Cotidiano
Réu é condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado em Sena Madureira
O MPAC pediu a condenação do denunciado por homicídio qualificado, em razão do motivo torpe, do meio que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa), bem como pela condição de sexo feminino da vítima (feminicídio).
O magistrado condenou o denunciado a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 15 mil à vítima, a título de reparação pelos danos causados. Foto: assessoria
TJAC
Os jurados do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira entenderam, por maioria, que o réu é culpado pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. O corpo do Júri também entendeu que a morte da vítima somente não foi consumada por motivos alheios à vontade do réu.
Após a decretação do veredito e em conformidade com a legislação processual penal em vigor, coube ao juiz de Direito titular da unidade judiciária, Eder Viegas, tão somente estabelecer o quantitativo da pena privativa de liberdade, considerando as agravantes, atenuantes e causas de aumento aplicáveis ao caso.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o representado tentou matar a vítima de maneira covarde, efetuando disparos de arma de fogo pelas costas da mulher. Ao se virar para tentar entender o que acontecia, a ofendida foi atingida por um disparo no rosto, sofrendo graves sequelas.
Ainda segundo o MPAC, o crime foi cometido na presença de familiares, durante um evento festivo, motivado por “ciúmes injustificados em relação a seu próprio sobrinho”, evidenciando, assim, nocivo sentimento de posse e de controle extremo sobre a vida da vítima.
Diante disso, o MPAC pediu a condenação do denunciado por homicídio qualificado, em razão do motivo torpe, do meio que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa), bem como pela condição de sexo feminino da vítima (feminicídio).
Culpado, sentenciado
Ao fixar a sanção penal, o magistrado considerou, entre outros fatores jurídicos, a culpabilidade altamente reprovável do réu, a gravidade das circunstâncias, consequências e motivação do crime, tendo se aproveitado de um momento no qual a vítima estava de costas para realizar disparos de arma de fogo contra ela, tendo-lhe atingido, inclusive, a região da face. A mulher só não veio a óbito devido a rápida intervenção do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e, em razão dos ferimentos, até hoje necessita utilizar uma prótese do palato (céu da boca).
Os membros do Conselho de Sentença também reconheceram as agravantes — circunstâncias que resultam na imposição de penas mais severas — de crime cometido por motivo torpe (sentimento possessivo e controle extremo sobre a vítima), com o uso de meio que impossibilitou ou dificultou sua defesa (surpresa, ao ser atingida pelas costas) e pelo fato de o delito ter sido praticado contra uma mulher em razão de seu gênero (feminicídio).
“Os motivos do crime são especialmente graves e extrapolam o resultado típico da tentativa de homicídio, uma vez que a vítima necessitou de intervenção cirúrgica devido ao disparo que atingiu sua face e ficou impossibilitada de realizar suas atividades habituais por seis meses, tendo a necessidade de utilização de prótese no ‘céu da boca’, haja vista o disparo ter transfixado do lado direito da face para o lado esquerdo, gerando sequelas que ultraam as normais do tipo penal”, registrou o juiz de Direito Eder Viegas na sentença.
Considerando as agravantes, qualificadoras, causas de aumento e de diminuição da pena, o magistrado condenou o denunciado a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 15 mil à vítima, a título de reparação pelos danos causados.
O réu pode recorrer da sentença, mas deverá fazê-lo preso, pois o juiz negou o pedido para que respondesse em liberdade, considerando o risco que sua soltura representa para a sociedade e a ordem pública.
O réu é culpado pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. O corpo do Júri também entendeu que a morte da vítima somente não foi consumada por motivos alheios à vontade do réu. Foto: ilustrativa
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Polícia Civil prende segundo suspeito de matar pajé por suposto feitiço lançado contra aldeia em Manoel Urbano
De acordo com os depoimentos, os autores alegaram que a vítima estaria lançando feitiços contra a aldeia, especialmente contra o pai de um dos agressores, que se encontra em estado grave de saúde
Investigadores da Polícia Civil de Manoel Urbano durante a prisão do segundo suspeito de homicídio. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, capturou nesta quinta-feira, 22, o segundo envolvido no assassinato do pajé indígena Hurui Kulina, de 49 anos, brutalmente morto a golpes de ripa em 2023. O suspeito, Beda Kulina, foi preso após um trabalho investigativo contínuo conduzido pelos agentes da unidade.
A prisão de Beda ocorreu dois dias após a detenção do primeiro suspeito, capturado na última terça-feira, 20. Ambos são indígenas da etnia Kulina e, segundo a autoridade policial responsável pelo caso, relataram que cometeram o crime motivados por crenças tradicionais da etnia.
De acordo com os depoimentos, os autores alegaram que a vítima estaria lançando feitiços contra a aldeia, especialmente contra o pai de um dos agressores, que se encontra em estado grave de saúde, debilitado por conta do que os indígenas chamam, em sua língua, de “durin”, um tipo de encantamento ou maldição.
