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Brasil

Sem articulação política, Dilma encerra ano com derrotas no Congresso

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Parlamentares aliados criticam falta de diálogo do Planalto, que termina 2012 sem Orçamento aprovado e com derrotas na redistribuição dos royalties e no Código Florestal

Nivaldo Souza – iG Brasília

A presidenta Dilma Rousseff deve aproveitar as festas de final de ano para refletir sobre as derrotas sofridas no segundo semestre de 2012, que inclui o ime sobre o veto parcial no novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, o Código Florestal e a falta de articulação para abrir a discusão em torno do remodelamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A avaliação é de senadores e deputados aliados ouvidos, criticam a falta de habilidade dos articuladores políticos destacados por Dilma para representar o Palácio do Planalto no Congresso. “O FHC tinha um time. O Lula tinha um time. A presidenta Dilma tem assessores que não am as coisas direito”, avaliou um deputado da base.

Ime sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 - Agência Brasil

Ime sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 – Agência Brasil

A crítica indireta é uma referência ao estilo do líder do Planalto na Câmara, José Pimentel (PT-CE), apontado como “confuso” por colegas de partido. A ausência dele em sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) já exigiu do presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fazer a função de articulador do governo no Congresso . “Acho que o Eduadro (Braga, PMDB-AM, líder do governo no Senado) conseguiu aprovar tudo no Senado. O problema está na Câmara”, disse um senador.

Na opinião de outro senador, a suspensão da votação do Orçamento da União para 2013 é resultado da “falta do exercício da boa política” pelo Planalto. Pimentel é criticado por ter ado orientação diferente da que foi dada por assessores técnicos do governo durante as sessões de votação do Orçamento de 2011. “Ele dizia uma coisa, o Planalto outra. No final, a presidenta (Dilma) me ligou para agradecer por ter votado o contrário do que o Pimentel orientou”, diz uma deputada.

Dilma é criticada também por considerar que o fato de parlamentares estarem na base aliada eles, obedientemente, apoiam qualquer pauta sugerida pelo governo – movimento contrário ao que vem acontecendo, por exemplo, no caso dos royalties, cujo principal opositor ao modelo do Planalto é o senador Wellington Dias (PT-PI).

A derrota do modelo de Código Florestal proposto pelo Planalto na Câmara é apontada como reflexo desse desgaste gerado pela falta de diálogo para afinar a relação com o Congresso. “Não é possível governar apenas por veto presidencial”, diz uma parlamentar, em refência à decisão de Dilma de retirar do Código artigos alterados por deputados.

O Planalto também tem enfrentados dificuldade em propor alterações no Fundo de Participação do Estados (FPE), que define quanto será reado pela União para cada unidade da federação.

Braga, líder do governo no Senado, reconhece que a derrota em relação ao Orçamento do próximo ano é resultado da falta de “consenso para votar qualquer matéria”.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considera erro estratégico separar royalties, FPE e reforma na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, os projetos deveriam estar articulados. “O governo precisa liderar esse movimento”, afirmou o tucano.

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Ministra Marina Silva e governadores da Amazônia reforçam encerramento da GCF Task Force no Acre com apelo por justiça climática e valorização da floresta

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A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica

O último dia da programação da GCF Task Force (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas), realizada nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, foi marcado por discursos e ações de impacto de autoridades nacionais e internacionais, com destaque para a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O evento reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reafirmando o papel estratégico do Acre no debate climático global.

GCF no Acre reuniu representantes de estados da Amazônia Legal, países doadores como Reino Unido e Noruega, e parceiros institucionais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em sua fala, a ministra Marina Silva se emocionou ao rememorar sua trajetória pessoal e destacar a simbologia da floresta amazônica. “Trabalhei com meu pai até os 16 anos, depois com minha mãe. A floresta me formou”, declarou. Marina enfatizou a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e o papel central da Amazônia no equilíbrio climático do planeta.

A ministra anunciou que os recursos do Fundo Clima saltaram de R$ 400 milhões para R$ 21 bilhões em dois anos, reflexo do compromisso do governo federal com a transição ecológica. “Reduzimos o desmatamento em 46% na Amazônia e evitamos a emissão de 450 milhões de toneladas de CO₂”, destacou, ao mesmo tempo em que alertou para a intensificação de eventos extremos como enchentes, secas e incêndios, que já configuram um novo tipo de ameaça: o “desmatamento meteorológico”.

“A floresta me formou”, declarou Marina Silva. Foto: Diego Gurgel/Secom

No final, a ministra conclamou a todos, de forma enfática, a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada este ano no Brasil, deixando claro que o momento de unir forças contra as mudanças climáticas e a devastação florestal é agora.

BNDES reforça Brasil na economia verde

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia e reafirmou a disposição do banco em ampliar parcerias. “Desde 2008, quando muitos duvidavam, o Brasil ousou com a nova economia da floresta. Hoje, somos referência mundial”, afirmou.

Diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, esteve presente e celebrou os avanços do Fundo Amazônia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Tereza também apontou a importância do diálogo entre governos subnacionais e aliados internacionais, como Reino Unido e Noruega: “Estamos abertos ao diálogo. Essa construção é coletiva e essencial para o futuro da Amazônia e do planeta”.

