Foto: reprodução MDAS/Divulgação

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano ado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.

A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Comentários

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cerca de seis horas após publicar um decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo recuou e revogou parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

O Ministério da Fazenda anunciou a reversão parcial do decreto no fim da noite dessa quinta-feira (22) numa série de postagens na rede social X. A pasta informou que a decisão foi tomada “após diálogo e avaliação técnica.

“Este é um ajuste na medida – feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”, justificou o Ministério da Fazenda na rede social.

“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”.

Em relação à manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas para investimentos, será incluído um esclarecimento no decreto. O Ministério da Fazenda não anunciou se o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial nem quanto perderá em arrecadação com as mudanças.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia, inclusive com aumento de alíquotas para o crédito a pessoas jurídicas e a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Reunião de emergência

Na noite dessa quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das medidas. O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo no fim da tarde de ontem, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

Numa reversão de movimentos no fim da tarde de ontem, o dólar subiu, e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.

O dólar comercial, que chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, subiu para R$ 5,66. A bolsa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa de 0,44%.

Comentários

Após anunciar mudanças que entrariam em vigor imediatamente, o Ministério da Fazenda recuou, no fim da noite desta quinta-feira (22), de parte das medidas que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As ações, que buscavam aumentar a arrecadação e reduzir distorções entre diferentes modalidades de investimento e crédito, provocaram reações negativas no mercado financeiro e entre economistas.

Em menos de seis horas após a publicação do decreto, o governo revogou parte das mudanças.

Confira as principais medidas anunciadas pela Fazenda:

Aportes em seguros de vida: a a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;

Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões am a ser tributadas como empresas comuns;

Crédito para empresas: tanto para empresas em geral quanto para aquelas enquadradas no Simples Nacional, o IOF foi ajustado, embora os detalhes sobre as novas alíquotas específicas para esses grupos não tenham sido amplamente detalhados;

Operações com câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. Depois da repercussão, o governo esclareceu que remessas para
investimento seguem com a alíquota antiga, de 1,1%;

Saída de recursos não especificada: operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterior também terão incidência de IOF de 3,5%.

Revogada alta do IOF para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior

A reação do mercado foi imediata, especialmente em relação à incidência de IOF sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior — que também seria de 3,5%.

Esse ponto gerou preocupação sobre possíveis impactos em investimentos internacionais e levou o governo a revogar o trecho ainda na noite de quinta.

“[…] após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, informou a Fazenda por meio de uma publicação na rede social X.

O ministério também acrescentou que remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior seguirão com alíquota de 1,1%, sem alterações.

Veja o que continua com alíquota zero ou isentos

Além de revogar o aumento do IOF para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que continuará com alíquota zero, confira a lista de itens que continuam não tributados pelo chamado “IOF Câmbio”:

Importação e exportação;

Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;

Cartões de crédito e débito de entidades públicas;

Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;

Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

Cartão de crédito de turista estrangeiro;

Transporte aéreo internacional;

Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;

Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;

Doações internacionais ambientais;

Interbancárias.

Arrecadação

Segundo a equipe econômica, as medidas anunciadas nesta quinta fazem parte de um esforço para alinhar a política fiscal com a monetária, além de eliminar brechas de evasão e uniformizar a tributação sobre operações financeiras.

O Ministério estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações. Mas agora, com o recuo parcial, não está claro quanto seria a estimativa de arrecadação.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as novas medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

“Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados”, disse Barreirinhas.

Reação do mercado

Economistas criticaram o uso de um tributo regulatório com fins arrecadatórios.

Em entrevista ao WW na noite desta quinta-feira, José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, classificou a mudança como “uma lambança muito grande”.

Já Marcos Mendes, pesquisador do Insper, destacou o risco jurídico envolvido. “Pode ser judicializado, e aí não resolve grandes coisas pelo risco de não concretizar”, afirmou.

A rápida revogação parcial por parte da Fazenda demonstra, segundo a própria pasta, uma postura de “ajuste com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”.

Reação no Congresso

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou, já nesta quinta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo.

“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou, em nota, antes de o governo apresentar o recuo parcial das medidas.

“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, rees milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, acrescentou o deputado federal.

(Com informações de Fernando Nakagawa, João Nakamura e Luciana Amaral, da CNN, do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Fonte: CNN

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