolhido o tributo devido.
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Capoeiristas acreanos chegam à cidade de Juliaca, no Peru, para disputar o título “CWC das Américas” de Capoeira
Os capoeiristas acreanos Matheus Mendes Amorim, conhecido popularmente como “Amorim”, Anderson Galvão da Silva, o “Monge”, e Wendel Pedro da Silva, o “Açaí”, chegaram na tarde desta quarta-feira (4) à cidade de Juliaca, no Peru.
Eles deixaram o Acre para participar de uma etapa do campeonato mundial de capoeira, o “CWC das Américas”, competição que percorre diversos continentes. Desta vez, o torneio será sediado em Juliaca, uma das mais importantes cidades do altiplano peruano.
A competição é aberta e reúne capoeiristas de diferentes grupos espalhados por todo o mundo. O atleta vencedor, além de receber uma premiação em dólares, conquista um cinturão simbólico. Ao final do circuito mundial, os campeões de cada continente se enfrentam na disputa pelo título global.
O jovem capoeirista acreano Alisson Felipe Ambrósio da Silva, conhecido no meio como “Instrutor Rato”, venceu a edição do campeonato mundial CWC realizada na cidade de Brno, na República Tcheca, no dia 23 de novembro.
Natural do município de Rodrigues Alves, na região do Juruá, Instrutor Rato deixou sua terra natal em 2013 para treinar com o então Mestrando Malvado, em Rio Branco, na região da Baixada da Sobral.
De origem humilde, Alisson começou a praticar capoeira por meio de projetos sociais promovidos pelo Grupo Axé Capoeira, referência nacional e internacional na modalidade.
Com a conquista de Instrutor Rato, o Acre já possui um cinturão do CWC — e pode conquistar o segundo neste fim de semana, com os três representantes que disputarão a competição em Juliaca. Vale destacar que, até o momento, nenhum outro atleta brasileiro, além de Instrutor Rato, conquistou esse título.
O evento Capoeira Warriors Challenge (CWC) — que, em português, significa “Desafio dos Guerreiros Capoeiristas” — será realizado neste domingo (8), às 10h (horário do Acre), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da organização.
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Prefeitura de Epitaciolândia Avança na Construção de Tanques para Criação de Peixes na Zona Rural
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, segue avançando na construção de tanques destinados à criação de peixes para produtores da zona rural do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda para os pequenos produtores locais.
De acordo com o secretário de Agricultura, José Antônio, conhecido como Nego, essa é mais uma ação dentro da política agrícola implementada pelo prefeito Sérgio Lopes, que aposta no potencial produtivo de Epitaciolândia. A proposta, segundo o secretário, busca aliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental, aproveitando áreas já desmatadas para a implantação dos tanques, sem a necessidade de novos desmatamentos.
“Essa é uma alternativa viável para aumentar a produção de alimentos, garantir renda para as famílias rurais e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Estamos utilizando áreas que já foram abertas no ado, evitando a derrubada da floresta e criando novas oportunidades para os agricultores”, destacou José Antônio.
A piscicultura surge como mais uma opção para diversificar a produção rural e agregar valor à agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar do município e para o fortalecimento da economia local. A expectativa é que, com a conclusão dos tanques, os produtores tenham o a mais uma fonte de renda e possam expandir suas atividades de forma sustentável.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em projetos que visam o desenvolvimento rural sustentável, sempre valorizando o trabalho do agricultor e a preservação ambiental.
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Governador Gladson Cameli e vice Mailza Assis destacam importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre
Governador Gladson Cameli durante o 1º Encontro dos Veradores do Acre – Foto: Alexandre Lima
Durante a realização do 1º Encontro de Vereadores do Estado do Acre, nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis ressaltaram a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais.
Cameli enfatizou que o evento representa um marco no fortalecimento do diálogo com os legisladores municipais. “Essa reaproximação entre o governo e os vereadores é fundamental para que possamos ouvir as demandas diretamente das comunidades, colocar o Estado mais presente na vida das pessoas e trabalhar para diminuir as desigualdades. Esse intercâmbio fortalece o papel dos vereadores e permite que o Executivo atue com mais precisão e eficiência nos municípios”, afirmou.
Vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais – Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora Mailza Assis complementou destacando a relevância da troca de experiências e da qualificação dos parlamentares locais. “Estamos reunindo lideranças políticas de todo o estado para dialogar, compartilhar dificuldades e também celebrar as conquistas que estão sendo alcançadas tanto pelo governo estadual quanto pelos municípios. As palestras e temas abordados são fundamentais para que os vereadores estejam cada vez mais preparados para atuar em prol da população”, concluiu.
O encontro, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Governo, reuniu 241 vereadores dos 22 municípios acreanos e teve como tema central “O Poder do Vereador”.
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