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Reunião discute fluxo interinstitucional das audiências de custódia

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Na ocasião, os presentes compartilharam os fluxos atuais de cada órgão, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça 

Nesta terça-feira, 14, ocorreu, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para discutir o fluxo interinstitucional das audiências de custódia e diálogos com os representantes do Sistema de Justiça que atuam nas etapas das audiências (antes, durante e após), para alinhamento entre as instituições e organizar forma de implementação de fluxo.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Instituto de istração Penitenciária (IAPEN), Polícia Civil, Conselho Nacional de Justiça e, pelo Poder Judiciário do Acre, o desembargador Samoel Evangelista, que é supervisor do GMF; a juíza de Direito titular das Audiências de Custódia, Andrea Brito; o coordenador do GMF, Robson Aleixo e assessores.

Na ocasião, os presentes compartilharam os fluxos atuais de cada órgão, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional da Justiça que consiste na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.

“Completamos seis anos de audiências de custódia no Acre. Tínhamos um encaminhamento bom, mas com a pandemia ocorreram algumas alterações nos procedimentos. A ideia é estabelecermos alinhamento com todos os órgãos envolvidos”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

De acordo com os dados apresentados pela juíza Andrea Brito, em 2019, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 1.082 audiências, sendo 572 prisões (52,87%) e 510 solturas (47,13%).

Já em 2022, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 739 audiências de custódia, sendo 229 decisões de prisões preventivas e 510 de liberdade provisória, o que representa percentuais de 30,99% presos 69,01% solturas.

Já os dados de todo o Estado do Acre, em 2019 foram 1375 audiências, sendo 779 prisões (56,65%) e 596 solturas (43,35%).

Para o mesmo período de janeiro a agosto, em todo o Estado do Acre, para o ano de 2022, realizou 1.279 audiências 508 prisões (39,72%) 771 solturas (60,28%).

Aprimoramento

Desde 2019, a qualificação e expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

“Entre as ações desenvolvidas, estão a melhoria de rotinas e fluxos locais com o apoio de técnicos enviados a todas as unidades da federação, incluindo no campo da proteção social; a elaboração de produtos de conhecimento técnicos; fomento a redes de juízes para altos estudos; assim como eventos, formações capacitações e divulgação internacional da experiência brasileira”, ressaltou a juíza.

A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos, segundo a magistrada, colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.

“As ações do programa Fazendo Justiça no fortalecimento das audiências de custódia representam um importante avanço nesse sentido”, finalizou.

 Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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Estudantes estrangeiros denunciam aumento abusivo no valor do diploma de medicina na Universidade Amazônica de Pando

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Taxas para estrangeiros são consideradas abusivas e aplicadas sem qualquer critério ou avisos.

Taxa ou de 14 mil para 33 mil bolivianos; direção da UAP alega crise econômica nacional como justificativa

Estudantes estrangeiros do curso de Medicina da Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, denunciaram um reajuste considerado desproporcional na taxa cobrada para a emissão do título acadêmico. Segundo os relatos, o valor subiu de 14 mil para 33 mil bolivianos, um aumento de mais de 130%.

Os alunos afetados — em sua maioria estrangeiros — afirmaram que a justificativa apresentada pela universidade seria a crise econômica que o país enfrenta. A medida, no entanto, gerou indignação entre os formandos, que alegam não terem sido consultados ou previamente informados sobre a mudança.

A denúncia levanta preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos istrativos da instituição, especialmente em um momento em que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para concluir sua formação. Até o momento, a direção da UAP não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de revisão do valor.

Veja reportagem denúncia feita pela Tv Unitel Pando abaixo.

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Vídeo: Moradores bloqueiam estrada em protesto contra operação do ICMBio na Resex Chico Mendes

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População rural da região de Xapuri (AC) exige devolução de gado apreendido e presença de autoridades; bloqueio é intermitente e ocorre próximo à PRF

Moradores da região rural entre os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri interditaram, na tarde deste domingo (8), a estrada que dá o à cidade de Xapuri, no Acre. O protesto, realizado em resposta a uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como foco a atuação de fiscais na Reserva Extrativista Chico Mendes.

A manifestação adota o modelo de bloqueio intermitente: a estrada é fechada por 20 minutos e liberada por alguns instantes, antes de ser fechada novamente. Segundo os manifestantes, o protesto seguirá nesse formato até que parlamentares federais ou representantes do governo compareçam ao local para ouvir as reivindicações da comunidade.

O estopim da mobilização foi a instalação de uma base de apoio do ICMBio dentro da propriedade do produtor rural Josenildo Mesquita, que mora na área há cinco anos. Ele relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 caminhonetes com fiscais ambientais, que apreenderam todos os seus animais — cerca de 160 cabeças de gado — mesmo ele alegando possuir a posse legal da terra e manter a produção de leite como principal fonte de renda da família.

A operação do ICMBio, que se intensificou nos últimos dias, tem como objetivo combater ocupações e práticas ilegais dentro da reserva, especialmente a criação de gado. No entanto, a condução da ação gerou indignação entre os moradores, que alegam abusos e falta de diálogo por parte do órgão federal.

Os manifestantes exigem a devolução do rebanho apreendido, mas o ICMBio informou que não há possibilidade de atender a essa solicitação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha o protesto, que segue pacífico até o momento.

Veja vídeo reportagem com o videomaker Jhon Kennedy do site ac24horas abaixo.


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Motorista perde controle de carro e cai em ribanceira ao lado de ponte, em Rio Branco

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Acidente ocorreu na madrugada deste domingo (8), nas proximidades do Hospital Santa Juliana; vítima teve escoriações e recusou atendimento hospitalar

Uma motorista ainda não identificada perdeu o controle do carro e caiu em uma ribanceira às margens do Igarapé São Francisco, na madrugada deste domingo (8), em Rio Branco. O acidente aconteceu na Travessa Camboriú, próximo à ponte que dá o ao bairro Placas, nos fundos do Hospital Santa Juliana, na região do bairro Bosque.

De acordo com testemunhas, a condutora seguia sozinha em um veículo modelo Gol branco, no sentido centro-bairro. Ao fazer uma curva à esquerda, perdeu o controle da direção e o carro despencou na ribanceira ao lado da ponte.

Populares que avam pelo local acionaram o Corpo de Bombeiros, que foi responsável por retirar a motorista de dentro do veículo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi chamado e enviou uma ambulância de e básico para o atendimento.

A mulher sofreu apenas escoriações e, após os primeiros socorros, recusou ser encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação mais detalhada.

Policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) estiveram no local para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos de praxe. O veículo permaneceu às margens do igarapé e deverá ser retirado com auxílio de um guincho ao amanhecer.

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