Cotidiano
Reunião entre Iteracre e Tribunal de Justiça reforça parceria pela regularização fundiária no Acre
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da união institucional para enfrentar desafios históricos e garantir segurança jurídica à população
Em uma reunião realizada entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) é Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi apresentado os avanços e desafios das ações de regularização fundiária que estão sendo conduzidas no estado. O encontro contou com a presença do Desembargador Francisco Djalma e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes, além da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara e outros servidores.
Durante a reunião foram detalhadas as ações em andamento nas dez frentes de trabalho do instituto, com destaque para os programas Minha Terra de Papel ado, Igreja Legal e Iteracre na Sua Casa, que já estão gerando resultados expressivos na garantia do direito à moradia para milhares de famílias acreanas.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da união institucional para enfrentar desafios históricos e garantir segurança jurídica à população. “A regularização fundiária é uma política pública transformadora, que só se concretiza graças à união de esforços entre instituições comprometidas. O Tribunal de Justiça tem sido um pilar essencial nesse processo”, afirmou.
Entre os desafios discutidos estão os entraves relacionados às áreas do bairro Wanderley Dantas, cuja situação se arrasta desde 2014, e do bairro Universitário, que também enfrenta obstáculos técnicos e burocráticos. Segundo Gabriela, a atual gestão do Iteracre busca junto ao Tribunal de Justiça e à Prefeitura uma solução definitiva para essas localidades.
Um dos anúncios mais relevantes feitos durante a reunião foi que, já na primeira semana de junho, cerca de 7.000 títulos definitivos estarão nos cartórios para autenticação e posterior entrega aos beneficiários. “Esse é um marco histórico para o Acre. Demonstra o compromisso do Iteracre, Governo do Estado e de todos os parceiros institucionais com a transformação social e o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou Gabriela.
O Desembargador Francisco Djalma e o Juiz Auxiliar Anastácio Menezes reafirmaram o compromisso do Poder Judiciário com as ações de regularização fundiária, destacando a importância da parceria interinstitucional para garantir dignidade, valorização dos imóveis e segurança jurídica às famílias.
A reunião também reforçou que o trabalho segue alinhado com a determinação do governador Gladson Cameli, que tem priorizado a entrega de títulos registrados e ações que garantam mais cidadania para a população.
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Cotidiano
Três suspeitos de usar doação de ovos de Páscoa para promover facção são transferidos para presídio de Rio Branco
Operação Aepyornis prendeu acusados em Senador Guiomard; ação investiga uso de gestos “solidários” para recrutamento criminoso
Durante os dias que antecederam a Páscoa, os investigados percorreram bairros do município entregando ovos de chocolate à comunidade. Foto: cedida
Os três homens presos durante a Operação Aepyornis, acusados de distribuir ovos de Páscoa em nome de uma facção criminosa em Senador Guiomard (AC), foram transferidos para o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. A ação policial ocorreu na última quarta-feira (28) e expôs uma suposta estratégia de organizações criminosas para ganhar influência na região.
Identificação dos presos:
Lucas da Silva
Leandro da Silva Feitosa
O nome do terceiro detido não foi divulgado pelas autoridades. Eles são acusados de usar uma ação aparentemente solidária como estratégia de promoção e fortalecimento de uma organização criminosa na região.
Estratégia criminosa:
Segundo as autoridades, a distribuição de ovos – aparentemente um ato beneficente – seria na realidade uma tática para:
Promover a imagem da facção entre comunidades vulneráveis
Recrutar novos integrantes, especialmente jovens
Fortalecer o domínio territorial do grupo no município
Os investigados responderão por associação criminosa e outros crimes relacionados a organizações ilegais. A Polícia Civil adiantou que continua apurando possíveis conexões do caso com outros líderes faccionais no estado.
Segundo a Polícia Civil, durante os dias que antecederam a Páscoa, os investigados percorreram bairros do município entregando ovos de chocolate à comunidade.
O gesto, que à primeira vista parecia um ato de generosidade, foi acompanhado posteriormente por publicações nas redes sociais com mensagens que exaltavam uma facção criminosa como responsável pela ação.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard, sob a coordenação do delegado Rômulo Barros. Os três envolvidos agora se encontram à disposição da Justiça na capital.