“O caso ganhou repercussão por envolver um líder espiritual indígena e por levantar discussões sobre conflitos internos motivados por crenças tradicionais e justiça pelas próprias mãos. A Polícia Civil reforça que, mesmo diante de elementos culturais, crimes como homicídio serão rigorosamente investigados e punidos conforme a legislação brasileira”, disse o delegado responsável pelo caso, Dr. Thiago Parente.
Com a prisão dos dois envolvidos, a PCAC encerra a fase principal das investigações, que agora seguem para a conclusão do inquérito e envio ao Ministério Público para as devidas providências legais.
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Polícia Civil prende homem acusado de auxiliar fuga de menores após roubo em Cruzeiro do Sul
Vladimir Nascimento Martins foi preso preventivamente por supostamente ajudar adolescentes infratores a escaparem pelo rio após ação criminosa
Suspeito de assalto é preso ao buscar atendimento na UPA de Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
O Núcleo de Apoio à Investigação (Nepatri) da Polícia Civil do Acre cumpriu nesta quarta-feira (22) um mandado de prisão preventiva contra Vladimir Nascimento Martins, de 32 anos. O morador da comunidade Boca do Morro é acusado de auxiliar na fuga de três adolescentes que participaram de um roubo no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul.
Segundo as investigações, os menores invadiram uma residência, renderam os moradores e levaram dinheiro, celulares e outros objetos de valor no último dia 15. Após o crime, fugiram pelo rio, tendo Vladimir supostamente prestado apoio logístico para a evasão.
Prisão durante atendimento médico
A captura ocorreu quando o suspeito buscava atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. “Nossa equipe se deslocou imediatamente ao local após confirmarmos sua presença e efetuamos a prisão sem incidentes”, informou a Polícia Civil.
Vladimir foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Ele permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento da prisão preventiva, decretada com base nas evidências de seu envolvimento no crime.
Operação em andamento
A polícia não descarta novas prisões relacionadas ao caso. “Estamos aprofundando as investigações para identificar possíveis outros envolvidos na rede de apoio a esses infratores”, acrescentou o delegado responsável.
O episódio reforça a atuação integrada das forças de segurança no combate à criminalidade na região do Juruá. A população pode colaborar com informações anônimas através do Disque Denúncia ou nas delegacias locais.
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A greve geral dos servidores da rede municipal de educação de Rio Branco continua, mesmo após reunião com o vice-prefeito e secretário municipal de educação, Alysson Bestene, na manhã desta quinta-feira (22).
O vice-prefeito defende que a atual gestão sempre esteve aberta ao diálogo com as categorias. “É importante ressaltar que desde o momento da gestão do prefeito Bocalom, a prerrogativa nunca foi fechar as portas para nenhuma categoria, sempre tivemos disposição para ouvir e negociar. A gente entende que todas as pautas que eles colocam vão ser analisadas, e temos feito esse esforço pela prefeitura”, declarou Bestene.
Segundo ele, foi instalada uma comissão de negociação e a istração pediu ao movimento que suspendesse a greve para que, com os dados e números apresentados, seja possível mostrar o crescimento da folha de pagamento da prefeitura.
“Estamos instalando uma comissão, pedimos para o movimento suspender [a greve], para que, através dessa comissão, com os números na mesa, a gente mostre o crescimento que a folha do município já teve na gestão, sempre buscando a valorização do servidor. É importante ressaltar que, já em 2022, na gestão do prefeito Bocalom, muitos ajustes salariais foram feitos. E vamos sentar, ao longo desses 15 dias, com toda a equipe do município, através dessa comissão, para mostrar esses números e, diante dessas possíveis negociações, o que é possível e o que não é possível resolver perante a categoria”, explicou.
Apesar do apelo da prefeitura, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou que a categoria decidiu manter a paralisação.
“Não teve proposta. O que eles comunicaram é que vão criar uma comissão de negociação, fazer um estudo, um relatório econômico, mas não tem proposta. É um relatório econômico daquilo que eles já têm, e pediram para suspender o movimento para poder ter o resultado desse estudo. A categoria deliberou que não vai suspender o movimento, que vão negociar com a categoria em greve”, afirmou Rosana.
A líder sindical reforçou novas ações já estão previstas. “Continuamos de greve. Vamos reunir o comando de greve amanhã (23), às 9h, no sindicato. Terça-feira, nós estaremos acampados na Câmara de Vereadores”, disse.
Por fim, Rosana fez um apelo à sociedade para apoiar o movimento dos educadores “Queremos o apoio, porque esses trabalhadores valorosos se dedicam a cuidar de seus filhos com muito amor e carinho. É o momento da retribuição, de estarem junto conosco nesta luta, porque, até então, o prefeito só teve dinheiro para dar um reajuste vultuoso aos seus secretários — 31 secretários — e se recusa a atender mais de 5 mil servidores”, criticou.
A manifestação em frente à prefeitura foi temporariamente interrompida devido à chuva, mas o movimento continua ativo, com novas mobilizações programadas. A equipe do ac24horas segue acompanhando a situação e trará novas atualizações.
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