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Seccionais da OAB solicitam ao TRT informações sobre a residência de juízes do AC e RO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de suas seccionais dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição.
No ofício enviado à presidente e corregedora do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com a possibilidade de magistrados estarem residindo fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.
O documento, enviado no dia 18 de maio, destaca que as audiências no âmbito das Varas do Trabalho ainda estão acontecendo virtualmente, o que abre a possibilidade de juízes de uma determinada comarca morarem em outras unidades da federação.
“Desta forma, solicitamos seja informado a estas seccionais quais são os juízes e juízas titulares e substitutos das Varas Trabalhista do Acre e Rondônia, e se, por ventura algum deles reside em comarca diversa de sua jurisdição”, solicita o ofício, assinado pelo presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Melo Nogueira.
Entenda
A presença física dos magistrados do Trabalho nas respectivas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus está prevista no art. 93, VII, da Constituição Federal.
Para Nogueira, é fundamental que o juiz integre a comunidade afetada pelos efeitos de suas decisões. “A presença do magistrado assegura não somente o direito de defesa, como também a garantia do devido processo legal. A Justiça deve se valer do avanço tecnológico, sim, mas sem abdicar da interação face a face”, afirma o presidente da OAB-AC.
Ele ressalta que uma das prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia é poder se dirigir diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Também afirma que a Lei Orgânica da Magistratura “estabelece como dever do juiz atender às partes que o procurarem, a qualquer momento, quando se tratar de providência urgente”.
As atividades presenciais da OAB ainda não foram retomadas integralmente. Em ofício encaminhado no último dia 7 de abril a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, chamou atenção para a “melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais”.
No documento, Pereira lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não autoriza o exercício das funções judicantes em regime de teletrabalho pelos magistrados”.
A ausência física de juízes em suas respectivas comarcas tende a se agravar em localidades mais distantes dos grandes centros, segundo o presidente da OAB de Rondônia. “Importante que todos fiquemos atentos para que prováveis ausências não prejudiquem a prestação jurisdicional e os direitos da população”, alerta Márcio Melo Nogueira. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao TRT-14
Nº 431/2022/OAB/AC/PRES
Com informaçoes da: ConJur
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Agência dos Correios de Brasiléia – Foto/arquivo
Aposentados e pensionistas do Acre aram a contar desde o último dia 30 de maio com uma nova alternativa para contestar descontos indevidos em seus benefícios: o atendimento presencial nas agências dos Correios. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o INSS e a estatal, visa ampliar o o a serviços previdenciários em todo o país, especialmente em regiões com pouca estrutura digital ou sem unidades físicas do instituto.
No estado do Acre, 24 agências dos Correios foram habilitadas para prestar esse atendimento, distribuídas em todos os 22 municípios. Rio Branco, capital acreana, concentra o maior número de pontos de atendimento, com três agências habilitadas. As demais cidades contam com pelo menos uma agência apta a receber os beneficiários.
Com o novo serviço, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos associativos não autorizados diretamente no balcão das agências, sem a necessidade de recorrer exclusivamente ao aplicativo Meu INSS ou à Central 135.
Além do Acre, mais de cinco mil agências dos Correios em todo o Brasil estão aptas a realizar o atendimento. Para os municípios que ainda não possuem unidades habilitadas, estão previstas ações itinerantes e mutirões organizados pelo governo federal, com foco na universalização do serviço.
Nas agências, os aposentados e pensionistas podem verificar se houve algum desconto no benefício, contestar valores não autorizados, conferir autorizações feitas anteriormente e acompanhar o andamento do processo. O resultado da análise deve ser divulgado em até 15 dias úteis.
O serviço é gratuito e segue rígidos protocolos de segurança, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas funcionários treinados e autorizados realizam o atendimento, nenhuma visita domiciliar é permitida. O atendimento presencial agora soma-se aos canais já existentes, fortalecendo a rede de proteção contra fraudes que há anos atingem, sobretudo, idosos e beneficiários em situação de vulnerabilidade.
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Na captura da imagen mostram a vulnerabilidade da criança, que estaria morando ali exposta às drogas
A falta de alternativas eficazes para acolhimento e tratamento contribui para que essas pessoas continuem em condições precárias, relata o homem. Foto: captada
Juruá em Tempo
O aumento do número de pessoas em situação de rua em Cruzeiro do Sul tem sido um problema persistente. Dependentes químicos frequentemente se concentram em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Centro da cidade, chamando a atenção para a gravidade da questão.
Dessa vez, um vídeo registrado por um internauta trouxe à tona uma realidade ainda mais preocupante: uma criança pequena convivendo entre dependentes químicos em um espaço improvisado por eles. Na captura da imagen mostram a vulnerabilidade da criança, que estaria morando ali exposta às drogas, sem o a condições básicas de higiene, segurança e alimentação.
O autor do vídeo expressa indignação ao presenciar a cena, lamentando a situação extrema:
“É triste, cara, você ver uma criança nessa situação”.
Infelizmente, essa realidade atinge muitas famílias que, por diversas razões, não conseguem ou não aceitam ajuda do poder público. A falta de alternativas eficazes para acolhimento e tratamento contribui para que essas pessoas continuem em condições precárias, refletindo diretamente na segurança e no bem-estar da sociedade, com registros frequentes de furtos e outros problemas sociais.
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Polícia antidrogas FELCN apreende 12,7 kg de maconha e prende dois bolivianos em operação em Cobija
Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) também confiscou imóvel usado como depósito e uma motocicleta durante ação no bairro 6 de Janeiro
As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos na rede de distribuição de drogas. Foto: captada
Uma operação bem-sucedida da Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN) de Pando resultou na apreensão de 12,7 quilos de maconha e na prisão de duas mulheres bolivianas, nesta quarta-feira (4), no bairro 6 de Janeiro, em Cobija.
Os suspeitOs, de 38 e 47 anos, foram detidos durante a ação policial, que também apreendeu um imóvel utilizado como depósito das drogas e uma moto usada no tráfico, conforme determinação das leis bolivianas.
A operação faz parte dos esforços contínuos da FELCN para combater o narcotráfico na região de fronteira da Bolívia. As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos na rede de distribuição de drogas na fronteira da regional Perla Del Acre.
Operação:
Local: Bairro 6 de Janeiro, Cobija (Pando, Bolívia)
Apreendido: 12,7 kg de maconha
Presas: Dois homens (38 e 47 anos)
Confiscados: Imóvel e motocicleta usados no crime
O diretor da FELCN/Pando, Cap. Ronny Cabero, informou que dois traficante de 38 e outra de 47 anos foram apreendidas no bairro 6 de janeiro da cidade de Cobija. Foto: captada
A FELCN reforçou o compromisso de intensificar operações contra o tráfico de drogas na região, visando desarticular redes criminosas que atuam na fronteira.
Veja vídeo com TV GOvision:
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