Governadores pelo desenvolvimento sustentável com inclusão

Ao lado do governador Gladson Camelí, três governadores do Norte do país também tiveram espaço para apresentar as políticas ambientais de seus estados.

Carlos Brandão (Maranhão), Antônio Denarium (Roraima) e Wilson Lima (Amazonas) acompanharam o governador acreano Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Wilson Lima (Amazonas) destacou três frentes estratégicas: bioeconomia, manejo sustentável e geração de créditos de carbono vinculados a resultados sociais. “Estamos trabalhando para que o conhecimento tradicional se alie ao empreendedorismo e à ciência, garantindo qualidade e competitividade para os produtos da floresta”, afirmou.

Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. “90% dessas propriedades são de agricultores familiares. Isso garante segurança jurídica e incentiva a produção em áreas indígenas e rurais”, disse.

Antônio Denarium (Roraima) apresentou o maior programa de regularização fundiária do país, com mais de 20 mil títulos emitidos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Carlos Brandão (Maranhão) ressaltou o projeto ambiental apoiado pelo Fundo Amazônia com recursos da Alemanha. O governador também defendeu mais responsabilidade das grandes potências globais no financiamento da transição ecológica. “Não é possível que países como China, Estados Unidos e Índia não contribuam para programas de sustentabilidade dos países da Amazônia”, declarou.

Acre como protagonista climático

A realização da GCF Task Force no Acre reforçou a liderança do estado nos debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. Além da ministra Marina Silva, participaram representantes internacionais, como do Reino Unido e da Noruega, e de entidades estratégicas como o Consórcio da Amazônia Legal. O evento consolidou compromissos em torno do fortalecimento da bioeconomia, do combate ao desmatamento e da valorização das comunidades tradicionais.

“Estamos aqui para proteger as florestas e transformar o Brasil com justiça social, equidade e sustentabilidade”, concluiu Marina Silva, sob aplausos de um público que se despediu do evento com o sentimento de responsabilidade renovada diante dos desafios climáticos globais.

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OCA celebra 15 anos da unidade de Xapuri com programação especial para a população

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A celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza

A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.Foto: cedida 

Em comemoração aos 15 anos de funcionamento da OCA Xapuri, o governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), realizará na próxima semana uma programação especial aberta à comunidade. A iniciativa reforça o compromisso com um serviço público de qualidade, ível e centrado no cidadão, que é o grande homenageado desta celebração.

Primeira unidade da OCA implantada no estado, a central de Xapuri marcou o início de uma nova era no atendimento público do Acre. Ao longo desses 15 anos, consolidou-se como um espaço de referência, promovendo cidadania, inclusão e o a direitos com acolhimento, eficiência e respeito. A trajetória da OCA Xapuri inspira outras unidades e reafirma o compromisso do governo em oferecer um serviço cada vez mais humano, integrado e próximo da população.

As atividades comemorativas começam na segunda-feira, 26, com a palestra “Seja o profissional do futuro: de olho nas novas competências”, realizada em parceria com o Sebrae, a partir das 14h. Voltado ao público em geral, o encontro tem como objetivo refletir sobre as mudanças no mundo do trabalho e as novas habilidades exigidas pelo mercado.

Já na terça-feira, 27, a celebração ganha um tom mais festivo com a realização de uma festa especial de aniversário, marcada por uma manhã repleta de atividades, como cinema infantil, atendimentos de beleza, bolo comemorativo, apresentações musicais e distribuição de lembrancinhas.

Para a diretora da OCA, Fran Brito, celebrar este marco é reconhecer a importância do cidadão em cada conquista da instituição. “São 15 anos construindo uma história junto à população de Xapuri. Nos últimos cinco anos, vivemos um período de grandes investimentos, modernização da estrutura, aquisição de novos equipamentos, aprimoramento de processos, ampliação de serviços e parcerias, além da reforma e revitalização do prédio, com a preservação de seus elementos históricos. Cada atendimento, cada serviço prestado tem o cidadão como centro e razão de ser. É com ele e para ele que comemoramos.”

O chefe da unidade, Arthur Brito,  ressalta a importância do momento. “Celebrar os 15 anos da OCA Xapuri é celebrar a força de um serviço público que se constrói no dia a dia, com escuta, dedicação e respeito ao cidadão. Cada pessoa atendida aqui faz parte dessa história.”

Celebração contará com festa especial na terça-feira, 27. Foto: Ludymila Maia/OCA

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Ufac abre período de matrícula para o semestre 2025-1 a partir desta segunda (26)

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Prazo vai até 30 de maio e deve ser feito online; calouros devem cumprir etapa para garantir vaga

O procedimento deverá ser feito exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme estabelece o calendário acadêmico da instituição. Foto: cedida 

A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, nesta sexta-feira (23), que as matrículas para o semestre 2025-1 estarão abertas entre os dias 26 e 30 de maio. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Aluno, conforme o calendário acadêmico da instituição.

Os calouros devem ficar atentos: a matrícula nas disciplinas do primeiro período é obrigatória, e a não realização dentro do prazo acarretará na perda automática da vaga, de acordo com o Regimento Geral da Ufac. Já os veteranos também precisam regularizar sua situação acadêmica dentro do período estipulado.

O início das aulas está marcado para 9 de junho. A universidade reforça a importância de cumprir os prazos para evitar transtornos e garantir a continuidade nos cursos. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) ou no site oficial da Ufac.

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