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Reunião discute fluxo interinstitucional das audiências de custódia

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Na ocasião, os presentes compartilharam os fluxos atuais de cada órgão, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça 

Nesta terça-feira, 14, ocorreu, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para discutir o fluxo interinstitucional das audiências de custódia e diálogos com os representantes do Sistema de Justiça que atuam nas etapas das audiências (antes, durante e após), para alinhamento entre as instituições e organizar forma de implementação de fluxo.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Instituto de istração Penitenciária (IAPEN), Polícia Civil, Conselho Nacional de Justiça e, pelo Poder Judiciário do Acre, o desembargador Samoel Evangelista, que é supervisor do GMF; a juíza de Direito titular das Audiências de Custódia, Andrea Brito; o coordenador do GMF, Robson Aleixo e assessores.

Na ocasião, os presentes compartilharam os fluxos atuais de cada órgão, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional da Justiça que consiste na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.

“Completamos seis anos de audiências de custódia no Acre. Tínhamos um encaminhamento bom, mas com a pandemia ocorreram algumas alterações nos procedimentos. A ideia é estabelecermos alinhamento com todos os órgãos envolvidos”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

De acordo com os dados apresentados pela juíza Andrea Brito, em 2019, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 1.082 audiências, sendo 572 prisões (52,87%) e 510 solturas (47,13%).

Já em 2022, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 739 audiências de custódia, sendo 229 decisões de prisões preventivas e 510 de liberdade provisória, o que representa percentuais de 30,99% presos 69,01% solturas.

Já os dados de todo o Estado do Acre, em 2019 foram 1375 audiências, sendo 779 prisões (56,65%) e 596 solturas (43,35%).

Para o mesmo período de janeiro a agosto, em todo o Estado do Acre, para o ano de 2022, realizou 1.279 audiências 508 prisões (39,72%) 771 solturas (60,28%).

Aprimoramento

Desde 2019, a qualificação e expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

“Entre as ações desenvolvidas, estão a melhoria de rotinas e fluxos locais com o apoio de técnicos enviados a todas as unidades da federação, incluindo no campo da proteção social; a elaboração de produtos de conhecimento técnicos; fomento a redes de juízes para altos estudos; assim como eventos, formações capacitações e divulgação internacional da experiência brasileira”, ressaltou a juíza.

A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos, segundo a magistrada, colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.

“As ações do programa Fazendo Justiça no fortalecimento das audiências de custódia representam um importante avanço nesse sentido”, finalizou.

 Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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Ações do ICMBio geram reação política e mobilização de colonos na Reserva Chico Mendes

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Vereadores de Xapuri e o vice-prefeito estiveram no entroncamento para prestar apoio e pedir que autoridades venham para conversar.

As ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de forças federais, têm provocado forte reação entre moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Desde o fim de semana, uma força-tarefa envolvendo ICMBio, Ibama, Força Nacional, Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições está acampada na reserva com o objetivo de coibir práticas ilegais, como desmatamento e criação irregular de gado.

Líderes de associações se uniram com os demais.

Em uma das ações mais recentes, realizada no Seringal Maloca, uma propriedade rural foi ocupada e o rebanho leiteiro do produtor Josenildo Mesquita apreendido. A justificativa, segundo a gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, é o descumprimento reiterado de notificações e autuações que já haviam sido emitidas contra moradores da área. “Estamos atuando apenas em casos extremos, onde houve desrespeito contínuo à legislação ambiental e às determinações istrativas ou judiciais”, declarou.

A gestora acrescentou que a reserva é atualmente uma das mais desmatadas da Amazônia e que a presença dos órgãos federais visa frear o avanço da degradação ambiental. “Essas ações não são feitas de forma arbitrária. Há todo um histórico de notificações, multas e tentativas de diálogo”, reforçou Lessa.

A operação, no entanto, tem sido classificada por parte da população local como abusiva. Em resposta, moradores bloquearam de forma intermitente o trecho da estrada que liga Xapuri a outros municípios da região, como forma de protesto. O bloqueio ocorre a cada 20 minutos, permitindo a agem de veículos em intervalos regulares, e tem como objetivo chamar a atenção de autoridades estaduais e federais para a situação dos produtores atingidos.

O movimento ganhou apoio de representantes políticos locais, como vereadores, o vice-prefeito de Xapuri e líderes de associações comunitárias, que aram a mediar conversas para tentar suspender ou reavaliar a condução das ações. Eles alegam que os pequenos produtores estão sendo penalizados de forma desproporcional e que faltou diálogo antes do início da operação.

A mobilização em defesa dos colonos deve continuar nos próximos dias, enquanto lideranças políticas articulam reuniões com representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e parlamentares federais para discutir alternativas.

 

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I Encontro de Cafeicultores de Capixaba reúne produtores para fortalecer a cafeicultura local

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Evento acontece contou com programação técnica e troca de experiências voltadas para a agricultura familiar.

Nessa segunda-feira (09), o município de Capixaba sediou o I Encontro de Cafeicultores, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da produção local, o intercâmbio de conhecimento entre produtores e o apoio à agricultura familiar.

O evento foi realizado no Ramal da Sementeira, km 03, no lote do Sr. Eronildes, com o apoio do Sebrae, Prefeitura Municipal de Capixaba e da Cooperativa Foco, Força e Café.

Segundo a analista do Sebrae, Rina Suarez, o encontro valoriza a cafeicultura e incentiva práticas sustentáveis na produção. “Este é um momento importante para fortalecer a cadeia produtiva local, compartilhar conhecimento e buscar parcerias que impulsionam o setor”, destacou.

Intercâmbio de conhecimento e capacitação técnica

O evento contou com a participação de 65 produtores rurais do município, proporcionando uma oportunidade única para troca de experiências e aprimoramento de técnicas.

Especialistas em cafeicultura dos estados do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas conduziram as palestras e instruções práticas no campo, abordando temas essenciais como plantio, adubação, manejo de colheita e pós-colheita do café.

Programação do Encontro

09h – Café da manhã de boas-vindas

10h – Sessão de instrução com especialistas em cafeicultura do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas

12h – Almoço

13h30 – Instrução prática em campo

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Podcast “Dericast” será transmitido ao vivo pelo site oaltoacre.noticiasdoacre.com nesta terça-feira (10)

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Publicitário Alderian Campos entrevista o presidente do PRD, Pedro Valério, em novo episódio do programa

O programa “Dericast”, comandado pelo publicitário Alderian Campos, CEO da Genesis Publicidade, será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 10 de junho, a partir das 16h, pelo site oaltoacre.noticiasdoacre.com e também pelo canal oficial no YouTube.

O podcast considerado mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.

Alderian vem ganhando destaque na comunicação digital ao conduzir entrevistas com figuras de relevância nas áreas empresarial, política e social. Seu podcast tem se tornado referência por trazer informações e análises que buscam esclarecer e informar o público de forma ível.

O convidado desta edição será o presidente do PRD no Acre, Pedro Valério, que também atua como radialista e produtor rural. A conversa promete abordar temas como política local e nacional, comunicação e os desafios do setor produtivo, oferecendo aos internautas uma visão abrangente de temas de interesse público. O podcast mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.

A parceria com o portal oaltoacre.noticiasdoacre.com é mais um o na expansão do “Dericast”, que já conta com colaborações com outros veículos de mídia, ampliando seu alcance entre os acreanos.

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