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Segunda Turma do STF marca julgamento de Gleisi Hoffmann para a próxima terça
Terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso.
Marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo também será julgado no próximo dia 19. Acusação diz que eles receberam R$ 1 milhão desviados da Petrobras; defesa nega.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Com Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal.
Na semana ada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento.
Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso.
Segundo a acusação do Ministério Público, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
O dinheiro, ainda de acordo com a denúncia, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.
O ree teria sido realizado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras.
Ainda conforme a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.
Versões
À época em que Gleisi e Paulo Bernardo se tornaram réus no Supremo, a defesa da senadora negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido reado.
A defesa de Paulo Bernardo também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência do ex-ministro para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.
Íntegra
Leia abaixo a nota divulgada nesta terça-feira pela assessoria de Gleisi:
Nota da senadora Gleisi Hoffmann sobre julgamento no STF
Recebi com serenidade a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima terça-feira (19), a ação penal em que fui injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime.
Trata-se de acusação forjada nos subterrâneos da Lava Jato, onde criminosos condenados negociam benefícios penais e financeiros em troca de delações mentirosas, que servem à perseguição política contra o PT e os nossos dirigentes.
No meu caso, a cada falsidade desmascarada durante o processo, os criminosos foram mudando seus depoimentos e mentindo cada vez mais. É escandaloso que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha oferecido denúncia contra mim em vez de punir os que são acobertados pela Lava Jato.
Há quatro anos, aguardo o desfecho dessa trama. Nada vai apagar o sofrimento causado a mim e a minha família, os danos a minha imagem pessoal e política, mas vejo com alívio o dia em que a Justiça terá a oportunidade de me absolver e restaurar a verdade.
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
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Operação contra garimpo ilegal no rio Madeira destrói 13 balsas e aplica R$ 5,2 milhões em multas
Ação conjunta do Ibama e PF no rio Madeira desativou equipamentos avaliados em R$ 10 milhões; garimpeiro confessou faturamento anual de R$ 50 milhões com atividade ilegal
Durante a operação, foram inutilizadas dragas e balsas utilizadas exclusivamente para a extração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira. Foto: cedida
Uma operação do Ibama e da Polícia Federal (PF) resultou na destruição de 13 balsas de garimpo ilegal no rio Madeira, no Amazonas, nesta quinta-feira (20/04). As ações ocorreram em sete pontos dos municípios de Borba, Nova Aripuanã e Manicoré, com aplicação de R$ 5,2 milhões em multas e equipamentos apreendidos avaliados em R$ 10 milhões.
Destaques da operação:
Criminosos afundaram seis balsas numa comunidade indígena de Manicoré para evitar apreensão
Um dos autuados itiu faturamento anual superior a R$ 50 milhões com a extração ilegal
Equipamentos eram usados para dragagem predatória no leito do rio
A Polícia Federal deflagrou a Operação Penha Colorada para combater o garimpo ilegal nas regiões de Nova Mamoré e Porto Velho, em Rondônia. Foto: cedida
Impacto ambiental:
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre os danos da atividade:
“Estamos enfrentando uma nova corrida do ouro no Madeira, com contaminação por mercúrio e destruição do ecossistema fluvial. Nossa ação visa descapitalizar essas organizações criminosas”.
A operação reforça a estratégia de combate ao garimpo ilegal na Amazônia, que vem se intensificando nos últimos meses. As balsas destruídas eram equipadas com maquinário pesado para extração de ouro, causando assoreamento e poluição por mercúrio no maior afluente do rio Amazonas.
As equipes continuam monitorando a região para evitar a reinstalação dos equipamentos ilegais. O Ibama estima que a ação tenha interrompido a extração de aproximadamente 20 kg de ouro por mês.
Os responsáveis pelas atividades ilegais poderão responder por crimes como usurpação de bens da União e extração de recursos minerais sem autorização legal. Foto: cedida
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Foto: MEC/Divulgação
Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somado ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do programa federal.
Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência.
Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.
Segue o cronograma de pagamentos.
nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 26 de maio;
nascidos em março e abril recebem em 27 de maio;
nascidos em maio e junho recebem em 28 de maio;
nascidos em julho e agosto recebem em 29 de maio;
nascidos em setembro e outubro recebem em 30 de maio;
nascidos em novembro e dezembro recebem em 2 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos reados pelo Ministério da Educação (MEC).
Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito
Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever ou realizar nenhum cadastro, nem fazer qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito.
Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e confere se aquele estudante pode ou não receber o incentivo.
Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.
Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre o status de cada pagamento (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Notificações de inativos
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não aram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.
A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.
O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.
O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura
Caso o estudante comprove a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) • Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O principal depoimento será do governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, previsto para começar às 8h, por videoconferência. Mais cinco testemunhas do ex-presidente devem depor no período da tarde, a partir das 14h.
Saiba quem vai depor a favor de Bolsonaro:
Tarcísio Gomes de Freitas (governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura);
Jonathas Assunção Salvador Nery (ex-secretário executivo da Casa Civil);
Renato de Lima França – ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República;
Wagner de Oliveira – coronel do Exército que trabalhou no Ministério da Defesa e fez parte da comissão de militares que auditou a urna eletrônica.
Giuseppe Dutra Janino – ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela manhã, também serão ouvidas como testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC) e Eduardo Girão (NOVO-CE), o deputado federal Sanderson (PL-RS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Nogueira também vai falar como testemunha de Bolsonaro.
Ontem (29), a defesa de Bolsonaro desistiu de quatro testemunhas: Amauri Feres Saad, advogado acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Eduardo Pazuello, deputado federal (PL-RJ) e ex-ministro da Saúde; e Ricardo Peixoto Camarinha, cardiologista da Presidência da República.
Os depoimentos desta primeira fase de oitivas dos réus serão encerrados na segunda-feira (2), quando o senador Rogério Marinho (PL-RN) será ouvido.
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e aram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) , Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para ass o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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