A operação revela uma faceta pouco conhecida do crime organizado no Acre, onde ações supostamente sociais têm sido usadas como “marketing” para o recrutamento em áreas periféricas. O MPAC já havia alertado sobre táticas similares em outros municípios.
A transferência para o presídio da capital foi determinada por questões de segurança, já que os detidos teriam vínculos com facções rivais atuantes no interior do estado. O caso segue sob sigilo judicial.
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Empresa recebe pagamentos municipais desde 2011 em contrato questionado; promotor converte procedimento em inquérito civil para aprofundar apuração
O promotor ressaltou que ainda há diligências pendentes, como a análise de documentos e a necessidade de novas provas, visando garantir a apuração dos fatos e proteger o interesse público. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) deu um o decisivo na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Rodrigues Alves. Nesta quinta-feira (29/05), o promotor Gabriel Cardoso Lopes formalizou inquérito civil para investigar a contratação direta da empresa Consultoria e Assessoria Contábil LTDA, que presta serviços ao município há mais de uma década sem processo licitatório.
Pontos-chave da investigação:
Contratos mantidos desde 2011 sem procedimento competitivo
Indícios de que sócio da empresa já atuava para o município antes da fundação da empresa
Valor total dos contratos ainda não divulgado
Diligências pendentes incluem análise documental aprofundada
Andamento processual:
O caso, que já tramitava como procedimento preparatório há seis meses, foi elevado à categoria de inquérito civil para permitir:
Maior poder investigativo ao MP
Realização de novas perícias contábeis
Intimação de testemunhas e responsáveis
A assessoria técnica do MPAC foi acionada para examinar toda a documentação contratual e produzir relatório detalhado. O promotor Lopes destacou que “a medida visa assegurar a correta aplicação do dinheiro público e a legalidade dos atos istrativos”.
A Prefeitura de Rodrigues Alves ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação. O caso segue sob sigilo processual, com novas diligências previstas para as próximas semanas. Esta é a segunda investigação do MPAC envolvendo contratos municipais no Vale do Juruá neste semestre.
A legislação brasileira (Lei 8.666/93) exige licitação para contratos de serviços contábeis, salvo em casos específicos de dispensa devidamente justificada. O MPAC apura se houve conformidade com essas exigências.
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Operações da Patrulha Comunitária Rural visam coibir furtos de gado e invasões de propriedades; produtores recebem reforço na segurança
O objetivo é combater crimes como furto de gado, invasão de propriedades e outros delitos recorrentes na região, além de aumentar a sensação de segurança entre os produtores. Foto: cedida
A Polícia Militar do Acre está ampliando as ações de segurança nas zonas rurais de Sena Madureira por meio da Patrulha Comunitária Rural. A iniciativa busca combater crimes frequentes na região, como roubo de gado, invasões a propriedades rurais e outros delitos que afetam produtores locais.
De acordo com o Capitão Diniz, comandante do 8º Batalhão, as equipes estão percorrendo ramais, estradas vicinais e fazendas, realizando abordagens preventivas e mantendo diálogo constante com a população rural. “Estamos aumentando a presença policial justamente para inibir a ação de criminosos que se aproveitam da vastidão territorial e do difícil o na região”, explicou o oficial.
A estratégia inclui:
Blitzes em rotas estratégicas usadas por criminosos
Contato direto com produtores para orientações de segurança
Patrulhamento intensivo em áreas com histórico de ocorrências
Produtores rurais relatam que, com a presença mais frequente da polícia, a resposta às ocorrências tem sido mais rápida e os crimes diminuíram. Foto: cedida
Os trabalhos já estão trazendo maior sensação de segurança aos moradores da zona rural, que há anos convivem com a vulnerabilidade imposta pelo isolamento geográfico. A PMAC reforça que as ações continuarão de forma permanente, com apoio das comunidades locais.
Esta operação faz parte do plano de interiorização da segurança pública no Acre, priorizando regiões onde as características territoriais dificultam o policiamento tradicional. Agricultores podem acionar a Patrulha Rural através do 190 ou dos contatos locais do 8º Batalhão.
Segundo o comandante do 8º Batalhão, Capitão Diniz, as equipes estão atuando nos ramais, estradas vicinais e propriedades rurais, realizando abordagens preventivas e mantendo contato direto com a comunidade. Foto: cedida
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