Brasil
Regras para proteção de dados pessoais serão discutidas na CAE
O texto a ser votado pela CAE define conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível – relativo à orientação religiosa, política e sexual; e estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações organizadas, direitos e deveres dos gestores às informações e à manutenção e guarda de dados sigilosos
A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para estabelecer regras de proteção de dados pessoais (PLS 330/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h desta terça-feira (8).
O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à proposição, mas apresentou mudanças que resultaram num substitutivo. Segundo ele, sua intenção foi elaborar um texto mais em convergência com um projeto de lei do Poder Executivo em tramitação na Câmara (PL 5.276/2016) e com uma nova norma europeia sobre o tema, que entrará em vigor em 25 de maio.
O texto a ser votado pela CAE define conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível – relativo à orientação religiosa, política e sexual; e estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações organizadas, direitos e deveres dos gestores às informações e à manutenção e guarda de dados sigilosos. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar a norma, que é aplicável mesmo que a atividade seja realizada por pessoa jurídica sediada no exterior.
Repercussão
O assunto está sendo discutido pelo Senado no momento em que o Facebook está no centro de um escândalo mundial causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de pessoas.
Ferraço lembrou que o país tem perdido oportunidades de investimento financeiro internacional em razão do isolamento jurídico em que se encontra por não contar com uma lei geral e única de proteção de dados pessoais (LGPD).
“O dado pessoal é hoje insumo principal da atividade econômica em todos os setores possíveis. Mais que isso: é um ingrediente importante da privacidade da pessoa e sua preservação (ou violação) guarda relação direta com a maneira com que empresas ou governos se utilizam dos dados do cidadão”, afirmou em seu relatório.
Segundo o parlamentar, uma vez sancionada a LGPD, o Brasil entrará definitivamente na rota dos principais investimentos comerciais e econômicos internacionais, bem como no seleto grupo de países que demonstram respeito e conferem efetividade e importância à proteção da privacidade de seus cidadãos.
Tramitação
O PLS 330 foi apresentado em 2013 e já ou pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em ambos os colegiados, recebeu parecer favorável do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, que apresentou um substitutivo.
Ricardo Ferraço já havia apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos um relatório em outubro do ano ado, que agora foi atualizado pelo parlamentar. Ele informou que levou em conta as colaborações apresentadas em audiências públicas sobre o tema e de uma sessão de debates realizada no Plenário do Senado em abril.
O PLS 330/2013 tramita em conjunto com outras duas proposições, que foram rejeitadas pelo relator: o PLS 131/2014, da I da Espionagem, sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiras a organismos estrangeiros, e o PLS 181/2014, do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece princípios, garantias e obrigações referentes à proteção de dados.
Agência Senado
Comentários
Em entrevista à Rondônia Rural Show, parlamentar lamentou saída da ministra de audiência e acusou “rigidez ideológica” do governo em debate sobre infraestrutura
Segundo o senador, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional. Foto: cedida
O senador Marcos Rogério (PL-RO) voltou a criticar publicamente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante participação na 12ª edição da Rondônia Rural Show nesta sexta-feira (30). Em entrevista ao jornalista Eduardo Kopanakis no estúdio do SGC, o parlamentar comentou o tenso embate ocorrido na Comissão de Infraestrutura do Senado na semana ada, quando a ministra deixou a audiência após discussão acalorada sobre as obras da BR-319.
Durante a conversa, Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. “É muito triste ver uma ministra abandonar uma audiência tão importante, especialmente quando estamos tratando de um tema essencial como a BR-319”, afirmou. Para o senador, a ausência de diálogo e a rigidez ideológica de setores do governo federal comprometem o progresso nacional.
A BR-319, rodovia que liga o estado do Amazonas ao restante do país, foi apontada por Marcos Rogério como uma via crucial para o desenvolvimento da região Norte. Segundo ele, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional.
“O que vemos é um governo que, muitas vezes, se torna obstáculo ao desenvolvimento. A BR-319 é uma necessidade para milhões de brasileiros e não pode ser travada por visões radicais e desconectadas da realidade de quem vive na Amazônia”, declarou o senador.
O parlamentar também enfatizou que a ministra está sozinha e não tem condições de permanecer no cargo e se depender dele ela não volta a participar do debate na comissão do senado.
Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. Foto: cedida
Comentários
Hugo Motta enviou a Jair Bolsonaro uma nova versão do PL da Anistia e deve se encontrar com ex-presidente para discutir o novo texto
Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto. Foto: cedida
Em nova tentativa de destravar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma minuta com uma versão alternativa da proposta.
Segundo aliados de Bolsonaro, o texto enviado por Motta seria uma versão “mais leve” do projeto original — com maior chance de aprovação no Congresso e menos risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto.
Caso receba o aval de Bolsonaro, o texto poderá ser apresentado como um substitutivo ao atual projeto, destravando uma pauta que tem travado os trabalhos na Câmara durante o primeiro semestre de 2025.
Câmara assume protagonismo
Aliados afirmam que Hugo Motta decidiu assumir o protagonismo das negociações. O deputado já teria procurado o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para buscar uma saída viável.
Até agora, as tratativas em torno da anistia vinham sendo conduzidas principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em diálogo com ministros do STF — o que desagradou à ala bolsonarista. Para integrantes do PL, o texto vindo do Senado era visto como uma “rendição” à narrativa do ministro Alexandre de Moraes sobre os atos do 8 de Janeiro.
Comentários
Brasil
Operação contra garimpo ilegal no rio Madeira destrói 13 balsas e aplica R$ 5,2 milhões em multas
Ação conjunta do Ibama e PF no rio Madeira desativou equipamentos avaliados em R$ 10 milhões; garimpeiro confessou faturamento anual de R$ 50 milhões com atividade ilegal
Durante a operação, foram inutilizadas dragas e balsas utilizadas exclusivamente para a extração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira. Foto: cedida
Uma operação do Ibama e da Polícia Federal (PF) resultou na destruição de 13 balsas de garimpo ilegal no rio Madeira, no Amazonas, nesta quinta-feira (20/04). As ações ocorreram em sete pontos dos municípios de Borba, Nova Aripuanã e Manicoré, com aplicação de R$ 5,2 milhões em multas e equipamentos apreendidos avaliados em R$ 10 milhões.
Destaques da operação:
Criminosos afundaram seis balsas numa comunidade indígena de Manicoré para evitar apreensão
Um dos autuados itiu faturamento anual superior a R$ 50 milhões com a extração ilegal
Equipamentos eram usados para dragagem predatória no leito do rio
A Polícia Federal deflagrou a Operação Penha Colorada para combater o garimpo ilegal nas regiões de Nova Mamoré e Porto Velho, em Rondônia. Foto: cedida
Impacto ambiental:
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre os danos da atividade:
“Estamos enfrentando uma nova corrida do ouro no Madeira, com contaminação por mercúrio e destruição do ecossistema fluvial. Nossa ação visa descapitalizar essas organizações criminosas”.
A operação reforça a estratégia de combate ao garimpo ilegal na Amazônia, que vem se intensificando nos últimos meses. As balsas destruídas eram equipadas com maquinário pesado para extração de ouro, causando assoreamento e poluição por mercúrio no maior afluente do rio Amazonas.
As equipes continuam monitorando a região para evitar a reinstalação dos equipamentos ilegais. O Ibama estima que a ação tenha interrompido a extração de aproximadamente 20 kg de ouro por mês.
Os responsáveis pelas atividades ilegais poderão responder por crimes como usurpação de bens da União e extração de recursos minerais sem autorização legal. Foto: cedida
Comentários
Você precisa fazer para comentar.